DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1 - Contexto Operacional: A empresa e suas controladas têm entre suas principais atividades a exploração de transportes de cargas expressas e fracionadas,
armazenagem, administração de estoques; transportes especiais, locação de máquinas e equipamentos, operadores portuários e operador multimodal de
carga. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as Práticas contábeis adotadas
no Brasil, as quais abrangem a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), e as alterações produzidas pelas Leis nº 11.638/ 07 e 11.941/09, assim
como, os Pronunciamentos, as Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), exigidos para as Demonstrações
Contábeis encerradas em 31/12/2018. 3 - Principais Práticas Contábeis: A) Caixa e Equivalente de Caixa: Representados por fundo fixo de caixa, por
recursos em contas bancarias de livre movimentação e por investimentos de curto prazo, com vencimento originais igual ou menor a 90 dias, prontamente
conversíveis em caixa, com riscos insignificantes de mudança de valor, sendo avaliado ao valor justo. B) Contas a Receber de Clientes: Os valores a
receber de clientes são registrados e mantidos no Balanço Patrimonial pelo valor faturado. C) Estoques: Avaliados pelo custo médio de aquisição, que
não excede o seu valor de mercado ou o custo de reposição. D) Adiantamento a Fornecedores: São adiantamentos que a Companhia e suas controladas
fazem aos seus fornecedores no curso normal do negócio, são prestadores de serviços (motoristas agregados) que recebem 80% do frete antecipadamente
e o restante 20% na entrega dos serviços. E) Despesas Antecipadas: Trata-se de seguros feitos pela companhia que serão apropriados durante o exercício
social. F) Outros Ativos Circulantes: Refere-se a dividendos a receber de controladas, seguros e indenizações a receber. G) Direitos a Receber:
Saldo referente às cobranças judiciais contra clientes. H) Depósitos Judiciais: O depósito judicial refere a depósito de ICMS que não reconhece e
reivindica judicialmente e para tanto se realizou depósito judicial e processos trabalhistas. I) Investimentos: É a participação em coligada TECER -
Termais Portuários do Ceará. J) Imobilizado: O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada pelo método das cotas
constantes. O custo histórico contempla os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. K) Fornecedores: Compreendem os valores devidos aos
fornecedores no curso normal do negócio da Companhia e suas controladas. L) Salários e Encargos Sociais: São referentes aos encargos de INSS e
FGTS mensais com funcionários. M) Obrigações Tributárias: Referem-se às obrigações mensais de ICMS, PIS, COFINS, ISS, CPRB, IRRF e outros. N)
Férias/13º Salários a Pagar: São provisões dos encargos de férias e 13º salários. O) Outras Obrigações: Refere-se a seguros de cargas, responsabilidade
civil, veículos e predial. P) Parcelamentos: A empresa aderiu ao Programa de Regularização Tributária (Pert) Lei nº 13.496/17 e possuem parcelamentos
Lei 11.941/09 e 12.996/14 com prazos de até 180 meses.
Bertrand Alphonse Boris Neto - Diretor - CPF: 219.955.403-15. Carlos José Castro da Silva Maia - Diretor - CPF: 275.508.421-91. Christiane Boris
Silva Maia - Diretora - CPF: 213.711.213-20. Felipe Oliveira de Carvalho - Contador: CRC-CE. 016641/O-1 - CPF: 823.030.963-91.
Notas Explicativas às Demonstações Contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Em reais - R$)
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DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989. RUSSAS -
CE. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. - DATA, HORA E LOCAL: Na Avenida Coronel Antônio Cordeiro nº 1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento,
CEP: 62.900-000, em Russas-CE., no dia 31 de janeiro de 2019, às 14:00 horas. 2. - PRESENÇAS: Diretor Presidente Sr. Marcelo Henrique Lehnen,
brasileiro, casado, nascido em 16/09/1985, industrial, residente e domiciliado em Nova Petrópolis, RS, na Rua Cristiano Spier Filho, n° 411, apartamento
nº 102, bairro Centro, CEP 95150-000, portador de Carteira de Identidade RG nº 3075806426, expedida pela SSP-RS, em 22/11/1995 e inscrito no CPF.MF
sob nº 007.349.120-99; Diretor Sr. Ernani Volmir Kiekow, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Nova Petrópolis, RS, na Rua
Gustavo Frederico Michaelsen, nº 152, Bairro Logradouro, CEP 95.150-000, portador da Carteira de Identidade RG nº 9044313808, expedida pela SSP-RS;
e inscrito no CPF.MF sob nº 596.082.690-91; e Diretor Adjunto Sr. Jorge Wanderlei Welter, brasileiro, casado, mecânico eletricista, residente e domiciliado
na cidade de Picada Café, RS, na Rua Alfredo Wolf, nº 140, Bairro Centro, CEP 95.175-000, portador da Carteira de Identidade RG nº 1035441953, expedida
pela SSP-RS; e inscrito no CPF.MF sob nº 453.601.540-04. 3. - MESA: Presidente, Sr. Marcelo Henrique Lehnen; Secretário, Sr. Ernani Volmir Kiekow.
4. - CONVOCAÇÕES: Dispensadas, ante a presença da totalidade dos Diretores. 5. - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aproveitamento de créditos da
Companhia referentes à exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS dos valores referentes ao ICMS. 6. - DEBATES: Os Diretores debateram
sobre a ocorrência de trânsito em julgado da sentença proferida no mandado de segurança nº 0803787-79.2017.4.05.8100 determinando a exclusão do
ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, possibilitando o aproveitamento de créditos dos valores recolhidos indevidamente nos cinco anos que
antecederam ao ajuizamento da demanda, bem como sobre a homologação pela Receita Federal do Brasil do pedido de habilitação de referidos créditos.
