DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31/12/2018 - Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma
1 - Contexto operacional: A Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia”),
é uma sociedade por ações de capital fechado constituída com o objetivo
específico de construção, implantação, operação, manutenção e exploração
de parque eólico localizado no Município de Icapuí, Estado do Ceará. A
Companhia é controlada pela Aliança Eólica Santo Inácio Participações
S.A. A Companhia obteve junto a Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), resolução autorizativa nº 5.871 de 07 de junho de 2016, que au-
toriza a exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, da Central Geradora Eólica - EOL Garrote, localizada no municí-
pio de Icapuí, no Estado do Ceará. A autorização vigorará pelo prazo de 30
anos, a contar da data de publicação da Resolução Autorizativa, com venci-
mento em julho de 2046. A EOL Garrote possui, em conjunto com Central
Eólica São Raimundo S.A. (“São Raimundo”), Central Eólica Santo Inácio
III S.A. (“Santo Inácio III”), e Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Santo
Inácio IV”) o projeto do Parque Eólico de Santo Inácio. A implantação do
parque ocorreu no município de Icapuí, estado do Ceará, tendo este previs-
ta uma capacidade instalada total de 99 MW e fator de capacidade de 45,6
MW médios. A EOL Garrote é constituída por 11 (onze) unidades geradoras
de 2.100 kW (dois mil e cem quilowatts) cada, e terá 23.100 kW de Potên-
cia Instalada e 22.307 kW de Potência Líquida. Em 14 de novembro de
2017 a ANEEL, emitiu o primeiro despacho liberando a Central Eólica Gar-
rote para operação em teste. Na sequência, em 17 de novembro de 2017
foram liberadas para operação em teste as Centrais Eólicas São Raimundo,
Santo Inácio III e Santo Inácio IV. A ANEEL, no uso das atribuições confe-
ridas pela Resolução Normativa ANEEL No 583 de 22 de outubro de 2013,
resolveu, em novembro de 2017, liberar para início da operação comercial
as unidades geradoras das Centrais Eólicas que compõe o Complexo Eólico
Santo Inácio, sob despacho nº 4.039, sendo que partir da data de liberação
a energia produzida pelas respectivas unidades geradoras foi disponibiliza-
da no sistema. Comercialização de energia: A EOL Garrote possui contra-
to para venda da energia gerada no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”)
com um único cliente. Em 2017 esse contrato estava cedido para a Aliança
Geração de Energia e a partir de 2018, o atendimento desse contrato ocorre
em conjunto com a energia gerada por todas as centrais eólicas do Comple-
xo Santo Inácio. A receita reconhecida em 2017 refere-se a contratos
“spots” realizados no ACL e energia excedente liquidada na Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 2 - Base de preparação e
apresentação: 2.1 - Declaração de conformidade: As Demonstrações Fi-
nanceiras foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil (“BR GAAP”). As práticas contábeis adotadas no Brasil
compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pro-
nunciamentos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC. Todas as informações relevantes utilizadas
pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas de-
monstrações financeiras. Em 27 de março de 2019, a Diretoria da Compa-
nhia aprovou a conclusão das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2018. 2.2 - Bases de mensuração:
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico
e ajustadas para refletir as perdas pela redução ao valor recuperável (“Im-
pairment”) de ativos, exceto por determinados instrumentos financeiros
mensurados pelos seus valores justos. 2.3 - Moeda funcional e moeda de
apresentação: Essas Demonstrações Financeiras são apresentadas em
Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações finan-
ceiras estão apresentadas em milhares de Reais. 2.4 - Uso de estimativas e
julgamentos: A preparação das Demonstrações Financeiras, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração
faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políti-
cas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despe-
sas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e
premissas são revistas de uma maneira contínua, utilizando como referência
a experiência histórica e também alterações relevantes de cenário que pos-
sam afetar a situação patrimonial e o resultado da Companhia nos itens
aplicáveis. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas
no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios
futuros afetados. As principais estimativas e julgamentos relacionados às
Demonstrações Financeiras assim como as informações sobre as incertezas
relacionadas a premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2018 que
possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos
contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal estão incluídas nas
seguintes notas explicativas: • Nota 6 - Depreciação; • Nota 6 - Recuperabi-
lidade dos ativos; • Nota 7 - Amortização dos ativos intangíveis; • Nota 13
- Fornecimento não faturado de energia elétrica; e • Nota 16 - Instrumentos
financeiros e mensuração pelo valor justo. 2.5 - Principais práticas contá-
beis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas
de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas Demons-
trações Financeiras. As políticas contábeis referentes às atuais operações da
Companhia e aplicadas de maneira consistente são como segue: a) Instru-
mentos financeiros: A IFRS 9/CPC 48 aborda a classificação, a mensuração
e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. As principais altera-
ções que este pronunciamento trouxe são: • Novos critérios de classificação
de ativos financeiros; e • Novo modelo de impairment para ativos financei-
ros, com base em perdas esperadas, em substituição ao modelo atual de
perdas incorridas. Ativos financeiros: Os ativos financeiros incluem caixa e
equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber de clientes,
ativo financeiro de concessão, além de outros créditos realizáveis por caixa.
