DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE 
BARBOSA - ME. OBJETO: Aquisição de material permanente (lixadeira e serra) para a execução do Cantinho da Leitura, mobiliário de palete e de 
2 (dois) abrigos dos bichanos localizados no Parque do Cocó e manutenção geral no Parque Estadual Botânico do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 
2019/09725, os preceitos do direito público, art. 24, II c/c art. 23, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 1º, I, art. 2º, §§ 1º e 2º e art. 
5º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 28.397/2006, o Decreto Federal nº 9.412/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13599 – 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Andreza Cavalcante Barbosa - Representante Legal da ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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REGULAMENTO
II CONCURSO DE REDAÇÃO NO PROGRAMA DE VISITAÇÃO AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ, “MEU DIA NO PARQUE 
BOTÂNICO”
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ (SEMA), por meio da Coordenadoria da Biodiversidade (COBIO), torna público 
para conhecimento dos interessados, abertura do II CONCURSO DE REDAÇÃO “Meu dia no Parque Botânico”, em parceria com o Instituto do Meio 
Ambiente do Município de Caucaia – IMAC e Faculdade Terra Nordeste – FATENE. A ação tem a finalidade de incentivar discussões, reflexões e práticas 
acerca da Educação Ambiental baseadas na Vivência com a Natureza, além de, buscar compreender que sensações e conhecimentos são apreendidos pelos 
estudantes durante a visita ao Parque Estadual Botânico do Ceará (PEBCE).
1 DOS OBJETIVOS
1.1 Geral
Incentivar os estudantes do Ensino Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio, regularmente matriculados nas escolas da rede Estadual e Municipal, 
os quais tiveram participação efetiva nas aulas de campo realizadas, no período de Abril a  Outubro de 2019, no Programa de Visitação ao Parque Estadual 
Botânico do Ceará, “Meu dia no Parque Botânico”, a elaborar uma redação relatando essa experiência.
1.2 Específicos
1.2.1 Oportunizar o conhecimento da Política Estadual de Educação Ambiental Lei nº
14.892/2011;
1.2.2 Aprofundar e reforçar a percepção do Meio Ambiente por meio da experimentação de Vivências com a Natureza;
1.2.3 Provocar reflexões acerca do tema, tendo em vista a elaboração textual do aprendizado adquirido por ocasião da visita ao Parque Estadual Botânico 
do Ceará;
1.2.4 Incentivar a visitação escolar ao Parque como forma de estimular o desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental nas Escolas;
1.2.5 Buscar compreender as sensações e conhecimentos apreendidos pelos alunos durante a visitação ao Parque Estadual Botânico do Ceará.
2 DA REDAÇÃO
2.1 A produção textual deverá atender a tipologia expositiva, que tem como objetivo informar e esclarecer o leitor por meio da exposição de um determinado 
assunto ou tema. Portanto, não havendo necessidade de convencer o leitor, o texto deve ter o intuito de expor sensações e conhecimentos adquiridos por meio 
de Aulas de Campo, no Parque Estadual Botânico.
2.2 Título: “Meu dia no Parque Botânico”.
2.3 Extensão: de 10 a 20 linhas.
3 DAS CATEGORIAS
3.1 Os educandos devidamente cadastrados dos níveis Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio, que participaram efetivamente do Programa de 
Visitação ao Parque Estadual Botânico do Ceará, concurso de Redação: “Meu dia no Parque Botânico”, concorrerão somente com os alunos inscritos no 
mesmo nível de ensino.
3.2 Serão classificados os nove melhores trabalhos, sendo três de cada nível de ensino: Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio.
Observação: a participação no Concurso de Redação será opcional. Será entregue ao professor orientador de cada turma premiada, certificação de honra ao 
mérito pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), em data a ser definida.
4 DA PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar os alunos  das Escolas Estaduais e Municipais que participarem do Programa de Visitação ao Parque Estadual Botânico do Ceará, 
devidamente matriculados nos níveis Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio, de acordo com a especificação do item 3.1.
4.2 O trabalho deverá ser produzido pelos alunos selecionados em acordo com os professores, após participação das Aulas de Campo no Parque.
4.3 Cada Escola será responsável pela seleção das 02 (duas) melhores redações de cada nível, que será entregue ao Parque Estadual Botânico do Ceará.
4.4 O texto enviado deverá ter o nome do Município, Escola, Professor orientador que ministrou a Aula de Campo, assim como do aluno que fez a redação 
para o concurso.
Observação: O aluno deve estar ciente de que as informações contidas na redação deverão ser de criação própria, ficando vedado cópia de outras obras, salvo 
citações expressas no texto com os devidos créditos do autor.
5 DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO
5.1 A escola cujo participante necessite de atendimento diferenciado e/ou específico deverá informar ao Parque Estadual Botânico do Ceará, qual atendimento 
a ser oferecido ao aluno.
5.2 Na folha de redação não pode haver qualquer referência às necessidades de atendimento diferenciado e/ou específico do aluno.
5.3 O aluno deve dispor de documentos comprobatórios da situação de atendimento diferenciado declarada.
6 DA INSCRIÇÃO
6.1 As inscrições são gratuitas e opcionais, e deverão ser feitas pelo professor orientador responsável no ato da visitação ao Parque Estadual Botânico do 
Ceará, desde que atendam aos requisitos indicados nos subitens abaixo, e entregues na sede do Parque Estadual Botânico do Ceará.
6.1.2 A ficha de inscrição para preenchimento será disponibilizada pelo Parque Estadual Botânico para as escolas que participaram do Programa (ANEXO I).
6.1.3 Os participantes do Programa de Visitação ao Parque Botânico “Meu dia no Parque Botânico” deverão encaminhar a ficha de inscrição preenchida e o 
trabalho selecionado escrito na folha padrão (ANEXO II) ao Parque Estadual Botânico do Ceará, localizado na CE 090 Km 03 Itambé – Caucaia-CE, CEP 
61.602.815, aos cuidados da COBIO/Coordenadoria da Biodiversidade sob a responsabilidade do Gestor do Parque Estadual Botânico do Ceará. A Ficha de 
inscrição e o trabalho podem ser encaminhados pelos correios ao Parque Estadual Botânico.  
6.1.4 A COBIO/SEMA não se responsabiliza pelos trabalhos que forem danificados ou extraviados durante o transporte, cabendo ao concorrente, Escola, 
assumir a responsabilidade pela segurança e integridade do trabalho enviado.
6.1.5 As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente eliminadas durante o processo de triagem.
7 DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
Serão selecionados os textos dos alunos em etapa única, a saber:
7.1 Etapa única: na Escola/Professor;
7.1.1 A Escola/Professor receberá dos alunos concorrentes as redações para o processo de seleção;
7.1.2 Cada Escola/Professor selecionará 02 (duas) Redações por cada nível para serem encaminhadas ao Parque Estadual Botânico do Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019