DOMCE 13/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2192 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
ESTADO 
DO 
CERÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO - O Pregoeiro do Município, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL no 2019.05.09.030-PP-SEDUC, do tipo 
menor preço, cujo objeto é a Aquisição de Material Didático para o 
Município de Chorozinho-CE. O recebimento e abertura dos 
envelopes serão no dia 24 de Maio de 2019, às 9:00h, na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão – Chorozinho – CE. 
Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitações e 
no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho-CE, 10 de Maio de 2019. 
  
ADSON COSTA CHAVES 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:2BE0CD5E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 032/2017 
 
DECRETO Nº 032/2017, de 1º de setembro de 2017. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
DE 
PLENO 
DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADO NO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – ESTADO DO CEARÁ 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO 
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11.305 
E PELO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 
12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, 
D E C R E T A: 
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para os fins de 
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo 
ou judicialmente, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 22.778,25 
(vinte e dois mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco 
centavos): as áreas de terras abaixo especificadas, destinada ao 
alargamento de vias públicas: 
DA MATRÍCULA 00.662: 
  
1. ÁREA DESAPROPRIADA 01 
ÁREA DA MATRÍCULA Nº 00.662 DO CARTÓRIO PAULO 
WILTON MIRANDA BENÍCIO - UM TERRENO de forma 
irregular, situado a margem da Rua Manoel Vaz, Chorozinho-Ce, com 
uma área total de 143,85m2, medindo e extremando da seguinte 
maneira: 
Sul, (frente), partindo do ponto P3 de coordenadas X-555120.4740/Y-
9524217.5606, por uma linha reta tirada no sentido oeste-leste, numa 
extensão de 144,13m, com um ângulo interno de 1°(graus), 
extremando com a dita Rua Manoel Vaz, encontra-se o ponto P4 de 
coordenadas X-555235.0959/Y9524127.3542; 
Leste, (lado esquerdo), partindo do ponto P4 de coordenadas X-
555235.0959/Y9524127.3542, por uma linha reta tirada no sentido 
sul-norte, numa extensão de 1,60m, com um ângulo interno de 
93°(graus), extremando com terras de Francisco Salustiano Leite, 
encontra-se 
o 
ponto 
P5 
de 
coordenadas 
X-5552361577/Y-
9524128.6189; 
Norte, (fundos), em dois seguimento, sendo o 1° partindo do ponto 
P5 de coordenadas X-5552361577/Y-9524128.6189, por uma linha 
reta tirada no sentido leste-oeste, numa extensão de 52,98m, com um 
ângulo interno de 87°(graus), extremando com terras de Francisco 
Salustiano Leite, encontra-se o ponto P5-A de coordenadas X-
555193.1187/Y9524162.3731, 2° seguimento, partindo do ponto P5-
A de coordenadas X-555193.1187/Y9524162.3731, por uma linha reta 
tirada no sentido leste-oeste, numa extensão de 91,23m, com um 
ângulo interno de 181°(graus), extremando com terras de Francisco 
Salustiano Leite, encontra-se o ponto P3 de coordenadas X-
555120.4740/Y9524217.5606; 
OESTE, (lado direito), com ângulo zero, perfazendo assim um 
perímetro fechado; 
2. ÁREA DESAPROPRIADA 02  
ÁREA DA MATRÍCULA Nº 00.662 DO CARTÓRIO PAULO 
WILTON MIRANDA BENÍCIO - UM TERRENO de forma 
irregular, situado a margem da Trav. Jeronimo de Carvalho, antes 
terras de terceiros, Chorozinho-Ce, com uma área total de 778,72m2, 
medindo e extremando da seguinte maneira: 
Norte, (frente), partindo do ponto P8 de coordenadas X-
555139.5941/Y-9524324.7742, por uma linha reta tirada no sentido 
oeste-leste, numa extensão de 200,18m, com um ângulo interno de 
90°(graus), extremando com a dita Trav. Jeronimo de Carvalho, antes 
terras de terceiros, encontra-se o ponto P7 de coordenadas X-
555137.4763/Y-9524321.9425; 
Leste, (lado direito), partindo do ponto P7 de coordenadas X-
555137.4763/Y-9524321.9425, por uma linha reta tirada no sentido 
norte-sul, numa extensão de 5,20m, com um ângulo interno de 
87°(graus), extremando com terras de Francisco Salustiano Leite, 
encontra-se o ponto P6 de coordenadas X-555294.8979/Y-
9524198.6489; 
Sul, (fundos), partindo do ponto 
P6 de coordenadas X-
555294.8979/Y-9524198.6489, por uma linha reta tirada no sentido 
leste-oeste, numa extensão de 199,96m, com um ângulo interno de 
92°(graus), extremando com terras de Francisco Salustiano Leite, 
encontra-se o ponto P9 de coordenadas X-555137.4763/Y-
9524321.9425; 
Oeste, (lado esquerdo), partindo do ponto P9 de coordenadas X-
555137.4763/Y-9524321.9425, por uma linha reta tirada no sentido 
sul-norte, numa extensão de 2,60m, com um ângulo interno de 
91°(graus), extremando com terras de Francisco Salustiano Leite, 
encontra-se o ponto P8 de coordenadas X-555139.6941/Y-
9524324.7742. Perfazendo assim um perímetro fechado. 
DA MATRÍCULA 00.663: 
  
