DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de R$ 2.271,01 (Dois mil duzentos e setenta e um reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.330,50 (Dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta
por cento), perfazendo um total de R$ 4.790,76 (Quatro mil setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECREATARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 3 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº147/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Lia Ferreira
Gomes – Secretária Executiva da Cidadania e Direitos Humanos, Francisco José Pontes Ibiapina – Secretário Executivo de Proteção Social, José Antônio
Ribeiro Maia - Advogado e os colaboradores João Tadeu Lustosa de Brito Júnior, Lúcia Maria Bertini e Gladys Furtado Brasil, para sob a presidência do
primeiro comporem a Comissão Técnica a fim de apurar possíveis práticas de violação de direitos humanos no Núcleo Abrigo Tia Júlia. SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°053/2018 IG N°1006996
PROCESSO N°03351674/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a EMPRESA SOCCER GRASS ASSESSORIA E
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167 –
Conjunto 21 – Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20170061/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03351674/2019.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 053/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 24 de abril de 2019 e término no dia 20 de outubro de 2019.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 23 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e Raimundo Barros Cavalcanti Neto - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°027/2018 IG N°1006994
PROCESSO N°02870627/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº
1320 – São João do Tauape – CEP: 60.130-301 - Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170055/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Administrativo nº 02870627/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no
prazo de vigência do Contrato nº 027/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365
(trezentos e sessenta) dias, com início no dia 10 de abril de 2019 e término no dia 08 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 29 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°12/2017 - IG N°1005872
PROCESSO N°02417230/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO
PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, 2173 – Bom Jardim, Fortaleza-CE,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da
Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 02417230/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa o acrés-
cimo de valor ao Termo de Colaboração nº 12/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto ABC Bom Jardim, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total
de R$ 466.824,48 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.080.21969.03.335041.1
1000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 8 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Mulheres e Direitos Humanos e Maria Onete da Costa - Presidente do Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°04/2019
PROCESSO N°00669495/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA SINE
– SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 00669495/2019, resolve reconhecer a dívida originada do Contrato N°
071/2017 assumida com GIOVANI DE CASTRO RAMOS, RG nº 92002258791 SSP/CE, CPF nº 104.616.633-68. DÍVIDA: A Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 2.448,39 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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