DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
FOLHA DE REDAÇÃO
TÍTULO: “Meu dia no Parque Botânico”
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____________________________________
ASSINATURA DO(A) ALUNO(A)
____________________________________
ASSINATURA DO(A) PROFESSOR(A) RESPONSÁVEL 
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM E DAS OBRAS PRODUZIDAS PELOS ESTUDANTES DURANTE O PROGRAMA DE 
VISITAÇÃO AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ NO CONCURSO DE REDAÇÃO:
“MEU DIA NO PARQUE BOTÂNICO”
Nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, _______________________________________________, brasilei-
ro(a), portador(a) da cédula de Identidade nº ____________________________ órgão expedidor________________, CPF nº_________________________, 
residente na  __________________________________________________________, nº  _____________bairro_____________________, cidade 
_________________________, na qualidade de pai/mãe ou representante legal do(a) estudante ______________________________ brasileiro(a), portador(a) 
da cédula de identidade nº _________________________, órgão expedidor _______________, AUTORIZA expressamente e a título gratuito: o registro 
fotográfico, a filmagem e a divulgação ao público da participação deste (a) estudante no Programa de visitação ao Parque Estadual Botânico do Ceará “Meu 
dia no Parque Botânico” e a reprodução, a distribuição e a divulgação das obras produzidas coletivamente e com a participação deste (a) estudante durante 
o Programa, desde que estas imagens e obras sejam eventualmente usadas e divulgadas exclusivamente com fins pedagógicos pela  Secretaria do Meio 
Ambiente do Ceará- SEMA, sem qualquer utilização econômica ou exploração comercial do referido material.
________________________________________________
ASSINATURA
___________________, _____, de_____________ de 2019.
ANEXO IV
CONCURSO DE REDAÇÃO – “Meu dia no Parque Botânico”
AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM E DAS OBRAS PRODUZIDAS PELOS ESTUDANTES DURANTE O PROGRAMA DE 
VISITAÇÃO AO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO DO CEARÁ:
“MEU DIA NO PARQUE BOTÂNICO”
Eu_________________________, brasileiro(a), portador(a) da 
 cédula de identidade nº _________________________,órgão expedidor________________, 
CPF_________________________, residente na__________________________________________________________________, nº ________________
bairro_____________________,cidade_____________________do Estado ________________, AUTORIZO expressamente e a título gratuito: o registro 
fotográfico, a filmagem e a divulgação ao público de minha participação no Programa de visitação ao Parque Estadual Botânico do Ceará “Meu dia no Parque 
Botânico” e a reprodução, a distribuição e a divulgação das obras produzidas coletivamente e com a minha participação durante o Programa, desde que estas 
imagens e obras sejam eventualmente usadas e divulgadas exclusivamente com fins pedagógicos pela Secretaria do Meio Ambiente -SEMA, sem qualquer 
utilização econômica ou exploração comercial do referido material.
________________________________________________
ASSINATURA
________________, _____, de________________de 2019. 
ANEXO V
CONCURSO DE REDAÇÃO – “Meu dia no Parque Botânico”
DECLARAÇÃO
Eu,_____________________________________________________, responsável legal pelo aluno (a)__________________________________________
______declaro que o trabalho inscrito no Concurso de Redação “Meu dia no Parque Botânico” não infringe direitos de terceiros, não incorre em plágio, com 
reprodução total ou parcial, responsabilizando-me pelo cumprimento das normas constantes deste Regulamento.
_________________________________________________
ASSINATURA
________________, _____, de________________de 2019. 
ANEXO VI
CONCURSO DE REDAÇÃO – “Meu dia no Parque Botânico”
DECLARAÇÃO
Eu, _____________________________________________________, declaro que o trabalho inscrito no Concurso de Redação “Meu dia no Parque Botânico,” 
é de minha autoria e não infringe direitos de terceiros, não incorre em plágio, com reprodução total ou parcial, responsabilizando-me pelo cumprimento das 
normas constantes deste Regulamento.
________________________________________________
ASSINATURA
________________, _____, de_________________de 2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO Nº03/2019
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV  do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, §4º, II da IN 02/2010 SEMACE, notificar os infra NOMINADOS sobre a lavratura das sanções administrativas abaixo 
mencionadas:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VALOR DA 
MULTA (R$)
Construtora e F Miranda Ltda
10682723000171
3300898/2017
201705111-AIF
Art. 70 c/c art. 72/II da Lei Federal 9605/98 e art. 3º II c/c 
art. 47, § §1º e 2º do Decreto Federal 6.514/08
1.852,20
F V de Araujo - Restaurante
05901412000116
7336300/2018
201809044-AIF
art. 70 c/c art. 72/II da Lei Federal 9605/98 e art. 29 c/c 
art. 38, II  do Decreto Federal 6.514/08 art. 37, c/c art. 41 
§1º, I do Decreto Estadual nº 24.221/1996
786,24
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019