DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital
do Pregão Eletrônico nº 20180021-SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o
resultado do Pregão Eletrônico nº 20180021-SEPLAG, nos termos propostos,
com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8666/93. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027-SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Nº 9712929/2018;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20180027
e as informações de fls. 232 a 233, acerca do processo licitatório visando o
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de consumo
– GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP , para atender as necessidades
dos órgãos e entidades da Administração Pública, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal
Nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual Nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da
Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o
Edital do Pregão Eletrônico nº 20180027 - SEPLAG e seus anexos; HOMO-
LOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20180027-SEPLAG, nos termos
propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8666/93. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 22 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformi-
dade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações
que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com
o(a) Decreto Nº 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
INAH MARIA DE ABREU com cargo de ANALISTA EM GESTAO DE
RECURSOS HIDRICOS, matricula 000755-15 pertencente ao órgao do(a)
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação
no(a) ASSESSORIA JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a)
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de
01 de Abril de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também
com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de
cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº
32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado
em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JEFREI ALMEIDA
ROCHA com cargo de PROFESSOR, matricula 160956-13 pertencente ao
órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIEN-
TADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA integrante da Estrutura organizacional do(a)
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de
20 de Março de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR
JEFREI ALMEIDA ROCHA, a partir de 20 de Março de 2019, ocupante do
cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo
DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de
abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
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PORTARIA Nº26/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR
INAH MARIA DE ABREU, a partir de 01 de Abril de 2019, ocupante do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para
ter exercício na ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica; II -
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, com a interveniência da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará - ALCE e a FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; III -
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do presente Acordo de Coope-
ração Técnica; IV - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência
de 05(cinco) anos, com início em 27/02/2019 e término 27/02/2024. V -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e do Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/86, e suas alterações
posteriores. VI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ora aditado, não atingidas
pelo presente instrumento. VII – SIGNATÁRIOS: IPECE - João Mário
Santos de França - DIRETOR GERAL, IBGE – Fernando José de Araújo
Abrantes – Diretor Executivo no Exercício da Presidência e ALCE – José
Sarto Nogueira Moreira – Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
VIII – DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2019. INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de maio de 2019.
Alice Helena da Silva P. Menezes
SUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ
Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 23 de
maio de 2019, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425,
Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao
exercício encerrado em 31.12.2018; b) referendar os atos de gestão praticados
pelo liquidante; c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 03
de maio de 2019. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº001/2016
PARTÍCIPES: A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/
CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, Sociedade de Economia Mista cuja extinção
foi autorizada pela Lei nº 12.961, de 03 de novembro de 1999, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.121.536/0001-04,
com sede nesta capital à Av. Santos Dumont, 1425, representada neste ato
por sua Liquidante, Dra. Vilani Pinheiro Falcão, brasileira, casada, advo-
gada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará sob o nº
4.692, inscrita no CPF(MF), sob o n. 135.401.143-00, e o MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, órgão da Administração Pública Municipal, estabelecido
na Avenida II, nº 150 – Centro Administrativo do Conjunto Jereissati I –
Maracanaú-CE, representado neste ato por seu Prefeito José Firmo Camurça
Neto. OBJETO: O presente aditivo do Termo de Cooperação Técnica tem por
objeto a prorrogação da vigência do instrumento contratual, bem como a
convalidação dos atos praticados até a presente data. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo na Constituição da República Federativa
do Brasil, na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais
normas pertinentes. VIGÊNCIA: O presente aditivo entrará em vigor na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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