DOMCE 13/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2192

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE

DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020

PRESIDENTE
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
CEDRO
VICE
PRESIDENTE
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA
SÃO BENEDITO
SECRETÁRIO
GERAL
MARIA
IRISNEILE
GADELHA
SOUSA COSTA
ALTO SANTO
1º SECRETÁRIO
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
MAURITÍ
TESOUREIRO
GERAL
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JUNIOR
CHOROZINHO
1º TESOUREIRO
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO
RERIUTABA
PRESIDENTE
DE HONRA
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA
FORTALEZA
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
TITULAR
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
BOA VIAGEM
TITULAR
ECILDO EVANGELISTA FILHO
MOMBAÇA
TITULAR
JOSÉ
WEBSTON
NOGUEIRA
PINHEIRO
SOLONÓPOLE
SUPLENTE
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR
RÊGO
TAUÁ
SUPLENTE
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE
CARLOS
SERGIO
RUFINO
MOREIRA
IPÚ
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIÃO 01
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
MARACANAÚ
REGIÃO 02
FELIPE CARLOS UCHOA SALES
RIBEIRO
UMIRIM
REGIÃO 03
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO
MORRINHOS
REGIÃO 04
AMANDA ARRUDA MENEZES
GRANJA
REGIÃO 05
JOSÉ
JAYDSON
SARAIVA
DE
AGUIAR
TIANGUÁ
REGIÃO 06
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
PACUJÁ
REGIÃO 07
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
GENERAL
SAMPAIO
REGIÃO 08
ROBERLANDIA
FERREIRA
CASTELO BRANCO
GUARAMIRAN
GA
REGIÃO 09
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA
FILHO
PINDORETAMA
REGIÃO 10
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO
RUSSAS
REGIÃO 11
JOACY
ALVES
DOS
SANTOS
JUNIOR
JAGUARIBARA
REGIÃO 12
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
CHORÓ
REGIÃO 13
CARLISSON
EMERSON
ARAÚJO
DA ASSUNÇÃO
PORANGA
REGIÃO 14
BISMARCK BARROS BEZERRA
PIQUET
CARNEIRO
REGIÃO 15
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
QUITERIANÓP
OLIS
REGIÃO 16
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
ORÓS
REGIÃO 17
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
IPAUMIRIM
REGIÃO 18
FRANCISCO
DARIOMAR
RODRIGUES SOARES
ALTANEIRA
REGIÃO 19
JOÃO GREGORIO NETO
GRANJEIRO
REGIÃO 20
FRANCISCO
AGABIO
SAMPAIO
GONDIM
PENAFORTE

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETA FERIADO MUNICIPAL

DECRETO N° 11/2019

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA FORMA
QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, no dia 13 de maio
de 2019, feriado municipal da padroeira do município Nossa Senhora
de Fátima.
Art. 2º. Na data indicada no art. 1º deste Decreto serão assegurados
normalmente:
A limpeza pública e a coleta de lixo;
A captação, o tratamento e a distribuição de água;
O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e emergência;
Parágrafo único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que
executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário
de fundamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os
servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não
interrupção dos serviços.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 09
de maio de 2019.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:DE9DB71F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS CONTEÚDOS DA
PROVA DE CONHECIMENTO.

RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS CONTEÚDOS DA
PROVA DE CONHECIMENTO

RESOLUÇÃO Nº 07/2019.

Dispõe sobre a escolha dos conteúdos que serão
cobradas na prova de conhecimento para escolha dos
membros do Conselho Tutelar bem como seu número
de questões.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município de Banabuiú/CE, no uso das atribuições estabelecidas na
Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei
Municipal nº 237 de 16 de Abril de 1999, Lei e no seu Regimento
Interno, RESOLVE:

Art. 1o. Por unanimidade do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA publicar as matérias e conteúdos
que serão cobradas na prova de conhecimento para processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como número de
questões.
§1º. As matérias e total de questões se darão da seguinte forma:

MATÉRIAS
Nº DE QUESTÕES
CONTEÚDO
PORTUGUÊS
10 QUESTÕES
Morfologia, ortografia, acentuação e
interpretação textual
INFORMÁTICA
5 QUESTÕES
Noções básicas de Informática
ECA – LEI 8.069/90
25 QUESTÕES
ART. 1º AO 6º e ART. 86 AO 190
TODOS DO ECA

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Banabuiú/CE, 08 de maiode 2019.