DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a cidade de João Pessoa-PB, com a finalidade de Participar do Curso de Segurança de Barragens de Usos Múltiplos, conforme no SPU nº 
03081723/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2019-GS DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ DE FREITAS 
ALVES FILHO
Capitão BM
104.281-1-4
IV
21 à 27/04/2019
João Pessoa-PB
6 (seis) e meia
166,49
40%
1.515,06
PEDRO ANANIAS 
GOMES CASTANHO
Tenente BM
104.422-1-4
IV
21 à 27/04/2019
João Pessoa-PB
6 (seis) e meia
166,49
40%
1.515,06
JOSÉ IVAN RIBEIRO
Tenente BM
091.145-1-3
IV
21 à 27/04/2019
João Pessoa-PB
6 (seis) e meia
166,49
40%
1.515,06
TOTAL
4.545,18
*** *** ***
PORTARIA Nº603/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU nº 
03450494/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº603/2019-GS DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LAURO DEODATO LIMA JUNIOR
Major PM
125.202-1-2
IV
12 e 13/04/2019
Itapipoca-CE
1 (uma) 
e meia
64,83
97,25
BRUNO HENRIQUE FREITAS LOBO
Cabo PM
303.970-1-0
V
12 e 13/04/2019
Itapipoca-CE
1 (uma) 
e meia
61,33
92,00
TOTAL
189,25
*** *** ***
PORTARIA Nº604/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço aos Municípios de Sobral e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar atividades operacionais integradas da Segurança Pública na Operação 
Semana Santa/2019, de acordo com a Diretriz Operacional nº 16/2019-COPOL/SSPDS, conforme no SPU nº 03466447/2019, concedendo-lhe diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2019-GS DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LAURO DEODATO LIMA JUNIOR
Major PM
125.202-1-2
IV
18 à 19/04/2019
Sobral-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,69
20 à 21/04/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,69
TOTAL
233,38
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, matrícula nº 300.259-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Aracati-CE, no dia 10/04/2019, com a finalidade de prestar depoimento 
em audiência naquele Município, conforme SPU Nº 03512864/2019, concedendo-lhe ½ (meia), diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº650/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a cidade de Brasília-DF, com a finalidade de Participar do Curso de Instrutor de Combate a Incêndio Urbano, conforme no SPU nº 02929567/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019