DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTA 17 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Obrigações decorrentes de contribuições de INSS e descontos efetuados em folha de pagamento.
DESCRIÇÃO
2018
2017
INSS RECOLHER
468.569,23
462.275,22
Contribuicao sindical (a pagar)
2.245,36
-
IPRED
88,00
-
Emprestimos - Bradesco
81.214,82
-
RPPS Previdencia Privada
76,76
-
Emprestimos – CEF
12.129,30
-
Assetice
17.387,26
-
TOTAL
581.710,73
462.275,22
NOTA 18 – PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS
As provisões para férias e encargos são calculadas proporcionalmente ao período de aquisição, com valores contabilizados até 31.12.2018.
DESCRIÇÃO
2018
2017
Provisão para Férias
1.359.694,07
1.579.147,52
Provisão INSS s/Férias
376.519,07
423,211,46
Provisão FGTS s/Férias
115.471,96
126.331,80
TOTAL
1.851.685,10
2.128.690,78
NOTA 19 - ADIANTAMENTO DE CLIENTES
ADIANTAMENTO DE CLIENTES
2018
2017
Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará
5.251,52
1.000,00
Controladoria Geral do Estado – CGE
49,81
49,81
Prefeitura Municipal de Cedro
1.000,00
1.000,00
TAM – Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A
27,99
27,99
Metrofor – Companhia Ceará Transportes
12.800,00
TOTAL
19.129.32
2.077,80
NOTA 20 – OUTRAS OBRIGAÇÕES
O valor registrado na contabilidade no montante de R$ 752,34 refere-se a seguros a pagar.
NOTA 21 – PASSIVOS CONTINGENTES
A Companhia é parte envolvida em vários processos cíveis e trabalhistas que se encontram aguardando julgamento em diversas instâncias. As provisões para 
contingências, para fazer face a potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração, funda-
mentada na opinião de seus assessores e nas normas específicas. As ações que foram prognosticadas como prováveis e possíveis perdas para a companhia 
estão provisionados, a saber:
Prováveis
PROCESSO
VALOR (R$) DA AÇÃO
0039500-29.2009.5.07.0005
 2.000.000,00
0001644-71.2013.5.07.0011
27.618,82
0001532-58.2015.5.07.0003
176.230,83
0001090-80.2015.5.07.0007
40.653,86
TOTAL
2.244.503,51
Possíveis
PROCESSO
VALOR (R$) DA AÇÃO
0005900-15.1998.5.07.0001
500,00
0148323-72.2018.8.06.0001
61.000,00
NOTA 22 – RECEITA DIFERIDA
Refere-se a serviços prestados, porém não faturados, cuja contrapartida é a rubrica de Clientes a Faturar (Nota 10), que possui valor correspondente. Sua 
realização dar-se-á mediante atendimento dos requisitos para emissão da referida nota fiscal.
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
SEJUS
707.999,78
UECE
90.786,93
CODECE
157.670,80
PC CE
77.848,38
STDS
57.519,97
PGJ
172.783,18
CE PORTOS
82.075,89
SSPDS
65.540,82
DETRAN
40.920,56
Demais clientes
198.172,26
TOTAL
1.651.318,57
NOTA 23 – CAPITAL SOCIAL
O Capital social da ETICE é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), fixado pelo Decreto nº 25.841, de 30 de março de 2000, que aprovou seu estatuto e só 
poderá ser aumentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo e se constituirá com valores dos créditos orçamentários e extra orçamentários destinados 
pelo Governo do Estado para este fim.
NOTA 24 – RECEITA LÍQUIDA
2018
2017
Receita Bruta
69.632.724,81
55.235.244,77
Serviços Prestados
32.499.657,99
26.736.257,82
Transferências do Estado do Ceará
37.133.066,82
28.498.986,95
(-) Impostos Incidentes sobre Serviços
(2.618.484,83)
(2.142.246,98)
RECEITA LÍQUIDA
67.014.239,98
53.092.997,79
NOTA 25 – CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A conta de materiais e serviços teve um aumento relevante nas contas de “Manutenção e processamentos de dados”.
2018
2017
Pessoal e Encargos
23.789.459,40
28.472.172,02
Materiais e Serviços
35.168.977,48
19.628.145,19
Depreciação e Amortização
1.233.966,44
834.936,50
60.192.403,32
48.935.253,71
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019