DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso (s) I e II, da Lei Complementar
nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao (s) DEPENDENTE(S) do (a) ex-servidor
o Sr. HAMILTON DE OLIVEIRA FARIAS, CPF nº 137.083.254-00, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, onde percebia a remuneração
do cargo/função de Engenheiro Civil, nível/referência despadronizado, matrícula nº 111029-1-3, com óbito em 08/05/2005, pensão mensal no valor de R$
1.695,38 (hum mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) calculada com base na totalidade da remuneração do (a) falecido (a), a partir
de 08/05/2005, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E.
publicado em 28/07/2005:
1) A partir de 08/05/2005 – data do óbito do instituidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Janis Maria Bizerra Caracas de Farias
Cônjuge
204.263.803-04
678,15
Antônia Neiva Soares de Oliveira Farias
Ex-esposa beneficiária de alimentos no percentual de 20%
235.929.152-15
169,54
Juliana Soares de Farias
Filha
672.710.223-68
847,69
2) A partir de 25/09/2005 – data da maioridade de Juliana Soares:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Janis Maria Bizerra Caracas de Farias
Cônjuge
204.263.803-04
1.424,12
Antônia Neiva Soares de Oliveira Farias
Ex-esposa beneficiária de alimentos no percentual de 20%
235.929.152-15
356,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2018, publicado no D.O.E. de 20/02/2018, que concedeu uma pensão mensal a Janis Maria Bizerra
Caracas de Farias, Antônia Neiva Soares de Oliveira Farias e Juliana Soares de Farias, respectivamente, cônjuge, divorciada com pensão alimentícia e filha,
do ex-servidor, o Sr. Hamilton de Oliveira Farias, ex-servidor lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos, falecido em 08/05/2005. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3630949/2015 e 3762888/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO COELHO SOUSA, CPF nº
072.782.923-87, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Guarda Civil de 2ª Classe,
atualmente Inspetor de Polícia Civil, Classe 1, matrícula nº 012078-1-4, com óbito em 05/06/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.136,22 (três mil, cento
e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/06/2015, conforme descrição
abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 06/05/2016:
1. A partir da data do óbito, em 05/06/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Marta Pereira Ferreira Coelho
Cônjuge
513.616.123-04
1.568,11
Lucineia Coelho Veras
Filha menor
611.170.553-96
1.568,11
2. A partir de 20/06/2017, data em que Lucineia Coelho Veras completou 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Marta Pereira Ferreira Coelho
Cônjuge
513.616.123-04
3.198,94
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flavio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5154294/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25
de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JOSE ZILMAR
BATISTA DE ALBUQUERQUE, CPF: 187.975.633-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 091245-1-9, com óbito em 15/06/2013, pensão mensal no
valor de R$ 3.469,62 (três mil,quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 026, de 05/02/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: A PARTIR DO
ÓBITO, EM 15/06/2013 NOME: AMANDA MENEZES DE ALBUQUERQUE PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 26/04/1995) CPF: 055 728
983 - 17 VALOR: R$ 3.469,62 26/04/2016 – Cessa o benefício em virtude da maioridade de AMANDA MENEZES DE ALBUQUERQUE. A partir de
25/09/2018(Trânsito em julgado do processo de nº 0904657-27.2014.8.06.0001, oriundo da 4ª Vara da Família de Fortaleza, ajuizado por MARIA VERACY
MELO DE MENEZES) NOME: MARIA VERACY MELO DE MENEZES PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 383 461 923 - 04 VALOR: R$ 4.101,48
Tornando sem efeito o ato de pensão definitiva publicado no Diário Oficial do Estado datado de 16/09/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8694908/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Lino Neto, CPF 09325417391, aposentado(a) pelo(a)
Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do cargo/função de Motorista V – ATA – 30, atualmente Motorista, nível/referência
16, matrícula nº002162-1-6, com óbito em 22/07/2014, pensão mensal no valor de R$ 919,73 (novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), calcu-
lado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 06/12/2017, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os
efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 04/10/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ELZIR MACIEL
COMPANHEIRA
07275234300
919,73
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flavio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 1707702/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 6º-A, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de
2003, com redação dada pela EC nº 70/2012, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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