DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VICUNHA TÊXTIL S.A.
Companhia Fechada
NIRE 23.3.0001229.1 – CNPJ nº 07.332.190/0001-93
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2019.
DATA, HORA E LOCAL: Em 27 de março de 2019, às 10h00min (dez
horas), excepcionalmente, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Alves
Guimarães, nº 1120, 2º Andar, bairro Pinheiros, conforme faculta o artigo 22,
§3º do Estatuto Social da Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”), em virtude da
matéria a ser tratada, e por se encontrarem ali todos os conselheiros presentes.
PRESENÇAS: Presentes todos membros do Conselho de Administração,
Sr(a)s. RICARDO STEINBRUCH, ELISABETH STEINBRUCH
SCHWARZ, ANNA MARIA MARZORATI KUNTZ, RICARDO
ANTONIO WEISS, RICARDO KNOEPFELMACHER e VICENTE
DONINI. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. RICARDO STEINBRUCH e
Sra. ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ, que atuaram na qualidade
de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre: aprovação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de
dezembro de 2018, para posterior encaminhamento à Assembleia Geral
Ordinária da Companhia; proposta de destinação do lucro líquido do
exercício findo em 31 de dezembro de 2018, para posterior encaminhamento
à Assembleia Geral Ordinária da Companhia; proposta de remuneração
global e anual dos administradores da Companhia, para o exercício social
em curso, compreendendo Conselho de Administração e Diretoria; proposta
de eleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia, para um
novo mandato de 03 (três) anos, tendo em vista que o atual mandato vigorará
até 29 de abril de 2019; deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral
Ordinária (AGO), da Companhia, com data prevista de realização em 30
de abril de 2019, às 10 horas; e outros assuntos de interesse da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Colocada em votação a matéria prevista na ordem do
dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros presentes, as
seguintes deliberações: 1. Aprovar o Relatório da Administração, as contas
da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2018, auditadas pela PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes S/S, com manifestação favorável sobre os
resultados apurados, os quais serão submetidos à aprovação da Assembleia
Geral Ordinária da Companhia. 2. Aprovar, ad referendum da Assembleia
Geral Ordinária da Companhia, o resultado do exercício na forma constante
nas Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2018, com a seguinte proposta de destinação
do respectivo lucro líquido, no valor de R$ 53.338.354,45, que ainda será
adicionado da realização da reserva de reavaliação por depreciação, no
valor de R$ 2.695.441,67, conforme a abaixo: 2.1. R$ 55.027.221,31 e R$
4.285.904,78 destinados para a reserva de incentivos fiscais, constituída nos
termos do art. 195-A da Lei nº 6.404/76, respectivamente, quanto à subvenção
para investimentos do ICMS e à redução fixa do Imposto de Renda; 2.2.
O Saldo do prejuízo apurado após a destinação dos incentivos fiscais, de
R$ 3.279.329,97, foi absorvido na conta de Reserva de Dividendos. 2.3.
Tendo em vista o prejuízo mencionado no item 2.2. acima, a Companhia não
constituirá a Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, bem
como, não haverá distribuição de dividendos aos seus acionistas, conforme
dispõe o artigo 31 do Estatuto Social em vigor. 3. Aprovar, ad referendum
da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a proposta de remuneração
anual dos administradores para o exercício social em curso, no valor global
de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cujo rateio individual
será oportunamente determinado por este Conselho de Administração. 4.
Aprovar, observado o artigo 24 do estatuto social, a proposta de eleição dos
membros da Diretoria Executiva da Companhia, para um novo mandato
de 03 (três) anos, a partir de 30/04/2019 até 29/04/2022, sendo nomeados
os seguintes diretores executivos: a) Diretor Presidente – Sr. JOSÉ
MAURÍCIO D’ISEP COSTA, brasileiro, casado, contador, portador da
carteira de identidade RG nº 669.745 – SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob
o nº 915.613.707-97, residente e domiciliado na Capital do Estado de São
Paulo, na Rua André Dreyfus, 180 – Casa 1 – bairro Sumaré, CEP 01252-
010, com endereço profissional na Rua Henrique Schaumann nº. 278, bairro
Pinheiros, CEP 05413-010, Capital do Estado de São Paulo; b) Diretor
Executivo Comercial – Sr. GERMAN ALEJANDRO SILVA, argentino,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RNE nº V341473T,
inscrito no CPF/MF sob o nº 228.609.948-07, residente e domiciliado
na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Frederico Guarinon, nº 125,
Apartamento 41H, Vila Andrade, Morumbi, CEP 05713-460, com endereço
profissional na Rua Henrique Schaumann, nº 270/278, bairro Pinheiros,
CEP 05413-010, Capital do Estado de São Paulo; e c) Diretor Executivo
Operações – Sr. MARCEL YOSHIMI IMAIZUMI, brasileiro, divorciado,
engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 17.221.799-4 – SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.172.088-41, residente e domiciliado
na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Fernão Cardim, 217 – apto.
21, CEP 01403-020, bairro Cerqueira César, com endereço profissional
na Rua Henrique Schaumann, nº 270/278, bairro Pinheiros, CEP 05413-
010, Capital do Estado de São Paulo. 4.1. Os diretores eleitos tomam
posse em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse
e, declaram, neste ato, sob as penas da lei, que não estão impedidos por
lei especial, nem condenados ou sob efeitos de condenação, por nenhum
dos crimes impeditivos do exercício de administração de empresas ou de
atividades mercantis. 4.2. Consignar que o DIRETOR PRESIDENTE, Sr.
