DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Wander Bento de Queiroz
Inspetor
V
13/12/2018
Jaguaribe para Jaguaretama, Jaguaribara,
Banabuiú e Morada Nova/CE
0,5
61,33
30,66
Hosanan Pereira Costa
Inspetor
V
13/12/2018
Jaguaribe para Jaguaretama, Jaguaribara,
Banabuiú e Morada Nova/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº1188/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio aos policiais civis da delegacia
de Pedra Branca/CE no recambiamento de presos, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28
de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1188/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Francisco Aílton Braga Gomes
Inspetor
V
17/01/2018
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
0,5
61,33
30,66
José Wanderson Estima Silva Fernandes
Escrivão
V
17/01/2018
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
0,5
61,33
30,66
Klehilton Sales Mendonça Pereira
Inspetor
V
17/01/2018
Senador Pompeu para Pedra Branca/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1194/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com objetivo de levar CPU’s para manutenção e reparo no
DEINF, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1194/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Diego Morais de Vasconcelos
Inspetor
V
14/12/2018
Juazeiro do Norte pra Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
José Ronaldo Leite
Escrivão
V
14/12/2018
Juazeiro do Norte pra Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1196/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de protocolar ofícios e entregar inquéritos
policiais no fórum da cidade, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1196/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Adeílton de Oliveira Alves
Inspetor
V
05/10/2018
Jaguaribe para Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
05/10/2018
Jaguaribe para Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
Caio Felipe Paiva Diógenes
Inspetor
V
05/10/2018
Jaguaribe para Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
Andreorge Eubert dos Santos Monteiro
Inspetor
V
05/10/2018
Jaguaribe para Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019.
CRIA COMISSÃO PERMANENTE COM O OBJETIVO DE INVENTARIAR E AVALIAR OS BENS MÓVEIS
DA POLÍCIA CIVIL, INCLUSIVE OS BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO FUTURO, NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 31.340/2013.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Marcus Vinicius Saboia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil conhecer, inventariar e avaliar os bens móveis e dominicais que constituem seu
patrimônio; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização,
exaustão, reavaliação e redução do valor recuperável do patrimônio público; CONSIDERANDO outrossim o disposto no Decreto nº 31.845, de 04 de
dezembro de 2015, que regulamenta a realização de leilões de bens patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos de propriedade dos órgãos estaduais;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, através do Ofício Circular nº 23/2019, convocou os órgãos e entidades do Estado
do Ceará a relacionarem os bens inservíveis ou antieconômicos, e inseri-los nos sistemas SIGA/SGBM até 30/06/2019 para leiloá-los. RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, nos termos do art. 3º e ulteriores do Decreto nº 31.340
de 05 de novembro de 2013, composta dos seguintes membros: Daiany Nogueira de Lima Silva, chefe da Divisão de Material e Patrimônio, que será a Presi-
dente; Francisco Tiago Silva Andrade (Contador, Chefe da Divisão Financeira); Jairton Sidicley Valente Lima (Gerente do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação); Wilma Neves da Silva Costa (lotada no Departamento Técnico-Operacional); José Rêgo Barros Cavalcante (Chefe da Divisão
de Transportes); Carlos Alexandre Almeida Mendes (Contador, Chefe da Divisão de Serviços Gerais); e Romana de Lima Girão Andrade (lotada na Divisão
de Material e Patrimônio, responsável pelo Almoxarifado).
Parágrafo único. Todos os membros, inclusive a Presidente da Comissão, reportar-se-ão ao Delegado de Polícia Civil Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor
do Departamento Administrativo-Financeiro.
Art. 2º. Observando os diversos setores da Polícia Civil e consequente especialização e trato na matéria, bem como a otimização e divisão do trabalho,
os comissionados Jairton Sidicley Valente Lima se encarregará de inventariar os equipamentos de informática disponíveis nas unidades da Polícia Civil;
Wilma Neves da Silva Costa responsabilizar-se-á pelo inventário dos equipamentos de telecomunicações; Francisco Tiago Silva Andrade e Carlos Alexandre
Almeida Mendes, encarregar-se-ão da avaliação contábil, e ao servidor José Rêgo Barros Cavalcante, cometer-se-á o inventário dos veículos da Polícia Civil.
Art. 3º. São objetivos da Comissão instituída por esta Portaria o atendimento ao disposto nos Decretos 31.340 de 05/11/2013 e 31.845 de 4/12/2015; a regu-
larização da gestão patrimonial da Polícia Civil e a harmonização das rotinas de gestão patrimonial às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, além
da inserção dos bens móveis e dominicais nos sistemas informatizados SIGA/SGBM, administrados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
visando, sobretudo, à convocação da SEPLAG, por meio do Ofício Circular nº 23/2019/SEPLAG/COPAT, para inserção dos bens inservíveis ou antieconô-
micos nos sistemas SIGA/SGBM, até 30/06/2019, para leilão.
Art. 4º. A Comissão subsistirá por tempo indeterminado.
Art. 5º. Sem prejuízo do trabalho individual desenvolvido por cada membro da Comissão, em seu setor específico, sob coordenação da Presidente da Comissão
ou do Diretor do DEPAF, todos reunir-se-ão ordinariamente a cada quinze dias, ou quando necessário, preferencialmente na Assessoria Jurídica da Polícia
Civil, convocados pela Presidente, para a demonstração do que foi realizado e estabelecimento das diretrizes futuras visando ao inventário, avaliação, reava-
liação dos bens móveis e regularização da gestão patrimonial da Polícia Civil.
Parágrafo único. Caberá à Presidente da Comissão analisar os resultados do inventário realizado por formulário específico e compilá-los.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019