DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº256/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 01696445/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir
de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, para continuarem prestando serviços, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social -SSPDS, com ônus
para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2019 DATADA DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOAQUIM JOSÉ LIRA COELHO
TÉCNICO EM TELEPROCESSAMENTO
000075-1-X
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
AGENTE ADMINISTRATIVO
000153-1-8
CLEITON LUCIANO OLIVEIRA
DIGITADOR
001364-1-7
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PORTARIA Nº257/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que constam, do Processo nº 07415056/2018-VIPROC, e considerando o OFÍCIO Nº 0191/2019 - SCIDADES, datado de 31 de outubro de 2019,
exarado pela Secretaria das Cidades, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 84/2019, datada de 18 de março de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado, de 22 de março de 2019, que autorizou a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO da servidora MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS,
Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº 090994-1-7, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, cedida, para continuar prestando serviços na
Secretaria das Cidades, pelo prazo de 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, com ônus para origem. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº258/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 01501733/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora ROSA VIRGINIA LIMA BARROSO, Agente de Administração, Matrícula nº
472687-1-0, lotada no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -IDACE, para continuar prestando serviços, junto ao Instituto Psiquiátrico Governador
Stênio Gomes - IPGSG, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará - SAP, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº259/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 00844220/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos,
a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da empregada pública MALVINA XENOFONTE DE OLIVEIRA, Fitotecário, Matrícula
nº 000074-1-2, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação -ETICE, para continuar prestando serviços, junto ao Centro Integrado de Diabetes e Hiper-
tensão -CIDH, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, com ônus para origem. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ICATU SEGUROS S.A; V - ENDEREÇO: Praça 22 de Abril, nº 36, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.845.249,54 (Um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 28 de maio de 2019 até 27 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
- Secretário Executivo de Gestão e Bernardo Dieckmann - Representante Legal da Contratada .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS
LTDA. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços corre-
latos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro
de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de RP Nº 001/2018, PE Nº 20180006/CASA CIVIL, Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 14 de junho de 2019 a 13 de junho de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pagos
em 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100002.04.122.500.22232.03.33903300.1.00.00.0.20 – 11062. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021-SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Nº 7665370/2018; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20180021 e
as informações de fls. 263 a 264, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços da Taxa de Administração, visando contratações futuras e even-
tuais dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado
do Ceará (exceto Regiões Metropolitanas de Fortaleza), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal Nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual Nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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