DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº003/2019 – CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), considerando o teor do Ofício 356/2019-GC/AJ, bem como as 
orientações constantes na Cota/Processo nº 094865710 e Parecer nº 2082/2017 oriundo da PGE/CE, RESOLVE: Tornar sem efeito a promoção a graduação 
de 1º Sargento PM do policial militar nº 4.229 JOSÉ WILSON SILVA, M.F.: 022.936-1-7, contida na Portaria nº 010/2001 – SEC-CPP (BCG nº 102, de 
01de junho de 2001), devendo o militar retornar a graduação anterior, ou seja, 3º Sargento PM. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
adote as providências referentes ao processo de reserva remunerada e reforma. QUARTEL em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5711801/2017, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSEMIR DE CARVALHO SOUZA, 
matricula funcional nº 115.765-1-6, CPF nº 315.944.093-15, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 5711801/2017, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos 
do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar 
ativo do Corpo de Bombeiros, JOSEMIR DE CARVALHO SOUZA, matricula funcional nº 115.765-1-6, CPF nº 315.944.093-15, no atual posto de 2º 
TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 06/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$
VALOR R$
ANUAL
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26
3.291,12
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (10 % do soldo) (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
27,43
329,16
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92
18.875,04
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41
39.508,92
TOTAL
5.167,02
62.004,29
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº119/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02670148/2019 foi iniciado em 22/03/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 20% sobre 
uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor MARCOS VINICIUS SOARES 
LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 20 a 21 de 
março de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Otavio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, 
relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais no município de Sobral- CE, nos 
dias 27 a 28 de março de 2019 e 03 a 04 de abril de 2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Otavio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS VINICIUS 
SOARES LUCAS
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.128-1-X 
CLASSE: IV
27/03/2019 A 28/03/2019
SOBRAL-CE
Uma diária e Meia
R$ 64,83
R$97,24
20%
R$ 
116,69
03/04/2019 A 04/04/2019
SOBRAL-CE
Uma diária e Meia
R$ 64,83
R$ 97,24
20%
R$ 
116,69
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 233,38
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PORTARIA Nº121/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03379420/2019 foi iniciado em 11/04/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 20% sobre 
uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor MARCOS VINICIUS SOARES 
LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 10 a 11 de 
abril de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Otavio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019