DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e baixar a presente portaria a fim de apurar a responsabilidade administrativo 
disciplinar do 1º SGT PM 16.693 DARLAN MARIANO DA SILVA – MF. 108.929-1-0; II) Fica cientificado o sindicado e/ou Defensor que as decisões da 
CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE 
de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE 
e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Juazeiro do Norte/CE, 07 de maio de 2019.
Wilton Freires Barbosa – 2º TEN QOAPM
SINDICANTE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº52/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como gestores do 
Convênio de Cooperação Técnica n° 17/2019 - CT firmado com a Assembleia legislativa e a Prefeitura Municipal de Maranguape, referente a Cooperação 
técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº055/2019 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista 
no Art. 30, I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Inventariante para realização 
do inventário patrimonial desta Assembleia Legislativa para integrar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018. Art. 2º. Ficam designados 
para compor a presente comissão, sob a presidência do primeiro, os SERVIDORES: CLAUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS – Matrícula nº 000464, 
RAIMUNDO PONTES NETO – Matrícula nº 022224, SIDNEY DE AGUIAR TEIXEIRA – Matrícula nº 002723, VITOR DE MENDONÇA CARVALHO 
– Matrícula nº 029175, LOUDER GOMES DE FREITAS – Matrícula nº 018852, CESAR LACERDA FREITAS – Matrícula nº 017394, JOÃO BRUNO 
RODRIGUES BALTAZAR – Matrícula nº 017193, JOÃO GALBA DE PAIVA MESQUITA – Matrícula nº 000821, TIAGO MATOS DE SÁ – Matrícula nº 
018374, JONAS BATISTA DO NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 017080, FÁTIMA LUCIA DE VASCONCELOS MENDES RAMALHO – Matrícula 
nº 010002 e para secretariar RITA BEATRIZ GONÇALVES LEITE – Matrícula nº 019006. Art. 3º. Compete à Comissão Inventariante: I – levantar os 
bens patrimoniais existente no órgão; II – identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os 
suscetíveis de desfazimento; III – propor a complementação, retificação, atualização do registro e das especificações e proceder a qualquer outra anotação 
relacionada aos bens patrimoniais, sempre que preciso; IV – elaborar relatório circunstanciado dos fatos apurados nos levantamentos realizados; V – propor 
ao chefe do órgão a apuração de irregularidades constatadas; VI – relacionar e identificar os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem 
o devido registro patrimonial, para providências cabíveis; VII – solicitar, previamente, o livre acesso em qualquer recinto para efetuar levantamento e 
vistoria de bens; VIII – realizar avaliação do bem móvel permanente cujo valor de aquisição ou custo de produção seja desconhecido; Art. 4º. A Comissão 
Inventariante terá o prazo de trinta (30) dias, prorrogáveis por igual período a partir de 16 de abril de 2019. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Deputado Evandro Leitão
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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PORTARIA N°98/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 18/2019 - CT firmado com a Assembleia legislativa e a Prefeitura Municipal de Caucaia, 
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº 271/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Clodualdo de Sousa 
154.988.833 - 15
025.831
Servidor Motorista
Limoeiro do 
Norte - CE
30/04/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito
R$ 70,536
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº 272/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Clodualdo de Sousa 
154.988.833 - 15
025.831
Servidor Motorista
Jaguaruana - CE
29/04/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito
R$ 70,536
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº 273/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Sidiney Marques de Almeida 
896.628.493 - 00
022.736
Servidor Motorista
Iguatu - CE
30/04 a 01/05/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
 R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019