DOMCE 13/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2192 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para 
Quixeramobim, para participar da Oficina de Atualização da 
Proteção Social Básica- PROARES. 
  
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora o 
pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias. 
  
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 10 
de maio de 2019. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:EB5DC807 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – A 
Secretaria da Educação, Cultura e Juventude torna público que a 
Adjudicação e Homologação, assinada na data de 10 de maio de 2019, 
da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 20190404.01-TP – 
cujo objeto é a Contratação de empresa para desenvolver ações de 
formação, elaboração de conteúdos e materiais bem como a 
capacitação de professores para o atendimento a Base Nacional 
Comum Curricular (BNCC), conforme emenda parlamentar 
24410001/2017, junto a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Juventude de Pindoretama/CE. Fica à empresa 
vencedora do certame INSTITUTO DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, que ofertou o menor 
preço global de R$ 499.770,50 (Quatrocentos e noventa e nove 
setecentos e setenta reais e cinquenta centavos). 
  
Pindoretama, Ceará, em 10 de Maio de 2019. 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Sec. da Educação, Cultura e Juventude. 
 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:EDA63935 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; 
  
Contratada: 
INSTITUTO 
DE 
GESTÃO, 
EDUCAÇÃO, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI; 
  
Valor Global: R$ 499.770,50 (Quatrocentos e noventa e nove mil 
setecentos e setenta reais e cinquenta centavos); 
  
Objeto: Contratação de empresa para desenvolver ações de formação, 
elaboração de conteúdos e materiais bem como a capacitação de 
professores para o atendimento a Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC), conforme emenda parlamentar 24410001/2017, junto a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Juventude de 
Pindoretama/CE. 
  
Tomada de Preços Nº. 20190404.01-TP 
  
Contrato Nº: 20190510.01 
  
Data de Assinatura: 10/05/2019 
  
Vigência: 31/12/2019. 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Maria Martins de 
Carvalho – Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação, 
Cultura e Juventude. Pelo INSTITUTO DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI – Fábio Martins Teófilo, 
por procuração. 
  
Pindoretama - CE, 10 de Maio de 2019. 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação, Cultura e 
Juventude. 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:CE6630F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONVÊNIO Nº 002/2019. 
 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PIQUET CARNEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO PARA 
TRANSFERÊNCIA 
DO 
RATEIO 
ENTRE 
OS 
AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A TITULO DE INCENTIVO 
FINANCEIRO ADICIONAL. 
  
Aos 12 de abril de 2019, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET 
CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 
07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, s/n, Centro, 
CEP 
63605-000; 
doravante 
denominada 
CONVENENTE; 
representada pelo Prefeito Municipal, o sr. BISMARCK BARROS 
BEZERRA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade 
RG 2008613231-2 - SSPDS/CE, e do CPF 743.834.343-04, 
domiciliado e residente na Rua José Bezerra Lima, s/n, Piquezinho, 
CEP 63605-000, nesta cidade, e a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO, instituição 
sem fins lucrativos, CNPJ 00.647.571/0001-12, sediada à rua Zacarias 
Pinheiro, s/n, Centro, CEP 63605-000, Piquet Carneiro/CE, doravante 
denominada CONVENIADA; representada por sua Presidente, 
LUCILEIDE FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, agente de 
saúde, RG 1224706-86 – SSP/CE, CPF 744.094.093-87, resolvem 
celebrar o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARA TRANSFERÊNCIA DO RATEIO ENTRE OS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A TITULO DE INCENTIVO 
FINANCEIRO ADICIONAL, autorizado pela Lei municipal nº 
337/2019, de 02 de abril de 2019, que será regido pelas seguintes 
cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Convênio de 
Cooperação Técnica tem como objeto a transferência, por parte da 
CONVENENTE, de recursos provenientes do rateio de que trata a Lei 
municipal nº 337/2019, de 02 de abril de 2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: A 
CONVENENTE se obriga a repassar à CONVENIADA o valor 
correspondente ao percentual de 18% (dezoito por cento) do piso 
salarial profissional da categoria, correspondente, nesta data, a R$ 
225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) POR CADA ocupante de cargo 
de ACS, pertencente ao quadro de servidores efetivos do município de 
Piquet Carneiro e aos mesmos profissionais cedidos pelo Governo do 
Estado do Ceará, desde que em efetivo exercício das funções no 
Município, mensalmente, mediante transferência bancária, favorecida 
a 
conta 
de 
titularidade 
da 
CONVENIADA, 
cabendo 
à 
CONVENIADA receber a transferência dos recursos e repassá-los à 
cada Agente Comunitário de Saúde a título de incentivo financeiro