A Administração reconhece os recebíveis inicialmente na data em que fo-
ram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicial-
mente quando a entidade se torna uma parte das disposições contratuais do
instrumento. Um ativo financeiro, que não possua um componente de finan-
ciamento significativo, é inicialmente mensurado pelo valor justo acresci-
do, para um item que não é VJR (Valor justo por meio do resultado), dos
custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emis-
são. Um recebível sem um componente de financiamento significativo é
inicialmente mensurado pelo preço da transação. A Administração desreco-
nhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa
do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebi-
mento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma
transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titulari-
dade do ativo financeiro são transferidos, ou em que a Companhia não
transfere nem retém substancialmente todos os riscos e benefícios da titula-
ridade e não detém o controle do ativo financeiro. Classificação e mensura-
ção subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classifi-
cado como mensurado pelo custo amortizado; ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes (“VJORA”) ou ao valor justo por meio do
resultado (“VJR”) com base tanto:(a) no modelo de negócios da entidade
para a gestão dos ativos financeiros; quanto; (b) nas características de fluxo
de caixa contratual do ativo financeiro. A Companhia mensura o ativo fi-
nanceiro ao custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for mantido
dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros
com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais
do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa
que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o
valor do principal em aberto. A Companhia mensura o ativo financeiro ao
valor justo por meio de outros resultados abrangentes quando: (i) o ativo
financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja
atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela
venda de ativos financeiros; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro
derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam
exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal
em aberto. O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio
do resultado, a menos que seja mensurado ao custo amortizado ou ao valor
justo por meio de outros resultados abrangentes. Entretanto, no reconheci-
mento inicial, o Grupo pode irrevogavelmente designar um ativo financeiro
que, de outra forma, satisfaz os requisitos para serem mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA como ao VJR, se isso eliminar ou reduzir signifi-
cativamente um descasamento contábil que de outra forma poderia surgir.
Os ativos financeiros não são reclassificados após seu reconhecimento ini-
cial, a menos que a Companhia altere seu modelo de negócios para a gestão
de ativos financeiros, caso em que todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do primeiro exercício subsequente à mudan-
ça no modelo de negócios. Passivos financeiros: Os passivos financeiros
são classificados como mensurados ao custo amortizado ou VJR. Um pas-
sivo financeiro é classificado ao VJR se for classificado como mantido para
negociação, caso seja um derivativo ou caso seja designado como tal no
momento do reconhecimento inicial. Os passivos financeiros ao VJR são
mensurados pelo valor justo e os ganhos e perdas líquidos, incluindo qual-
quer despesa de juros, são reconhecidos no resultado. Outros passivos fi-
nanceiros são subsequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizan-
do o método da taxa efetiva de juros. Despesas com juros e ganhos e perdas
cambiais são reconhecidos no resultado. A Companhia desreconhece um
passivo financeiro quando suas obrigações contratuais são baixadas ou can-
celadas ou expiram. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a di-
ferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo
quaisquer ativos não monetários transferidos ou passivos assumidos) é re-
conhecida no resultado. Compensação de saldos (“offsetting”): Os ativos e
passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no ba-
lanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem um direito
legal de compensar os valores e pretende liquidá-los em uma base líquida
ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. b) Imobilizado: Os
bens do ativo imobilizado são avaliados pelo custo incorrido na data de sua
aquisição ou formação, encargos financeiros capitalizados e deduzidos da
depreciação acumulada. O custo inclui os gastos que são diretamente atri-
buíveis à aquisição de um ativo. Para os ativos construídos pela Companhia
são incluídos o custo de materiais e mão de obra direta, além de outros
custos para colocar o ativo no local e condição necessários para que estejam
em condições de operar de forma adequada. Os gastos subsequentes são
capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros asso-
ciados aos gastos serão auferidos pela Companhia. O valor contábil dos
bens substituídos é baixado, sendo que os gastos com reparos e manuten-
ções são integralmente registrados em contrapartida ao resultado do exercí-
cio. A depreciação e a amortização são calculadas sobre o saldo das imobi-
lizações em serviço pelo método linear, mediante aplicação das taxas deter-
minadas pela ANEEL, que refletem a vida útil estimada dos bens. Como,
nas autorizações outorgadas para a Companhia, não há indenização no final
da concessão, não é reconhecido qualquer valor residual e tais taxas são
ajustadas para que todos os ativos sejam depreciados dentro do período da
autorização. c) Ativos Intangíveis: Os Ativos Intangíveis compreendem os
ativos referentes a Direito de Uso. Os seguintes critérios são aplicados em
caso de ocorrência: (i) Ativos intangíveis adquiridos de terceiros: são men-
surados pelo custo total de aquisição, menos as despesas de amortização;
(ii) Ativos intangíveis gerados internamente: são reconhecidos como ativos
na fase de desenvolvimento desde que seja demonstrada a sua viabilidade
técnica de utilização e se os benefícios econômicos futuros forem prová-
veis. São mensurados pelo custo, deduzidos da amortização acumulada e
perdas por redução ao valor recuperável. d) Redução ao valor recuperável:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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