DOMCE 13/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2192 
 
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FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7CCA73BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
EDITAL Nº 28/2019 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
Nº 28/2019  
Referência: Concurso Público Ano 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 599/2018, bem 
como com fundamento no inciso II, do artigo 37, da Constituição 
Federal de 1988. 
  
CONSIDERANDO o resultado final divulgado no Edital n° 21/2018, 
de 09 de julho de 2018, referente ao Concurso Público para 
provimento de cargos do Poder Executivo Municipal;  
CONSIDERANDO o princípio da eficiência contido na Constituição 
Federal de 1.988; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da convocação para atender à 
demanda mais urgente da Administração Municipal. 
  
FAÇO SABER que ficam CONVOCADOS os candidatos 
regularmente classificados e aprovados no Concurso Público para 
provimentos de cargos do Poder Executivo Municipal, conforme a 
relação do anexo I deste Edital. 
  
Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração e 
Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE., 
situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-Ce., no 
PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2019 a 25 DE MAIO DE 2019, 
munidos da documentação exigida conforme o Anexo II deste Edital. 
  
A investidura do candidato no cargo está condicionada ao 
preenchimento de todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme 
o Capítulo II, do Edital do Concurso Público n° 001/2015, de 28 de 
dezembro de 2015, em consonância com os requisitos de cada cargo, 
conforme o Anexo VI, do Edital do Concurso Público n° 001/2015, de 
28 de dezembro de 2015, e apresentação de todos os documentos 
solicitados no Anexo II deste Edital, dentro do prazo estabelecido. 
  
O candidato que não apresentar toda documentação exigida, faltar 
com a documentação, não comparecer dentro do prazo, não preencher 
todos os requisitos exigidos para o cargo, perderá o direito à 
investidura no cargo para o qual concorreu. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos dois 
(02) dias do mês de maio de dois mil e dezenove (2019). 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO EDITAL Nº 28/2019 
Relação dos Candidatos Convocados 
  
· PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 6º ao 9º 
ANO/PORTUGUÊS:  
Ø 9º: LUIZ ANTONIO DE CASTRO  
  
· COLETOR DE LIXO: 
Ø 5º: CARLOS DIAS DE OLIVEIRA 
  
Anexo II DO EDITAL Nº 28/2019  
  
Relação de Documentos Necessários 
  
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do 
diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, 
comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo 
pretendido; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira de 
Trabalho e Previdência Social- página que identifica o trabalhador 
(frente e verso) e o último contrato de trabalho; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de 
Nascimento ou Casamento; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da cédula de 
Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de 
Pessoa Física –CPF; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Título de 
Eleitor e Comprovante que votou na última eleição, ou certidão de 
quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento 
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do 
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante 
de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 
Ø Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br- Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br- Certidão Negativa Criminal Estadual); 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
Ø Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do 
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em 
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador; 
Ø Declaração quanto ao exercício de cargos (s) ou emprego (s) 
público (s), detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera 
administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração 
carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de 
ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última 
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de 
nascimento dos dependentes; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de 
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos; 
Ø Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
Ø Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela 
Prefeitura Municipal de Saboeiro, comprovando higidez física e 
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos 
seguintes exames: 
Ø Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: Raio 
x de Tórax (PAE perfil) com laudo; Sorologia para doença de Chagas; 
Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de 
idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em Jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. 
Ø Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos 
Interprete de Libras- Língua Brasileira de Sinais- código 2001; 
Instrutor de Libras- Língua Brasileira de Sinais- Código 2002 e 
Professor- Códigos 3002 a 3012: Audiometria e Laringoscopia, ambos 
com laudo. 
Ø Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de 
Informações Sociais-CNIS, com remunerações. 
  
Ø (*) Modelo Fornecido pela Prefeitura de Saboeiro. 
Ø (**) O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela 
Prefeitura Municipal de Saboeiro e apresenta-lo à Junta Médica 
Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a 
realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de 
receber o Laudo Médico Pericial.