DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
As aplicações financeiras correspondem a operações contratadas em insti-
tuições financeiras, sendo que todas as operações são de liquidez imediata,
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão su-
jeitos a um insignificante risco de mudança de valor e não possuem res-
trição de uso. Compõe-se substancialmente por Certificados de Depósitos
Bancários - CDB, que são acrescidos de rendimentos atrelados à variação
do CDI que variam entre 95,5% e 101% em 2018 e 2017, conforme definido
quando da contratação de cada operação. 4 - Aplicações financeiras
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Aplicações financeiras em conta reserva
do serviço da dívida
3.125
-
3.125
-
Para cumprir com as obrigações determinadas no contrato de financiamento
com o BNDES, a Companhia mantém em conta reserva do serviço da dívi-
da três vezes o valor do último pagamento mensal ao BNDES e à Compa-
nhia prestadora dos serviços de operação e manutenção (O&M) do parque
eólico.
5 - Contas a receber
Classe de consumidor
31/12/2018 31/12/2017
Industrial ou equivalente
1.668
-
Suprimento a outras concessionárias
-
680
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE
5.431
3.146
7.099
3.826
Em 31 de dezembro de 2018 todos os saldos estavam a vencer. Para maiores
detalhes em relação ao risco de crédito da Companhia vide nota explicativa 16.
6 - Imobilizado: A composição e a movimentação do ativo imobilizado é
como segue:
Custo com
desmobilização
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Imobilizado
em curso
Ajuste ao valor
recuperável (a)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
-
-
18
109.270
(6.330)
102.958
Adições
697
-
-
16.459
-
17.156
Baixas
-
-
-
-
6.330
6.330
Transferência
-
13.927
111.802
(125.729)
-
-
Em 31/12/2017
697
13.927
111.820
-
-
126.444
Adições
-
84
165
28
-
277
Baixas
-
-
(90)
-
-
(90)
Transferência
-
(10.763)
10.763
-
-
-
Em 31/12/2018
697
3.248
122.658
28
-
126.631
Depreciação acumulada
Em 31/12/2016
-
-
(3)
-
-
(3)
Adições
(2)
(41)
(325)
-
-
(368)
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(328)
-
-
(371)
Adições
(24)
(82)
(5.641)
-
-
(5.751)
Em 31/12/2018
(26)
(123)
(5.969)
-
-
(6.122)
Líquido em 31/12/2017
695
13.886
111.492
-
-
126.073
Líquido em 31/12/2018
671
3.125
116.689
28
-
120.513
Taxa média de depreciação
3,44%
0,95%
4,81%
-
-
4,54%
a) Durante o exercício de 2017, a Companhia fez a revisão do valor re-
cuperável dos seus ativos que compõe o projeto eólico de Garrote. Em
31/12/2016, os testes de perda ao valor recuperável dos ativos indicavam a
perda de R$6.330 mil. Em 31/12/2017, após a entrada do financiamento do
BNDES as taxas foram revisadas e indicaram a reversão de toda a provisão
uma vez que os testes indicaram que o fluxo de caixa supera o montante
do imobilizado registrado. A taxa de desconto utilizada para mensurar o
valor em uso foi de 11,32% ao ano em 31/12/2017 (14,25% ao ano em
31/12/2016). Em 31/12/2018, após a Companhia realizar as análises ne-
cessárias, acerca de indicadores de impairment, avaliou-se que não há ne-
cessidade de registrar perda no valor recuperável de seus ativos. 7 - Intan-
gível: A composição e a movimentação do ativo intangível é como segue:
Direito de
uso (a)
Licenças
ambientais (b)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
738
-
738
Adições
-
463
463
Em 31/12/2017
738
463 1.201
Adições
-
91
91
Baixas
-
(97)
(97)
Em 31/12/2018
738
457 1.195
Amortização acumulada
Em 31/12/2016
-
-
-
Adições
(2)
(8)
(10)
Em 31/12/2017
(2)
(8)
(10)
Adições
(26)
(96)
(122)
Em 31/12/2018
(28)
(104)
(132)
Valor líquido em 31/12/2017
736
455 1.191
Valor líquido em 31/12/2018
710
353 1.063
Taxa média de amortização
3,52%
20,87% 10,18%
a) Refere-se a gastos com desenvolvimento do projeto de implantação, a
exploração e comercialização da energia elétrica da Companhia, o qual
será amortizado a partir da entrada em operação, até o final da concessão.
b) Refere-se as licenças ambientais que Companhia possui para operar. A
amortização teve início na entrada da operação e se dará até o final da licen-
ça, em 2021. 8 - Fornecedores
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores de imobilizado
-
1.795
Fornecedores de materiais e serviços
587
85
587
1.880
9 - Tributos a recolher sobre o lucro
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Imposto de Renda
530
-
Contribuição Social
136
-
666
-
a) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição So-
cial: A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais
combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debita-
da em resultado para os exercícios de 2018 e 2017 é conforme demonstrado
a seguir:
31/12/2018 31/12/2017
Lucro (prejuízo) antes do IR e da contrib. social
3.885
6.153
Alíquota vigente - IR e contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(1.321)
(2.092)
Diferenças permanentes - efeitos fiscais
incidentes sobre:
Créditos tributários não constituídos sobre
prejuízo fiscal/base negativa
484
14
Efeito das comp. tribut. não reconhecidas como
impostos dif. ativos (reversão do impairment)
-
1.388
Crédito trib. não constituído s/ativo diferido
(211)
(74)
Outros
(3)
-
Despesa no resultado
(1.051)
(764)
Imposto corrente
1.051
-
Imposto diferido
-
(764)
1.051
(764)
Alíquota efetiva
27%
12%
10 - Financiamentos: A composição dos financiamentos é como segue:
Descrição
Venci-
mento
Encargos Anu-
ais médios (%)
Moe-
da
31/12/
2018
31/12/
2017
Finem BNDES
16/01/2034
TJLP + 2,48%
R$ 48.947 51.206
48.947 51.206
Classificadas como:
Passivo circulante
3.990
2.996
Passivo não circulante
44.957 48.210
48.947 51.206
Finem BNDES: Em 08/12/2017, a Companhia assinou, em conjunto as
demais centrais eólicas Santo Inácio III, Santo Inácio IV e São Raimundo, o
Contrato de Financiamento Nº17.2.0274.1 e o Contrato de Cessão Fiduciá-
ria de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças Nº 17.2.0274.2,
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BN-
DES). O financiamento era condição prevista no Plano de Negócios do Par-
que Eólico, possui volume financeiro de R$52.374,00, prazo de pagamento
em 16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao ano. Foram
dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança Eólica, (ii)
penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciária dos direitos
creditórios provenientes dos contratos de compra e venda de energia das
SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/ou receitas das
SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser depositados nas
contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) cessão fiduciá-
ria dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela Aneel, (vii)
cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de fornecimento,
supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores, (viii) cessão
fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação e manutenção
do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e equipamen-
tos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Companhia, respon-
sabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de todas as
obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de financiamento.
Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, destaca-
-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do Serviço da
Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e três dé-
177
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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