DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10365888/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(QUATRO) anos, da servidora ANDREA CAVALCANTE MACEDO, que ocupa o cargo 
de Terapeuta Ocupacional, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496358-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7585253/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01(HUM) ano, do servidor RODRIGO DE CASTRO LUNA, que ocupa o cargo de MÉDICO, 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 493122-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de 
seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o que dispõe o art.3º-A da Portaria MPS Nº519, de 24 de agosto de 2011, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, 
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011; CONSIDERANDO o art.3º do Decreto Nº 31.873, de 30 de dezembro de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, que instituiu o Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, no âmbito da Secre-
taria do Planejamento e Gestão, com atribuições de caráter consultivo e auxiliar no processo decisório relativo à gestão financeira dos recursos do regime 
próprio de previdência social do Estado do Ceará, denominado Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC, instituído pela Lei 
Complementar estadual Nº12, de 29 de junho de 1999; e CONSIDERANDO a Portaria nº115/2019, de 21 de março de 2019, do Secretário do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de março de 2019, RESOLVE: I – EXONERAR: a) ISAAC FIGUEIREDO 
DE SOUSA do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; e b) SÉRGIO BASTOS DE CASTRO 
do mandato de membro suplente do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II – NOMEAR: a) FRANCISCO ROBSON DA 
SILVA FONTOURA para compor o Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS, como membro suplente do Coordenador de Gestão 
Previdenciária da Secretaria do Planejamento e Gestão; e b) JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA para compor o Comitê Estadual de Investimentos da 
Previdência Social – CEIPS, como membro suplente do Orientador da Célula de Gestão de Fundos e Investimentos da Coordenadoria de Gestão Previdenciária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão; III - TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente 
o Secretário do Planejamento e Gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de abril de 2019. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA SEPLAG
NOME
ÓRGÃO
CATEGORIA
INÍCIO DE MANDATO
TÉRMINO 
DE 
MANDATO
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL 
Nº31.873/2015
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SEPLAG
Titular (nato)
31/01/2019
-
Art.3º, inciso I
Sérgio Bastos de Castro
SEPLAG
Titular (nato)
12/04/2019
-
Art.3º, inciso II
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
Titular (nato)
16/03/2016
-
Art.3º, inciso III
Átila Einstein de Oliveira
PEFOCE
Titular
16/03/2016
15/03/2022
Art.3º, inciso IV
Paulo Amílcar Proença Sucupira
SEFAZ
Titular
16/03/2019
15/03/2022
Art.3º, inciso V
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SEPLAG
Suplente
31/01/2019
15/03/2022
Art.3º, inciso I
Francisco Robson da Silva Fontoura
SEPLAG
Suplente
12/04/2019
15/03/2022
Art.3º, inciso II
José Diógenes Rocha Silva
SEPLAG
Suplente
12/04/2019
15/03/2022
Art.3º, inciso III
Bruno Maia Cavalcante
SEPLAG
Suplente
16/03/2019
15/03/2022
Art.3º, inciso IV
Fernando César Ferreira de Queiroz
SEFAZ
Suplente
16/03/2016
15/03/2022
Art.3º, inciso V
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta no processo nº 02931812/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 401225-1-6, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e 
Direitos Humanos, para prestar serviços na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de 
dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 9264969/2018 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 31/10/18, da Portaria nº 105/2017, datada de 24/02/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 08/03/17, que autorizou a cessão da servidora 
MIRNA GURGEL CARLOS DA SILVA, Professor, matrícula nº 113680-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, na Secretaria de Educação do Município de Caucaia, a partir de 08/03/17 até 31/12/18. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº247/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 7202559/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão das SERVIDORAS públicas estaduais relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para prestarem serviços no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019