DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Diretores da Central Eólica Garrote S.A. lcapuí - CE
- Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Central Eólica
Garrote S.A. (Companhia). que compreendem o balanço patrimonial em 31
de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resul-
tado abrangente, das mutações do património líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas ex-
plicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras in-
formações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevan-
tes, a posição patrimonial e financeira da Central Eólica Garrote S.A. em 31
de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas res-
ponsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção
a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das de-
monstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de audito-
ria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfa-
se: Transações com partes relacionadas. Chamamos a atenção para o fato de
que parte substancial das operações de venda de energia da Companhia são
realizadas com partes relacionadas, conforme descrito na nota explicativa
nº 12. Portanto, as demonstrações financeiras acima referidas devem ser li-
das neste contexto. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse
assunto. Outros assuntos: Outros assuntos - Auditoria dos valores cor-
respondentes: O exame das demonstrações financeiras relativas ao exercí-
cio findo em 31 de dezembro de 2017, preparados originalmente antes dos
ajustes registrados para correção de erros, descritos na nota explicativa nº
2.7, foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores indepen-
dentes, que emitiram relatórios de auditoria sem ressalvas datados de 20 de
abril de 2018. Não fomos contratados para examinar os ajustes dos valores
correspondentes relativos às demonstrações financeiras de 31 de dezembro
de 2017, ou de quaisquer notas explicativas relacionadas e, consequente-
mente, não expressamos uma opinião sobre eles, bem como sobre os valo-
res correspondentes tomados em conjunto. Outras informações que
acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores:
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa respon-
sabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar
se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstra-
ções financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no
trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da gover-
nança pelas demonstrações financeiras: A administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles inter-
nos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemen-
te se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financei-
ras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Com-
panhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos rela-
cionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha ne-
nhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os
responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabili-
dade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações finan-
ceiras. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstra-
ções financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir rela-
tório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre de-
tectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, in-
dividualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspec-
tiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos
julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da au-
ditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção re-
levante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obte-
mos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos con-
troles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas con-
tábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do
uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstra-
ções financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou con-
dições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continui-
dade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteú-
do das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demons-
trações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comuni-
camo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros as-
pectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações sig-
nificativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas
nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo
Horizonte, 27 de março de 2019. KPMG Auditores Independentes - CRC
SP-014428/0-6 F-MG; Marco Túlio Fernandes Ferreira- Contador - MG-
-058176/O-0.
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DAKOTA NORDESTE S/A. - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - CNPJ Nº 00.465.813/0001-57 - NIRE Nº 23300019989. RUSSAS -
CE. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2018, às 15:30 horas, na sede social da empresa, sito à Avenida Coronel
Antônio Cordeiro, nº 1.001, Bairro Tabuleiro do Catavento, CEP: 62.900-000, em Russas-CE., reuniram-se os membros da Diretoria da companhia, Diretor
Presidente Sr. MARCELO HENRIQUE LEHNEN, Diretor Sr. ERNANI VOLMIR KIEKOW e Diretor Adjunto Sr. JORGE WANDERLEI WELTER, para
o fim especial de deliberarem sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. Depois de Amplamente debatido o assunto, foi aprovada a distribuição
aos acionistas de lucros oriundos de exercícios anteriores, auferidos nos anos de 2015 e 2016, no valor de R$ 58.523.302,28 (cinquenta e oito milhões,
quinhentos e vinte e três mil, trezentos e dois reais e vinte e oito centavos), que serão pagos ou creditados aos acionistas até 31.12.2018, na proporção do
capital social que cada acionista possui na empresa. Nada mais havendo a ser tratado ou debatido, os Diretores deram por encerrada a presente reunião,
fazendo lavrar a presente ata, que assinam para os devidos fins. Russas-CE., 25 de Abril de 2018. MARCELO HENRIQUE LEHNEN - ERNANI VOLMIR
KIEKOW - JORGE WANDERLEI WELTER. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o Registro em: 30/04/2019. Sob n° 5262284. Protocolo:
190834196 de 17/04/2019. Empresa: 23300019989 - DAKOTA NORDESTE S/A. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através da Secretaria de Infraestrutura, por meio da Comissão de Licitação,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Eletrônico Nº 002/2019INFR-PE - Secretaria de Infraestrutura, que tem por
objeto a aquisição de um transformador e peças para instalação, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da adutora do Distrito de Itapeim,
de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Beberibe. O recebimento das propostas se dará através do site da Bolsa Brasileira
de Mercadorias - BBM, no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, a partir das 17h:00min do dia 10/05/2019. Abertura das propostas: 24/05/2019, às
09h00min. O edital estará disponível nos sites: www.beberibe.ce.gov.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Para maiores informações: Rua João
Tomaz Ferreira, nº 42 – Centro – Beberibe – Ceará. Telefones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010. Beberibe, 09 de maio de 2019. Tatiane Costa Silva
Gomes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.05.09.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Câmara Municipal de Barbalha, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando
procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.05.09.1, do tipo menor preço, cujo objeto é contratação da prestação de serviços técnicos
especializados na assessoria de imprensa e comunicação junto ao Poder Legislativo do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no
Instrumento Convocatório, com data de recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços marcada para o dia 27 de maio de 2019, às 09:00
horas. Maiores informações e entrega de editais na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 77 - Centro, ou pelo fone (88)
3532-3316, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Barbalha/CE - 09 de maio de 2019. Salviano dos Santos Dantas - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019