DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
as Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, incidentes sobre as aquisições de equipa-
mentos para compor o ativo imobilizado da Companhia adquiridos até 31
de outubro de 2016. Desde novembro de 2016 as aquisições estão sendo
realizadas com o benefício do Regime Especial de Incentivos para o De-
senvolvimento da Infraestrutura (REIDI). 7 - Imobilizado: A composição e
movimentação do ativo imobilizado é como segue:
Custo com
desmobilização
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Móveis e
utensílios
Imobilizado
em curso
Ajuste ao valor
recuperável (a)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
-
-
35
4
123.238
(7.119)
116.158
Adições
697
-
-
-
32.612
-
33.309
Baixas
-
-
-
-
-
7.119
7.119
Transferência
-
14.005
141.826
19
(155.850)
-
-
Em 31/12/2017
697
14.005
141.861
23
-
-
156.586
Adições
-
293
157
-
3.967
-
4.417
Baixas
-
-
(2.099)
(2)
-
-
(2.101)
Transferência
-
(8.474)
8.558
27
(111)
-
-
Em 31/12/2018
697
5.824
148.477
48
3.856
-
158.902
Depreciação acumulada
Em 31/12/2016
-
-
(2)
(2)
-
-
(4)
Adições
(2)
(41)
(385)
-
-
-
(428)
Em 31/12/2017
(2)
(41)
(387)
(2)
-
-
(432)
Adições
(24)
(184)
(6.635)
(1)
-
-
(6.844)
Em 31/12/2018
(26)
(225)
(7.022)
(3)
-
-
(7.276)
Líquido em 31/12/2017
695
13.964
141.474
21
-
-
156.154
Líquido em 31/12/2018
671
5.599
141.455
45
3.856
-
151.626
Taxa média de depreciação
3,44%
1,86%
4,57%
2,82%
-
-
4,34%
(a) Durante o exercício a Sociedade fez a revisão do valor recuperável dos
seus ativos que compõe o projeto eólico de Garrote. Em 31 de dezembro
de 2016 os testes de perda ao valor recuperável dos ativos indicavam a
perda de R$7.119. Em 31 de dezembro de 2017, após a entrada do finan-
ciamento do BNDES as taxas foram revisadas e indicaram a reversão de
toda a provisão uma vez que os testes indicaram que o fluxo de caixa supera
o montante do imobilizado registrado. A taxa de desconto utilizada para
mensurar o valor em uso foi de 11,32% ao ano em 31 de dezembro de 2017
(14,25% ao ano em 31 de dezembro de 2016). Em 31 de dezembro de 2018,
após a Companhia realizar as análises necessárias, acerca de indicadores de
impairment, avaliou-se que não há necessidade de registrar perda no valor
recuperável de seus ativos. 8 - Intangível: A composição e movimentação
do ativo intangível é como segue:
Direito
de uso (a)
Licenças
ambientais (b)
Total
Custo de aquisição
Em 31/12/2016
738
-
738
Adições
-
463
463
Em 31/12/2017
738
463
1.201
Adições
-
-
-
Baixas
-
(36)
(36)
Em 31/12/2018
738
427
1.165
Amortização acumulada
Em 31/12/2016
-
-
-
Adições
(2)
(8)
(10)
Em 31/12/2017
(2)
(8)
(10)
Adições
(26)
(51)
(77)
Em 31/12/2018
(28)
(59)
(87)
Valor líquido em 31/12/2017
736
455
1.191
Valor líquido em 31/12/2018
710
368
1.078
Taxa média de amortização
3,52%
11,46%
6,51%
a) Refere-se a gastos com desenvolvimento do projeto de implantação, a
exploração e comercialização da energia elétrica da Companhia, o qual será
amortizado a partir da entrada em operação. b) Refere-se as licenças ambien-
tais que Companhia possui para operar. A amortização teve início na entra-
da da operação e se dará até o final da licença, em 2022. 9 - Fornecedores
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Fornecedores de imobilizado
3.485
12.819
Fornecedores de materiais e serviços
1.088
176
4.573
12.995
10 - Tributos a recolher sobre o lucro
Descrição
31/12/2018 31/12/2017
Imposto de Renda
827
-
Contribuição Social
230
-
1.057
-
a) Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos: A Compa-
nhia possui débitos tributários diferidos de Imposto de Renda, consti-
tuídos à alíquota de 25%, e Contribuição Social, constituídos à alíquota
de 9%, referentes aos efeitos de diferenças temporárias relacionadas aos
seguintes itens:
Créditos Tributários
31/12/2018 31/12/2017
Provisões para compromissos socioambientais
futuros
39
-
Provisões
1.386
-
Total do ativo
1.425
-
