DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4 - Aplicações financeiras
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Aplicações financeiras em conta reserva
do serviço da dívida
3.121
-
3.121
-
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívida
três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Companhia
prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque eólico.
5 - Contas a receber
Classe de consumidor
31/12/2018 31/12/2017
Industrial ou equivalente
1.509
-
Suprimento a outras concessionárias
-
885
Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE
4.280
1.274
5.789
2.159
Em 31 de dezembro de 2018 todos os saldos estavam a vencer. Para maiores detalhes em relação ao risco de crédito da Companhia vide nota explicativa 16.
6 - Imobilizado: A composição e movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo com
desmobilização
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Imobilizado
em curso
Ajuste ao valor
recuperável (a)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
-
-
30
84.361
(4.847)
79.544
Adições
697
-
-
40.951
-
41.648
Baixas
-
-
-
-
4.847
4.847
Transferência
-
13.901
111.411
(125.312)
-
-
Em 31/12/2017
697
13.901
111.441
-
-
126.039
Adições
-
74
199
10
-
283
Baixas
-
-
-
-
-
-
Transferência
-
(10.788)
10.788
-
-
-
Em 31/12/2018
697
3.187
122.428
10
-
126.322
Depreciação acumulada
Em 31/12/2016
-
-
(4)
-
-
(4)
Adições
(2)
(41)
(314)
-
-
(357)
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(318)
-
-
(361)
Adições
(24)
(80)
(5.644)
-
-
(5.748)
Em 31/12/2018
(26)
(121)
(5.962)
-
-
(6.109)
Líquido em 31/12/2017
695
13.860
111.123
-
-
125.678
Líquido em 31/12/2018
671
3.066
116.466
10
-
120.213
Taxa média de depreciação
3,44%
0,94%
4,83%
-
-
4,56%
a) Durante o exercício a Sociedade fez a revisão do valor recuperável dos
seus ativos que compõe o projeto eólico de Garrote. Em 31 de dezembro
de 2016 os testes de perda ao valor recuperável dos ativos indicavam a
perda de R$4.847 mil. Em 31 de dezembro de 2017, após a entrada do
financiamento do BNDES as taxas foram revisadas e indicaram a rever-
são de toda a provisão uma vez que os testes indicaram que o fluxo de
caixa supera o montante do imobilizado registrado. A taxa de descon-
to utilizada para mensurar o valor em uso foi de 11,32% ao ano em 31
de dezembro de 2017 (14,25% ao ano em 31 de dezembro de 2016). Em
31 de dezembro de 2018, após a Companhia realizar as análises necessá-
rias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há neces-
sidade de registrar perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Intan-
gível: A composição e movimentação do ativo intangível é como segue:
Licenças ambientais (a)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
-
-
Adições
461
461
Em 31/12/2017
461
461
Adições
97
97
Baixas
(97)
(97)
Em 31/12/2018
461
461
Amortização acumulada
Em 31/12/2016
-
-
Adições
(8)
(8)
Em 31/12/2017
(8)
(8)
Adições
(96)
(96)
Em 31/12/2018
(104)
(104)
Valor líquido em 31/12/2017
453
453
Valor líquido em 31/12/2018
357
357
Taxa média de amortização
20,82%
20,82%
a) Refere-se as licenças ambientais que Companhia possui para operar. A
amortização teve início na entrada da operação e se dará até o final da licen-
ça, em 2021. 8 - Fornecedores
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores de imobilizado
-
4.972
Fornecedores de materiais e serviços
590
173
590
5.145
9 - Tributos a recolher sobre o lucro
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Imposto de Renda
570
-
Contribuição Social
150
-
720
-
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição So-
cial: A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais
combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debita-
da em resultado para o exercício de 2018 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2018 31/12/2017
Lucro (prejuízo) antes do IR e da contrib. social
4.232
3.406
Alíquota vigente - imposto de renda
e contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.439)
(1.158)
Diferenças Permanentes - Efeitos Fiscais
Incidentes sobre:
31/12/2018 31/12/2017
Créditos tributários não constituídos sobre
prejuízo fiscal/base negativa
507
(365)
Efeito das comp. tribut. não reconhecidas como
impostos dif. ativos (reversão do impairment)
-
910
Crédito tributário não constituído sobre
ativo diferido
(166)
(125)
Outros
(3)
-
Despesa no resultado
(1.101)
(738)
Imposto corrente
1.101
-
Imposto diferido
-
(738)
1.101
(738)
Alíquota efetiva
26%
22%
10 - Financiamentos: A composição dos financiamentos é como segue:
Descrição
Venci-
mento
Enc. Anuais
médios (%)
Moe-
da
31/12
/2018
31/12
/2017
Finem BNDES
16/01/2034 TJLP + 2,48%
R$ 48.864 51.119
48.864 51.119
Classificadas como:
Passivo circulante
3.983
2.991
Passivo não circulante
44.881 48.128
48.864 51.119
Finem BNDES: Em 08/12/2017 a Companhia assinou, em conjunto as de-
mais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IIII e São Raimundo, o Contrato
de Financiamento Nº 17.2.0274.1 e o Contrato de Cessão Fiduciária de Di-
reitos, Administração de Contas e Outras Avenças Nº 17.2.0274.2, junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fi-
nanciamento era condição prevista no Plano de Negócios do Parque Eólico,
possui volume financeiro de R$52.285,00, prazo de pagamento em 16 anos
e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao ano. Foram dados em
garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança Eólica, (ii) penhor da
totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciária dos direitos creditórios
provenientes dos contratos de compra e venda de energia das SPEs, (iv)
cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/ou receitas das SPEs, (v)
cessão fiduciária dos créditos que venham a ser depositados nas contas cen-
tralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) cessão fiduciária dos direitos
emergentes da autorização das SPEs dada pela Aneel, (vii) cessão fiduciária
dos direitos creditórios dos contratos de fornecimento, supervisão, mon-
tagem e comissionamento dos aerogeradores, (viii) cessão fiduciária dos
direitos creditórios dos contratos de operação e manutenção do Parque Eó-
lico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e equipamentos das SPEs e (x)
prestação de fiança corporativa da Companhia, responsabilizando-se soli-
dariamente pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações assumidas
até a liquidação total do contrato de financiamento. Dentre as obrigações
assumidas, comuns a este tipo de contrato, destaca-se a manutenção por
parte das SPEs do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) em um
nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e três décimos), medido e auditado
anualmente com base nos valores apurados nas demonstrações financeiras
dos últimos doze meses a partir do exercício a findar-se em 31/12/2018.
Caso deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do
número de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que pas-
sarão de três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao
BNDES. Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento
estão sendo cumpridos pela Companhia e suas controladas em 31/12/2018.
A movimentação dos financiamentos é como segue:
169
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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