DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTA 26 – DESPESAS OPERACIONAIS
De acordo com as despesas administrativas descritas abaixo, destaca-se com relevância a conta de “despesas com pessoal e encargos” no valor de R$
5.403.624,73, e nas despesas tributárias, destaca-se a conta de ICMS no valor de R$ 136.546,04.
2018
2017
Despesas Administrativas
8.665.152,07
3.533.716,94
Despesas Tributárias
137.813,15
86.449,22
NOTA 27 – OUTRAS DESPESAS
Na conta de “outras despesas”, esta contabilizado os valores de “Perdas de Créditos de Liquidação Duvidosa”.
2018
2017
Outras Despesas
366.604,17
121.015,56
NOTA 28 – OUTRAS RECEITAS
Na conta de “outras receitas”, esta contabilizado os valores de “Juros de Atualização Monetária”.
2018
2017
Outras Receitas
31.128,06
19.364,09
NOTA 29 – TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
A empresa é optante pela tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social pelo Lucro Real Anual, com pagamento por estimativa e/ou Balanços ou
Balancetes de Suspensão ou Redução, cujas alíquotas são:
Imposto de Renda..............................................................15%
Adicional do Imposto de Renda ........................................10%
Contribuição Social s/Lucro Líquido .................................9%
Durante o exercício de 2018, a empresa apurou prejuízo, motivo o qual não foi constituído tributo sobre o lucro.
DÉFICIT DO PERÍODO
2.067.194,30
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
José Teixeira de Souza Filho
CONTADOR CRC/CE 4.792
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores, Conselheiros da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE
Opinião com Ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis da Empresa de tecnologia da informação do Ceará - ETICE, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com Ressalva” as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa de tecnologia da informação do
Ceará - ETICE em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com Ressalva
Teste de Recuperabilidade dos Ativos Fixos – Resolução nº 1.292/2010 do CFC.
De acordo com a nota explicativa nº 3 item (c), a Entidade não realizou os procedimentos relativos aos testes de recuperabilidade de seus Ativos Fixos
conforme estabelecido nos itens 9 e 10 da NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, correspondente ao Pronunciamento Técnico nº 01 do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aprovado pela Resolução nº 1.292/10 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Consequentemente, não
foi possível identificar a necessidade de eventuais ajustes contábeis para o reconhecimento de perdas decorrentes da aplicação do teste.
Reavaliação da vita útil dos Ativos Fixos – Resolução nº 1177/2009 do CFC
Conforme nota explicativa nº 3 item (c), a administração da empresa deverá providenciar, em atendimento às novas práticas contábeis adotadas no Brasil,
revisão dos critérios de determinação da vida útil dos bens do seu Ativo Imobilizado, de modo a estabelecer novas taxas de depreciação que levem em
consideração os tempos de vida útil-econômica estimada dos bens, em conformidade com suas atuais condições de funcionamento, no que tange a forma de
cálculo da depreciação, no que for aplicável. Ainda em relação a depreciação e reconhecimento contábil dos Bens Móveis e Imóveis das entidades estaduais,
os órgãos SEPLAG, TCE e CRC-CE, apresentaram um estudo referente, que foi aprovado e publicado pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. Na ocasião
foi criado o decreto Nº 31.340 de 05 de Novembro de 2013, alterado pelo decreto Nº 32.515 de 22 de Janeiro de 2018, que versa sobre o “Regulamento para
depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará, e da outras providências”. Neste
Decreto foi estabelecido o prazo até Junho/2018 para ajuste do valor contábil dos bens móveis e imóveis adquiridos em exercícios anteriores ao de 2017.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em
relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração
da Entidade, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a
auditoria das demonstrações contábeis da Entidade. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações
contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC
09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos
relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade em continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que
a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente-
mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, plane-
jamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
Fechar