DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e trinta e nove centavos) originado do Contrato N° 071/2017 à Giovani de
Castro Ramos, proveniente da utilização do imóvel situado na Avenida Dr.
Pedro Queiroz, 1891 – Centro, Cascavel-CE, para funcionamento da Unidade
do Sistema Nacional de Emprego no Ceará - SINE Cascavel, no período de
25 de outubro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.22833.03
.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na
cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena,
geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
e Giovani de Castro Ramos. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 06
de maio de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°012/2019
PROCESSO N°00670817/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA SINE
– SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo
nº 00670817/2019, resolve reconhecer a dívida originada do Contrato N°
058/2013 assumida com ANTÔNIO CARLOS BRITO VERAS, RG nº
2004098050455 SSP/CE, CPF nº 114.517.423-04. DÍVIDA: A Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS reconhece ser
devedora da importância de R$ 16.994,88 (dezesseis mil, novecentos e noventa
e quatro reais e oitenta e oito centavos) originado do Contrato nº 058/2013-
STDS a Antônio Carlos Brito Veras, proveniente da utilização do imóvel
situado na Rua Paissandu, 1801 – Centro, Camocim/CE, para funcionamento
da Unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará - SINE Camocim, no
período de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.22833.05
.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na
cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena,
geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Antônio Carlos Brito Veras. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 06 de maio de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°018/2019
PROCESSO N°02131867/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA
SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos
do Processo nº 02131867/2019, resolve reconhecer a dívida originada do
Contrato N° 036/2016 assumida com LODE SARQUIS DE MENEZES, RG
nº 8906002010135 SSP/CE, CPF nº 875.598.543-20. DÍVIDA: A Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
reconhece ser devedora da importância de R$ 33.009,27 (Trinta e três mil,
nove reais e vinte e sete centavos) originado do Contrato N° 036/2016 a
Lode Sarquis de Menezes, proveniente da utilização do imóvel situado na
Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, Fortaleza-CE, para funcionamento
da Unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará - SINE Matriz, no
período de janeiro a março de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.22833.03.339039.
10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula
primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral,
integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Forta-
leza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2019; Sandro
Camilo Carvalho e Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos e Lode Sarquis de Menezes. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 06 de maio de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°10/2015
PROCESSO N°02088414/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ante-
riormente denominada de SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim
Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE e a empresa FÁBRICA GESTÃO
DE PESSOAS E SERVIÇOS DE APOIO EIRELI – EPP, inscrita sob o
CNPJ n° 11.517.550/0001-07, com sede na Rua Nogueira Acioli, n° 996,
sala 14, bairro Centro, Fortaleza-Ceará, RESOLVEM rescindir o Contrato
acima referido, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o processo nº 02088414/2019. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 10/2015,
o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada
na área de informática, para atender as necessidades das unidades da STDS
e das unidades do Sistema Nacional de Emprego – SINE/CE. RESCISÃO:
Por força da presente rescisão, CONTRATANTE e CONTRATADA dão
por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data do dia 08
de Abril de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social,
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Rafaela Gonçalves Lima - Fábrica
Gestão de Pessoas e Serviços de Apoio EIRELI – EPP. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/Ce, 25 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2016/
SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE AJUSTE Nº 02/2016/SOHIDRA; II - CONCEDENTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III
- ENDEREÇO: Rua: Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza -
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONVENENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS. V - ENDEREÇO:
Rua. José Ibiapina Rocha, s/n – Centro, Morrinhos - CE, CEP: 62.550-000,
Telefone: (88) 3665-1130, inscrita no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo
no artigo. 57, § 1°, inciso VI, e §2 ° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;
VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de
prazo por mais 180 (Cento e oitenta) dias, referente ao Termo de Ajuste
nº 02/2016/SOHIDRA, que tem por objeto é a perfuração e instalação de
poços profundos nas localidades de Curralinho, Alto Alegre, Espinho dos
Lopes, Intãns, Bom Princípio, Bela Vista, Pilões, Guaribas e Bom Jardim do
Município de Morrinhos - CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 180 (Cento e oitenta) dias a partir
do dia 26/03/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em
pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto
de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25
de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 06 de maio de
2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº037/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229
de 18/05/2017, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com
o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à Mª NILZA SOARES COUTINHO, mat. 114.1.X, lotada
nesta Fundação, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº289. A aplicação dos recursos
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze
dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
29 de abril de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME
no uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº
32.229 de 18/05/2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados durante o mês de JUNHO/19: Antonio Edinardo Oliveira, mat.
119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B.
Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Jair Barroso
Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade
Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele
de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Regina
Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
em Fortaleza-Ce, 29 de abril de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
Fechar