DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - 
ME, estabelecida na Rua Torres Câmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3261.6993, inscrita no CNPJ sob. o nº. 00.967.837/0001-04. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Água Mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 
n° 20180015/SEPLAG da Ata de Registro de Preços nº 20180659, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do Parágrafo Único, do Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.122.500.22069.03.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 
02/05/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e RICARDO ALEXANDRE SILVA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0019969/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, ao 
servidor, MARDEM PEREIRA DA SILVA, CPF 26174065391, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 04203712, lotado na Superintendência da Polícia Civil, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2016, cujo valor é de R$ 3.271,39 (TRES MIL, DUZENTOS E SETENTA 
E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e Defesa Social, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº120-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a cidade de Porto Alegre-RS, com a finalidade de realizarem visita na Secretaria da Segurança Pública naquela Cidade, bem como a 
Federação dos Consepros, afim de conhecer como funciona esse sistema de conselho, na intenção de melhorar ou ampliar o CCDS desta SSPDS, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 123/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120-D/2019-GS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
BERNARDO ANTÔNIO 
AGUIAR CAETANO
Tenente 
Coronel PM
107.409-1-6
IV
11 à 
14/03/2019
Porto 
Alegre-RS
3 (três) 
e meia
166,49
50%
166,49
1.852,97
2.893,54
SAMILA DE SOUSA 
RIBEIRO
Capitão BM
202.353-1-4
IV
11 à 
14/03/2019
Porto 
Alegre-RS
3 (três) 
e meia
166,49
50%
166,49
1.852,97
2.893,54
TOTAL
5.787,08
*** *** ***
PORTARIA Nº138-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Beberibe-CE, com a finalidade de coordenar a Solenidade de Posse do CCDS daquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 144/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 7 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138-D/2019-GS DE 7 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS
Tenente Coronel PM
108.167-1-8
IV
08/03/2019
Beberibe-CE
½ (meia)
64,83
32,42
SAMILA DE SOUSA RIBEIRO
Capitão BM
202.353-1-4
IV
08/03/2019
Beberibe-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA
1º Sargento PM
107.048-1-2
V
08/03/2019
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTÔNIO DE PADUA CRISOSTOMO DE ALENCAR
1º Sargento - BSP PM
029.729-1-3
V
08/03/2019
Beberibe-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
126,18
*** *** ***
PORTARIA Nº190-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Baturité e Guaramiranga-CE, com a finalidade de realizarem Operação Integrada de Combate a Criminalidade naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 197/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190-D/2019-GS DE 28 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA
Coordenador (DNS-2)
300.518-1-5
III
28 e 
29/03/2019
Baturité-CE
2 (duas)
77,10
154,20
30/03/2019
Guaramiranga-CE
½ (meia)
77,10
38,55
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019