JOSÉ MAURÍCIO D’ISEP COSTA, irá acumular as funções da Diretoria
Executiva Financeira, até a eleição, posse e investidura do seu titular. 4.3.
Declarar vagos os demais cargos de Diretores “sem designação específica”,
da Companhia, até investidura e posse de novos membros eleitos. 5.
Determinar a convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da
Companhia, para o dia 30 de abril de 2019, às 10 (dez) horas e a publicação
do anúncio de Edital nos jornais de publicações habituais. 6. Deliberar
pela dispensa de publicação das demonstrações financeiras ora aprovadas
no jornal “O Estado de São Paulo” (“Estadão”), mantendo suas regulares
publicações no jornal “O Povo” e no Diário Oficial do Estado do Ceará. 7.
Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os demais atos
complementares a este, necessários à efetivação das deliberações tomadas na
presente reunião. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho
Fiscal em funcionamento. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS:
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta
ata, na forma de sumário, que lida e achada conforme, foi assinada por
todos os presentes, respeitando-se o quórum de deliberações previsto no
Estatuto Social da companhia. RICARDO STEINBRUCH, Presidente
da Mesa. ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ, Secretária da Mesa.
RICARDO STEINBRUCH, ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ,
ANNA MARIA MARZORATI KUNTZ, RICARDO ANTONIO WEISS,
RICARDO KNOEPFELMACHER e VICENTE DONINI – Conselheiros
de Administração. Confere com a original lavrada no livro de Atas das
Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 27
de março de 2019. RICARDO STEINBRUCH – Presidente da Mesa.
REGISTRO: Junta Comercial do Estado do Ceará – Registro sob o nº
5263670 em 03/05/2019 e Protocolo nº 19/075.064-2 de 17/04/2019, por
Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA
N° 2018.04.04.1. O Secretário Municipal de Infraestrutura do Município
de Crato Torna Público o Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº
2018.06.26.2 Decorrente da Concorrência N° 2018.04.04.1, Cujo Objeto
e a:Contratação dos Serviços de Engenharia para Pavimentação em Pedra
Tosca, em Diversas Ruas do Município de Crato/CE, Referente aos MAPP
3825, 3826 E 4074 do Governo Do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria
Municipal de Infraestrutura - Contratado: Constram – Construções e
Aluguel de Maquinas LTDA. Fundamento Legal: O Aditivo ao Contrato em
Questão Encontra Amparo Legal no Art. 65, Inciso I, Alínea B E § 1º. da
Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993 e duas Alterações Posteriores
das Alterações: O Presente Termo de Aditivo tem por Finalidade Corrigir
Valores e Quantidades Inicialmente Pactuados para Melhor Adequação
aos Seus Objetivos Consignando um Acréscimo no Valor Contratual de
R$ 83.478,16 (Oitenta E Três Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais
e Dezesseis Centavos) Perfazendo um Percentual de Aproximadamente
14,89% do Valor Avençado, Passando de R$ 560.564,64 (Quinhentos E
Sessenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro
Centavos)para R$ 644.042,80 (Seiscentos e Quarenta e Quatro Mil,
Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos), Conforme Estabelece o Artigo
65, I, B e Parágrafo 1º, da Lei Nº 8.666/93 e Suas Alterações Posteriores.
Assina pelo Contratado: Geraldo Gustavo da Silva Neto - Assina Pela
Contratante: José Muniz De Alencar. Crato/Ce, 24 De Abril De 2019.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO
DO CONTRATO Nº 2019.04.24.05, RESULTANTE DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2019.03.27.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0503.10.302.0027.2.097 (HOSPITAL) – 0503.10.301.0026.2.093 (PSF/
ATENÇÃO
BÁISCA)
–
0502.10.122.0002.2.089
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
– 4.4.90.52.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
MEDICO – HOSPITALARES DE LABORATÓRIO E PSICOTRÓPICOS,
APARELHOS
E
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
E
INSTRUMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU – CEARÁ.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: CRALAB
SAÚDE ATACADO EIRELI – ME. ASSINA PELA CONTRATADA:
FRANKLIN ALVES DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00
(TRINTA E SEIS MIL REAIS). CARIRIAÇU/CERÁ, EM 09 DE MAIO
DE 2019. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA
N° 2018.04.04.1. O Secretário de Infraestrutura do Município de Crato
Torna Público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 2018.06.26.3
Decorrente do Processo de Concorrência N° 2018.04.04.1, Cujo Objetivo
é a: Contratação dos Serviços de Engenharia para Pavimentação em Pedra
Tosca, em Diversas Ruas do Município de Crato/CE, Referente aos MAPP
3825, 3826 e 4074 do Governo do Estado do Ceará.Objetivo Prorrogar
por Mais 02 (Dois) Meses o Prazo de Vigência Contratual - Contratante:
Secretaria Municipal de Infraestrutura - Contratado: Maria Simão Da Silva -
Me - Prazo de Duração: Até 19 De Junho de 2019 - Assina pelo Contratado:
Geraldo Gustavo Da Silva Neto - Assina Pela Contratante: José Muniz De
Alencar - Crato/Ce, 19 De Abril De 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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