DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21,
matrícula nº 039002-1-5, com óbito em 06/01/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.363,81 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e um
centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/01/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 20/07/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA NELMA SOARES DOS SANTOS
CÔNJUGE
06996027349
1363,81
art. 6º, § 5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4080530/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a” da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIA DENISE DE SOUZA DIONISIO, CPF nº
22416226304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado,
nível/referência 12, atualmente Professor, nível/referência I, matrícula nº 035049-1-3, com óbito em 16/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 5.289,45
(cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 16/03/2017,
conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E. publicado em 10/01/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Pedro Germano Dionisio Costa
Filho(Nascido em 15/02/2000)
61897688300
5.289,45
Até 21 anos(art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 092647448/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RITA DE CACIA FEITOSA, CPF nº 462.161.893-87, lotada na
Secretaria da Educação, onde percebia a remuneração do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, referência 23, matrícula nº 22110011228621X,
com óbito em 13/03/2009, pensão mensal no valor de R$ 1.963,42 (hum mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) correspondente
a totalidade da remuneração ou proventos da falecida, a partir de 13/03/2009, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu
pensão provisória a beneficiária constantes no D.O.E publicado em 04/12/2009: A partir de 13/03/2009, data do óbito da ex-servidora:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Marianny Feitosa de Gusmão
Filha menor nascida em 04/01/2005
054.174.503-40
1.963,42
A partir de 29/03/2012, fica alterado o valor dos proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, publicada no DOU de
30/03/2012, conforme discriminação abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Marianny Feitosa de Gusmão
Filha menor nascida em 04/01/2005
054.174.503-40
3.391,11
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 114678227/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA JOSÉ BEZERRA PEREIRA, CPF nº 318.724.173-53, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 14,
matrícula nº 221100107601417, com óbito em 28/04/2012, pensão mensal no valor de R$ 353,81 (Trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/04/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do
ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 13/11/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Raimundo Franco Pereira
Viúvo
004.817.853-53
353,81
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70%, não
podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 maio 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3042412/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ROBERTO AUGUSTO DE MESQUITA LOBO,
CPF: 03056988340, aposentado(a) pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Médico, Classe
III, nível/referência 17, matricula nº 241100108097313, com óbito em 24/07/2007, pensão mensal no valor de R$ 836,24 (oitocentos e trinta e seis reais e
vinte e quatro centavos), correspondente ao percentual de 40% da totalidade dos proventos do falecido, de acordo com art. 331, §1º inciso II, alínea a, e §5º
da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 29 de abril de 2003, a partir de 24/07/2007, a ser concedida conforme
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. de 17/10/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Sônia Maria Carneiro de Mesquita Lobo
Ex-cônjuge pensionista de alimentos (Percentual de 40%)
01352890330
836,24
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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