DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº 062/2019, DATADA EM 29/03/2019; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 037/2017, A PARTIR DO DIA 21/02/2019, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS - DER; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-
RADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 25/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO E O SR. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III
- ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; V - ENDEREÇO:
FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N, ZONA RURAL - PARAIPABA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELI-
BERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 080/2019, DATADA EM 30/04/2019, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 57,
§ 1º, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS
PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 008/2018, POR 180 (CENTO E OITENTA) E 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS,
FICANDO SEUS TÉRMINOS PREVISTOS PARA 24/10/2019 E 08/12/2019 RESPECTIVAMENTE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
08/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA:
07/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR.CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA: 0273/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições,
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 08/04/2019.
CONTRATO Nº: 00692019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
3001281X
061261777-7
Suplente
Engº FABIO PEREIRA BONFIM
30017684
CREA
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES NO PALACIO
DA ABOLIÇÃO E ANEXOS Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 08 de abril de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0292/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, RESPONDENDO, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de
2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2012, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor , FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA, Matrícula – 014032-1-4 retroativo ao mês de MAIO/2019 (22
dias), no valor de R$330,00( trezentos e trinta reais) e o mês de JUNHO/2019 (19 dias) no valor de R$285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). DEPAR-
TAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DE REUNIÃO
ATA Nº 11/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo
do DAE ao 01 dia do mês de abril de 2019 Local: Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os demais
membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima Ferreira e
Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação - Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 11/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada
às onze horas do dia primeiro do mês de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DAE. RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Processo nº 00436083/2019 – Celebração do 2º Termo Aditivo de valor ao Contrato nº
008/2018, correspondente a 11,26% do valor contratado. Sendo, ainda, prorrogado por mais 120 (cento e vinte) o prazo de execução e vigência. – Empresa:
Construtora Irmãos Pimenta Ltda., tendo por escopo executar a construção de um Ginásio Poliesportivo, no Município de Icapuí – CE. Fundamentação
Legal- Artigo 65, inciso I, b), § 1º c/c o artigo 57, § 1º, inciso IV, §2º, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Processo nº:
01407460/2019 – Celebração do Contrato Nº 006/2019 com a empresa B1 Brasil Comércio De Tecnologias Digitais Ltda – Objeto: Contratação de empresa
qualificada para prestação dos serviços de Token, dispositivo de armazenamento de certificado digital (01 unidade), assinatura e licença de uso de Software
– Certificado digital (01 unidade), assinatura e licença de uso de software – validação presencial de certificado digital. Fundamento Legal - Art. 24, II, da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, a Cotação Eletrônica (COEP) nº 2019/04382; Processo nº 00700325/2019 – Celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
040/2018 - Empresa Pio Engenharia e Arquitetura Ltda., Objeto: prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 040/2018, que tem por escopo a construção
de 30 (trinta) Mini – Areninhas, no município de Fortaleza/CE, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 03 de abril de 2019 e o prazo de vigência por mais
120 (cento e vinte) dias – Fundamento Legal - artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na clausula quarta
de referido contrato. Outros assuntos: 1) A conselheira Maria Salete Lucena cientificou aos demais presentes acerca da entrega de parte dos Equipamentos
e Ferramentas de Engenharia Civil e Proteção Individual – EPI, oriundos do Pregão Eletrônico nº 20180008DAE, através da empresa vencedora Fouche
Comercial Ltda-ME, dentre eles 20 (vinte) medidores de distância a laser; 02 (dois) medidores de ângulo digital (faixa de medição de inclinação 0° – 220°,
com precisão de ±0,1°); 03 (três) trenas longas com comprimento de 50 metros; 02 (dois) medidores de distância com roda e outros, os quais serão utilizados
para aferição pelos profissionais de engenharia da área de fiscalização de obras públicas. 2)Em seguida, o Presidente informou que o DAE em parceria com a
equipe de Gestão para Resultados – GpR, da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, vem desenvolvendo desde abril de 2018, o Projeto de Melhoria do
Processo de Fiscalização de Obras, com o objetivo de mapear e desenvolver tratativas para os principais problemas no tocante a essa atribuição institucional
do órgão. E, dentre os produtos e melhorias já mapeadas durante o desenvolvimento desse projeto, está inserido o de melhoria do processo de fiscalização
de obras públicas, além do mais, destacou que foi também proposto a adoção de rotinas para realização de estudos topográficos e ensaios tecnológicos em
insumos e serviços executados, que, de forma ampla, mostram-se como ações que podem mitigar a ocorrência de riscos, aumentando a qualidade e durabi-
lidade da obra e reduzindo custo e a incidência de intervenções para a manutenção dos prédios públicos do Governo do Estado do Ceará. Após discussões
sobre a matéria, o colegiado identificou o quanto será importante que as secretarias demandantes de obras, que de fato são as responsáveis pelo uso e gestão
do equipamento, cumpram em parceria com o DAE com as necessárias manutenções nas edificações públicas do Governo do Estado. Após a deliberação
de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Conselheiros presentes à reunião. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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