1.ÁREA DESAPROPRIADA 01 
ÁREA DA MATRÍCULA Nº 00.663 DO CARTÓRIO PAULO 
WILTON MIRANDA BENÍCIO - UM TERRENO de forma 
irregular, situado a margem da Rua Manoel Vaz, Chorozinho-Ce, com 
uma área total de 143,74m2, medindo e extremando da seguinte 
maneira: 
Sul, (frente), partindo do ponto P1 de coordenadas X-555303.5467/Y-
9524075.3665, por uma linha reta tirada no sentido oeste-leste, numa 
extensão de 90,12m, com um ângulo interno de 94°(graus), 
extremando com a dita Rua Manoel Vaz, encontra-se o ponto P2 de 
coordenadas X-555375.8940/Y-9524022.3112; 
Leste, (lado esquerdo), partindo do ponto P2 de coordenadas X-
555375.8940/Y-9524022.3112;, por uma linha reta tirada no sentido 
sul-norte, numa extensão de 1,60m, com um ângulo interno de 
85°(graus), extremando com a Rua Sinhá Leite, encontra-se o ponto 
P3 de coordenadas X-555377.3127/Y-9524023.8641; 
Norte, (fundos), partindo do ponto P3 de coordenadas X-
555377.3127/Y-9524023.8641, por uma linha reta tirada no sentido 
leste-oeste, numa extensão de 90,09m, com um ângulo interno de 
95°(graus), extremando com terras de Francisco Salustiano Leite, 
encontra-se o ponto P6 de coordenadas X-555304.3633/Y-
9524076.6589; 
OESTE, (lado direito), partindo do ponto P6 de coordenadas X-
555304.3633/Y-9524076.6589, por uma linha reta tirada no sentido 
norte-sul, numa extensão de 1,60m, com um ângulo interno de 
86°(graus), extremando com a Rua Jeronimo de Carvalho, encontra-se 
o ponto P1 de coordenadas X-555303.5467/Y-9524075.3665. 
Perfazendo assim um perímetro fechado; 
  
DA MATRÍCULA 00.664: 
  
1. ÁREA DESAPROPRIADA 01 
ÁREA DA MATRÍCULA Nº 00.664 DO CARTÓRIO PAULO 
WILTON MIRANDA BENÍCIO - UM TERRENO de forma 
irregular, situado a margem da Rua Manoel Vaz, Chorozinho-Ce, com 
uma área total de 117,62m2, medindo e extremando da seguinte 
maneira: 
Sul, (frente), partindo do ponto P1 de coordenadas X-555235.0969/Y-
9524127.3542, por uma linha reta tirada no sentido oeste-leste, numa 
extensão de 73,84m, com um ângulo interno de 87°(graus), 
extremando com a dita Rua Manoel Vaz, encontra-se o ponto P2 de 
coordenadas X-555293.8429/Y-9524082.6181;