DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº650/2019-GS DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO
Tenente BM
300.331-1-6
IV
24 à 30/04/2019
Brasília-DF
7 (meias)
166,49
60%
166,49
1.039,09
2.137,92
01 à 31/05/2019
20 (meias)
-
-
2.663,84
01 à 15/06/2019
15 (meias)
-
-
1.997,88
HANILSON SANTOS 
DE OLIVEIRA
Cabo BM
202.384-1-0
V
24 à 30/04/2019
Brasília-DF
7 (meias)
141,95
60%
141,95
1.039,09
1.975,96
01 à 31/05/2019
20 (meias)
-
-
2.271,20
01 à 15/06/2019
15 (meias)
-
-
1.703,40
TOTAL
12.750,20
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Tauá-CE, com a finalidade de visitarem os locais de realização da prova do ENEM/2019, conforme no SPU nº 03643098/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº670/2019-GS DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LAURO DEODATO LIMA JUNIOR
Major PM
125.202-1-2
IV
23 à 26/04/2019
Tauá-CE
3 (três) e meia
64,83
226,91
ÂNGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
Sargento PM
135.298-1-7
V
23 à 26/04/2019
Tauá-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
SERGIO RONER NOGUEIRA 
DE OLIVEIRA
Sargento PM
108.494-1-1
V
23 à 26/04/2019
Tauá-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
PAULO SERGIO SILVA LIMA
Sargento PM
135.280-1-2
V
23 à 26/04/2019
Tauá-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
TOTAL
870,89
*** *** ***
PORTARIA Nº671/ 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme SPU nº 03616970/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº671/2019-GS DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
Major PM
111.571-1-4
IV
18 à 22/04/2019
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
10%
178,28
FRANCISCO ALVES DE PAULA
Delegado de Polícia Civil
013.087-1-8
IV
18 à 22/04/2019
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
10%
178,28
TOTAL
356,57
*** *** ***
PORTARIA Nº676/ 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao    Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme SPU nº 03616970/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de   outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº676/2019-GS DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MARCUS VINICIUS COSTA SARAIVA
Tenente Coronel PM
091.220-1-X
IV
18 à 22/04/2019
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
PAULO ALBERTO TAVARES RODRIGUES
Tenente Coronel PM
100.348-1-7
IV
18 à 22/04/2019
Quixadá-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
TOTAL
389,00
*** *** ***
PORTARIA Nº683/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar CESAR DAVID SILVEIRA 
DA COSTA, ocupante do posto de Major PM, matricula nº 125.205-1-4, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço no Município Juazeiro do 
Norte-CE, de acordo com a Portaria n° 199-D/2019-GS, nos dias 02 e 03/04/2019, tendo em vista que o referido militar continuará a reforçar equipe na 
realização de patrulhamento aéreo, conforme SPU nº 03039336/2019, concedendo-lhe 2 (meias) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Escrivão 
de Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 01/2014- SSPDS/SEPLAG, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 19 de setembro de 2014, homologado pelo Edital nº 80/2018, de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2018, e 
prorrogação da validade do concurso, conforme Edital nº 50/17 de 02 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2017, em cumprimento 
à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0103727-03.2018.8.06.0001, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, em 
caráter sub judice, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei 
nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, e Lei n° 15.657, de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial 
de 12 de agosto de 2014, e Lei n° 15.990, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04 de abril de 2016, PRISCILLA OLIVEIRA FARIAS 
BEZERRA VICTOR, classificação 166º, na segunda turma, conforme Edital nº 82/2019, de 21 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 29 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019