A movimentação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos é
como segue:
Consolidado
Saldo em 31 de dezembro de 2016
850
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
(850)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
-
Efeitos alocados às Demonstrações de Resultados
1.425
Saldo em 31 de dezembro de 2018
1.425
b) Conciliação da despesa de Imposto de Renda e Contribuição So-
cial: A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais
combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debita-
da em resultado para o exercício de 2017 é conforme demonstrado a seguir:
31/12/2018 31/12/2017
Lucro antes do IR e da contribuição social
1.682
5.698
Alíquota vigente - IR e contribuição social
34%
34%
Efeito nominal esperado no resultado
(572)
(1.937)
Diferenças Permanentes - Efeitos Fiscais
Incidentes sobre:
Créditos tributários não constituídos sobre
prejuízo fiscal/base negativa
622
(336)
Efeito das compensações tributárias não
reconhecidas como impostos diferidos
ativos (reversão do impairment)
-
1.570
Crédito trib. não const. sobre ativo diferido
-
(147)
Despesa no resultado
50
(850)
Imposto Corrente
1.375
-
Imposto Diferido
(1.425)
(850)
50
(850)
Alíquota efetiva
3%
15%
11 - Financiamentos: A composição dos financiamentos é como segue:
Descrição
Venci-
mento
Encargos Anu-
ais médios (%)
Moe-
da
31/12/
2018
31/12/
2017
Finem BNDES
16/01/2034
TJLP + 2,48%
R$
63.460 66.388
63.460 66.388
Classificadas como:
Passivo circulante
5.173
3.884
Passivo não circulante
58.287 62.504
63.460 66.388
Finem BNDES: Em 08/12/2017 a Companhia assinou, em conjunto as de-
mais centrais eólicas Garrote, Santo Inácio IIII e Santo Inácio IV, o Contra-
to de Financiamento nº 17.2.0274.1 e o Contrato de Cessão Fiduciária de
Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 17.2.0274.2, junto
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento era condição prevista no Plano de Negócios do Parque
Eólico, possui volume financeiro de R$67.903,00, prazo de pagamento em
16 anos e remuneração definida pela taxa TJLP + 2,48% ao ano. Foram
dados em garantia: (i) penhor da totalidade das ações da Aliança Eólica, (ii)
penhor da totalidade das ações das SPEs, (iii) cessão fiduciária dos direitos
creditórios provenientes dos contratos de compra e venda de energia das
SPEs, (iv) cessão fiduciária de quaisquer outros direitos e/ou receitas das
SPEs, (v) cessão fiduciária dos créditos que venham a ser depositados nas
contas centralizadoras das SPEs e da Aliança Eólica, (vi) cessão fiduciá-
ria dos direitos emergentes da autorização das SPEs dada pela Aneel, (vii)
cessão fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de fornecimento,
supervisão, montagem e comissionamento dos aerogeradores, (viii) cessão
fiduciária dos direitos creditórios dos contratos de operação e manutenção
do Parque Eólico Santo Inácio, (ix) penhor das máquinas e equipamen-
tos das SPEs e (x) prestação de fiança corporativa da Companhia, respon-
sabilizando-se solidariamente pelo fiel e exato cumprimento de todas as
obrigações assumidas até a liquidação total do contrato de financiamento.
Dentre as obrigações assumidas, comuns a este tipo de contrato, destaca-
-se a manutenção por parte das SPEs do Índice de Cobertura do Serviço
da Dívida (ICSD) em um nível igual ou superior a 1,3 (um inteiro e três
décimos), medido anualmente com base nos valores apurados nas demons-
trações financeiras consolidadas da Aliança Eólica Participações S.A. dos
últimos doze meses a partir do exercício a findar-se em 31/12/2018. Caso
deixe de atingir o ICSD exigido, as SPEs incorrerão em aumento do núme-
ro de parcelas retidas nas contas reserva do serviço da dívida, que passa-
rão de três vezes para seis vezes o valor do último pagamento mensal ao
BNDES. Os compromissos estabelecidos nos contratos de financiamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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