DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4 - Aplicações financeiras
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Aplicações financeiras em conta reserva
do serviço da dívida
4.115
-
4.115
-
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívi-
da três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Compa-
nhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque
eólico. 5 - Contas a receber
Classe de consumidor
31/12/2018 31/12/2017
Industrial ou equivalente
2.098
-
Suprimento a outras concessionárias
-
885
Câmara de Comerc. de Energia Elétrica - CCEE
5.749
1.921
7.847
2.806
Em 31/12/2018 todos os saldos estavam a vencer. Para maiores detalhes em
relação ao risco de crédito da Companhia vide nota explicativa 16. 6 - Imobi-
lizado: A composição e movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo de aquisição
Custo com
desmobilização
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Imobilizado
em curso
Ajuste ao valor
recuperável (a)
Total
Em 31/12/2016
-
-
32
142.851
(8.217)
134.666
Adições
888
-
-
19.055
19.943
Baixas
-
-
-
-
8.217
8.217
Transferência
-
17.676
144.230
(161.906)
-
-
Em 31/12/2017
888
17.676
144.262
-
-
162.826
Adições
-
102
544
557
-
1.203
Baixas
-
(3)
(221)
(557)
-
(781)
Transferência
-
(13.629)
10.496
3.133
-
-
Em 31/12/2018
888
4.146
155.081
3.133
-
163.248
Depreciação acumulada
Em 31/12/2016
-
-
(4)
-
-
(4)
Adições
(3)
(52)
(414)
-
-
(469)
Em 31/12/2017
(3)
(52)
(418)
-
-
(473)
Adições
(31)
(109)
(7.139)
(112)
-
(7.391)
Em 31/12/2018
(34)
(161)
(7.557)
(112)
-
(7.864)
Líquido em 31/12/2017
885
17.624
143.844
-
-
162.353
Líquido em 31/12/2018
854
3.985
147.524
3.021
-
155.384
Taxa média de depreciação
3,49%
1,00%
4,77%
3,57%
-
4,53%
a) Durante o exercício a Sociedade fez a revisão do valor recuperável dos
seus ativos que compõe o projeto eólico de Garrote. Em 31/12/2016 os tes-
tes de perda ao valor recuperável dos ativos indicavam a perda de R$8.217
mil. Em 31/12/2017, após a entrada do financiamento do BNDES as taxas
foram revisadas e indicaram a reversão de toda a provisão uma vez que os
testes indicaram que o fluxo de caixa supera o montante do imobilizado
registrado. A taxa de desconto utilizada para mensurar o valor em uso foi
de 11,32% ao ano em 31/12/2017 (14,25% ao ano em 31/12/2016). Em
31/12/2018, após a Companhia realizar as análises necessárias, acerca de
indicadores de impairment, avaliou-se que não há necessidade de registrar
perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Intangível: A composição e
movimentação do ativo intangível é como segue:
Custo de aquisição
Licenças ambientais (a)
TOTAL
Em 31/12/2016
-
-
Adições
590
590
Em 31/12/2017
590
590
Adições
118
118
Baixas
(124)
(124)
Em 31/12/2018
584
584
Amortização acumulada
Em 31/12/2016
-
-
Adições
(11)
(11)
Em 31/12/2017
(11)
(11)
Adições
(121)
(121)
Em 31/12/2018
(132)
(132)
Valor líquido em 31/12/2017
579
579
Valor líquido em 31/12/2018
452
452
Taxa média de amortização
20,61%
20,61%
a) Refere-se as licenças ambientais que Companhia possui para operar. A
amortização teve início na entrada da operação e se dará até o final da licen-
ça, em 2021. 8 - Fornecedores
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores de imobilizado
-
5.108
Fornecedores de materiais e serviços
751
175
751
5.283
9 - Tributos a recolher sobre o lucro
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Imposto de Renda
680
-
Contribuição Social
170
-
850
-
a) Conciliação da despesa de IR e Contribuição Social: A conciliação
da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da
despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em resultado
para os exercícios de 2018 e 2017 é conforme demonstrado a seguir:
Lucro (Prejuízo) antes do imposto de
31/12/2018 31/12/2017
renda e da contribuição social
4.938
6.069
Alíquota vigente - IR e contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.679)
(2.063)
Dif. Permanentes - Efeitos Fiscais Incid. sobre:
Créd. trib. não const. sobre prej. fiscal/base negativa
606
(568)
Efeito das comp. trib. não reconhecidas como
impostos dif. ativos (reversão do impairment)
-
2.339
Crédito tributário não constituído s/ativo diferido
(260)
(163)
Outros
(2)
-
Despesa no resultado
(1.335)
(455)
Imposto Corrente
1.335
-
Imposto Diferido
-
(455)
1.335
(455)
Alíquota efetiva
27%
7%
10 - Financiamentos: A composição dos financiamentos é como segue:
Descrição
Venci-
mento
Enc. Anuais
médios (%)
Moe-
da
31/12/
2018
31/12/
2017
Finem BNDES
16/01/2034 TJLP + 2,48%
R$ 64.895 67.889
64.895 67.889
Classificadas como:
Passivo circulante
5.290
3.972
Passivo não circulante
59.605 63.917
64.895 67.889
Finem BNDES: Em 08 de dezembro de 2017 a Companhia assinou, em
conjunto as demais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IV e São Rai-
mundo, o Contrato de Financiamento Nº17.2.0274.1 e o Contrato de Ces-
são Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças Nº
17.2.0274.2, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). O financiamento era condição prevista no Plano de Negó-
cios do Parque Eólico, possui volume financeiro de R$69.438,00, prazo de
pagamento em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao
ano. Foram dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança
Eólica, (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciá-
ria dos direitos creditórios provenientes dos contratos de compra e venda
de energia das SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/
ou receitas das SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser
depositados nas contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi)
cessão fiduciária dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela
Aneel, (vii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de for-
necimento, supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores,
(viii) cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação
e manutenção do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e
equipamentos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Compa-
nhia, responsabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de
todas as obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de finan-
ciamento. Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato,
destaca-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do
Serviço da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro
e três décimos), medido anualmente com base nos valores apurados nas de-
monstrações financeiras consolidadas da Aliança Eólica Participações S.A.
dos últimos doze meses a partir do exercício a findar-se em 31 de dezembro
de 2018. Caso deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em au-
mento do número de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívi-
da, que passarão de três vezes para seis vezes o valor do último pagamento
mensal ao BNDES. Os compromissos estabelecidos nos contratos de finan-
ciamento estão sendo cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31
de dezembro de 2018. A movimentação dos financiamentos é como segue:
Evento
Saldo em 31 de dezembro de 2016
-
Financiamentos obtidos líquidos dos custos de transação
67.819
Encargos financeiros provisionados
70
Saldo em 31 de dezembro de 2017
67.889
Encargos financeiros provisionados
6.212
Amortização do principal
(4.010)
Pagamento de juros
(5.196)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
64.895
Referente a movimentação dos financiamentos no ano de 2018, apenas
o montante de R$6.212 não teve efeito de caixa. O principal indexador
utilizado para atualização monetária dos financiamentos teve as seguintes
variações acumuladas anualizadas:
Indexador
31/12/2018 31/12/2017
TJLP
7,0%
7,5%
161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
Fechar