DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão 
para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°131/2019, DATADA DE 26 DE ABRIL DE 2019 
Lotação: CÉLULA DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES TEMÁTICAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR 
MARTA PEREIRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/03/19
 
Lotação: CÉLULA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
GISLANA MARIA DO SOCORRO MONTE DO VALE
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
01/03/19
 
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO 
MAIA, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ererê, Jaguaretama, Jaguaruana e Tururu, 
nos períodos de 07 a 09.04.2019 e 15 a 17.04.2019 a fim de conduzir técnicos do CEDI, para os municípios, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 306,65 (Trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secrataria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 5 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar 
público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de Janeiro a Junho de 2019, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
METAS INSTITUCIONAIS/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ADINS
1
Coordenar a elaboração dos 
instrumentos de planejamento
20
Proposta de Planejamento 
estratégico elaborada
Unidade
01
30.06.2019
 LOA  elaborada
Unidade
01
30.06.2019
PPA Monitorado
Unidade
01
30.06.2019
 Execução orçamentária e 
financeira acompanhada
Unidade
06
30.06.2019
 2
Acompanhar, monitorar e avaliar as 
ações desenvolvidas pela STDS
15
Acordo de Resultado 
monitorado
Unidade
03
30.06.2019
CPSB e SAN - 3
CPSE - 3
CPTR - 3
COEMP - 3
CDA - 3
PROARES - 3
3
Gerenciar as ações de modernização 
e normatização da STDS
17
Fluxos administrativos 
revisados
%
80 a 90
30.06.2019
COAFI - 3
4
Elaboração  do Plano de Trabalho da 
Comissão de Controle  Interno  da STDS.
5
Plano elaborado
Unidade
01
30.06.2019
5
Gerenciar a implementação do Suas
17
Municipio asssessorado
municipio
60
30.06.2019
 Gestores, trabalhadores e 
conselheiros capacitados
pessoa
320
30.06.2019
6
Manter o cadastro de  entidades 
sociais  atualizado.
5
  Cadastro atualizado
Unidade
60
30.06.2019
Atestado de 
Funcionamento emitido
Unidade
60
30.06.2019
TOTAL
79
21
 
 
 
 
 
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COMPARTILHA MENTO
ASJUR
7
Analisar  processos que 
tramitam na ASJUR .
30
Processos analisados
%
80 a 90
30.06.2019
ADINS - 10 
COAFI - 10 
CPSB e SAN - 10
CPSE - 10 
CPTR - 10 
COEMP - 10 
CDA - 10 
PROARES - 10
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019