Tais créditos, liquidados e mensurados com base em cálculos realizados no mês de janeiro deste ano, importam em R$ 9.086.841,09 (nove milhões, oitenta
e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos) a título de PIS/PASEP e R$ 41.854.540,65 (quarenta e um milhões, oitocentos e cinquenta
e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) a título de COFINS. 7. - DELIBERAÇÕES: Considerando os debates em torno do
tema, bem como parecer dos Advogados que representaram a Companhia em referida ação, delibera a diretoria. 7.1. - Em relação aos valores referentes
aos créditos do período compreendido entre a competência 02/2012 a 12/2018, realizar o lançamento de ditos créditos para compensações com Débitos
de Tributos Futuros; 7.1.1. - Considerando que somente em no final de dezembro de 2018 houve a homologação formal da Receita Federal do Brasil
sobre a sentença, bem como que no mês de janeiro de 2019 foi efetivado o levantamento final do montante total do crédito, deliberam que deverá ser feito
o reconhecimento contábil de referidos valores como receita no mês de janeiro de 2019, data na qual o crédito tornou-se certo e definitivo em razão da
conclusão de sua mensuração; 7.2. - Proceder à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS a partir da competência de janeiro/2019, nos
termos da decisão com trânsito em julgado e segundo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal; e, 7.3. - Determinar que seja incluída Nota Explicativa no
Balanço de 2019 com o valor estimado do crédito naquela data, tendo em vista que nessa data já existia o direito, embora ainda não estivesse completamente
mensurado. 8. - ENCERRAMENTO: Esgotada a Ordem do Dia, a sessão foi suspensa pela presidência, pelo tempo necessário a lavratura desta ata, que
redigida, foi lida, aprovada por unanimidade, e será assinada pela mesa e pelos diretores presentes, em sinal de plena aquiescência. Russas-CE., 31 de Janeiro
de 2019. MARCELO HENRIQUE LEHNEN - ERNANI VOLMIR KIEKOW - JORGE WANDERLEI WELTER. Na qualidade de Presidente e Secretário
da Reunião, declaramos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro competente, e que as assinaturas nela contidas e aqui transcritas são
autênticas. MARCELO HENRIQUE LEHNEN - Presidente da Reunião. ERNANI VOLMIR KIEKOW - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado
do Ceará - Certifico o Registro em: 30/04/2019. Sob n° 5262312. Protocolo: 190852372 de 24/04/2019. Empresa: 23300019989 - DAKOTA NORDESTE
S/A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2019.01.30.01 - Pregão Eletrônico Nº 2019.01.30.01–
PERP. Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições, visando a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar
destinado as Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Interesse da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE.
Partes: Secretaria de Educação (Órgão Gerenciador) – Vencedores: JE Comercio de Produtos Alimenticios ME CNPJ Nº: 04.401.608/0001-89; vencedora
do Lote 01, com o valor total de R$ 558.885,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); Lote 02, com o valor total de R$
524.752,56 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); Lote 09, com o valor total de R$ 641.104,80
(seiscentos e quarenta e um mil, cento e quatro reais e oitenta centavos), Perfazendo o valor Global de R$ 1.724.742,36 (um milhão setecentos e vinte e
quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).Nutrimesc Comercio e Serviços EIRELI EPP CNPJ Nº: 10.586.960/0001-10 vencedora
do Lote 04, com o valor total de R$ 152.382,24 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); Lote 07, com o valor
total de R$ 134.555,40 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); Perfazendo o valor Global de R$ 286.937,64
(duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais, sessenta e quatro centavos). Flavio Cavalcante de Lima ME CNPJ Nº:10.564.758/0001-06
vencedora do Lote 05, com o valor total de R$ 217.210,80 (duzentos e dezessete mil, duzentos e dez reais e oitenta centavos); Lote 10, com o valor total de
R$ 40.168,80 (quarenta mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos); Perfazendo o valor Global de R$ 257.379,60 (duzentos e cinquenta e sete mil,
trezentos e setenta e nove reais, sessenta centavos). Werbenia Amed da Silva - ME CNPJ Nº: 07.405.331/0001-50 vencedora do Lote 06, com o valor total
de R$ 113.820,00 (cento e treze mil, oitocentos e vinte reais); Durasol Comercio e Representações LTDA EPP CNPJ Nº: 13.020.625/0001-67, vencedora
do Lote 08, com o valor global de R$ 1.390.435,20 (Hum milhão, trezentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Data da
Assinatura: 25 de Abril de 2019. Valor Global: R$ 3.773.314,80 (Três milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002,
de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n.º 2019.01.30.01-PERP. Vigência: 12 (doze) meses.
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Estado do Ceará – Prefeitura de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação – A CPL comunica aos interessados que próximo dia 23 de maio de 2019,
às 09h, estará REABRINDO licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 23.04.01/2019, tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICIÍPIO. O edital completo
estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos horários de 07h às 13h, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes e também na sede da Prefeitura - Rua Cônego Climério Chaves, 307 – Centro – Sala de Licitações. São João do Jaguaribe - CE, 09 de maio de
2019. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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