DOMCE 13/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2192

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adicional, prestando contas mensalmente da verba recebida e de sua
destinação,
nominando
os Agentes
Comunitários de
Saúde
beneficiários, os quais deverão cumprir a agenda pré-estabelecida pela
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o disposto no art. 2º da
Lei municipal nº 337/2019, de 02 de abril de 2019, devendo
comunicar imediatamente à CONVENENTE o afastamento das
funções desses profissionais em virtude de aposentadoria ou quaisquer
outros eventos. Deverá, ainda, a CONVENIADA apresentar
mensalmente as suas certidões de regularidade fiscal, trabalhista e
previdenciária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CUSTEIO: As despesas decorrentes
deste Convênio de Cooperação Técnica correrão por conta da dotação
orçamentária específica consignada no vigente orçamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O presente Convênio
vigerá desde a data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019,
retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2019, a teor
do disposto no art.4º da Lei municipal nº 337/2019, de 02 de abril de
2019.
CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA: O presente Convênio
poderá ser denunciado, por desinteresse unilateral ou consensual, a
qualquer tempo e por qualquer das partes, mediante comunicação
prévia.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO: O descumprimento das
obrigações definidas neste instrumento implicará na sua rescisão,
cabendo a promoção desta à parte que lhe deu causa.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: As dúvidas ou omissões
decorrentes da celebração deste Convênio serão resolvidas em comum
acordo entre as partes signatárias, ficando eleito o foro da Comarca de
Piquet Carneiro para resolver quaisquer conflitos na esfera judiciária.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente termo, em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.

Piquet Carneiro/CE, 12 de abril de 2019.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA
Secretária Municipal de Saúde

Pela Conveniada, assina:

LUCILEIDE FERREIRA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:0D3FF90A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 019/2019

A Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra, Secretaria
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Lairto Vieira da Silva, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Assistente
Social, matrícula nº 121635-0, 01 (uma) diária, no valor R$
100,00 (cem reais), para cobertura das despesas com alimentação
relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia 14
do corrente mês, para participar Reunião com as comissões eleitorais
responsáveis pela condução do processo realizada pelo TRE.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 07 de Maio de 2019

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretaria de Asistência Social
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:16B617FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 020/2019

A Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra, Secretaria
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder a servidora Antonia Joelma Jeronimo da Silva
Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no
cargo de Visitadora Criança Feliz, matrícula nº 122129-9, 01 (uma)
diária, no valor R$ 100,00 (cem reais), para cobertura das despesas
com alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, no dia 14 do corrente mês, para participar Reunião com as
comissões eleitorais responsáveis pela condução do processo realizada
pelo TRE.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 07 de Maio de 2019

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretaria de Asistência Social
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:E2F1B067

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2019

A Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra, Secretaria
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder ao servidor Otaciano Firmino de Sousa Junior ,
lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de
Motorista, matrícula nº 080242-5, 01 (uma) diária, no valor R$ 100,00
(cem reais), para cobertura das despesas com alimentação relativas a
viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia 14 do corrente
mês, dirigindo veículo oficial, com a finalidade de transportar
servidores que irão participar de uma reunião com as comissões
eleitorais responsáveis pela condução do processo realizada pelo TRE.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 07 de Maio de 2019

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretaria de Asistência Social
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:94A0346A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2019

O Sr. Bismarck Barros Bezerra, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder à servidora Tamara Machado do Nascimento
Bezerra, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social, no
cargo de Secretária, matrícula nº 121445, 01 (uma) diária, no valor R$
200,00 (duzentos reais), para cobertura das despesas com transporte e
alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, no dia 10 do corrente mês, Participar do Seminário “ A