DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vinte e cinco reais pagos em Recursos Diretamente Arrecadados - Fonte 70. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arreca-
dados.. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE 
e Jefferson de Oliveira Gomes e Mario Boccalini Júnior/CONTRATADO
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 8135116/2016 do VIPROC, 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da servi-
dora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço 
público, no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora CASSIA MARIA 
HOLANDA PINHEIRO, matrícula nº 108744-1-6, lotada na Secretaria da 
Saúde com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a partir 
de 30 de setembro de 1996. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº111/2019 AO CONTRATO Nº1915/2014
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortale-
za-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01141010/2019, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei 
Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1915/2014, cele-
brado com a Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, para 
nele incluir a seguinte dotações orçamentária: 24200484.10.122.500.22075.
15.339039.1.01.00.0.2 – DOTAÇAÕ REDUZIDA 6558 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº128/2019 AO CONTRATO Nº2203/2014
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 03626908/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº 2203/2014, celebrado com Empresa INSYSTEM CONSUL-
TORIA E SISTEMAS EM SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.882.416/0001-20, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 2420
0224.10.126.057.22441.03.339004000.2.91.00.1.30 - 16348 Ficam mantidas 
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº132/2019 AO CONTRATO Nº2095/2016
Aos 24 (vite e quatro) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do 
RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº 03682336/2019, resolve com fundamento no caput 
do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer aposti-
lamento ao Contrato nº 2095/2016, celebrado com a COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.040.108/0001-57, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 2420
0804.10.122.055.22548.03.33903900.1.01.00.0.30 - 7269 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas na Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº137/2019 AO CONTRATO Nº549/2015
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 03848102/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº 549/2015, celebrado com a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, para nele incluir 
as seguintes dotações orçamentárias: 24200664.10.122.500.22075.15.33903
0.1.01.00.0.2 21ª CRES JUAZEIRO DO NORTE 24200584.10.122.500.220
75.15.339030.1.01.00.0.2 13ª CRES TIANGUÁ 24200554.10.122.500.2207
5.15.339030.1.01.00.0.2 10ª CRES LIMOEIRO DO NORTE 24200544.10.1
22.500.15.22075.339030.1.01.00.0.2 9ª CRES RUSSAS 24200514.10.122.
500.22075.15.339030.1.01.00.0.2 6ª CRES ITAPIPOCA 24200744.10.122.
500.22075.15.339030.1.01.00.0.2 COASF 24200704.10.304.056.22520.03
.339030.2.91.00.1.3 SVO Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº617/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 383/2019 - 9º termo aditivo ao contrato nº 617/2014; 
 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha 
nº 1291, Álvaro Weine, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações e no Decreto nº 30.601, de15/07/2011;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 
16 de maio de 2019, o Contrato nº 617/2014, cujo objeto é a prestação de 
serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional, com cobertura 
total de peças e insumos, sem ônus para a contratante, dos equipamentos de 
ar condicionado, tipo janeleiros, splits, self contained e splitão instalados no 
HGF/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 117.331,14 (cento e dezessete mil, trezentos 
e trinta e um reais e quatorze centavos). orçamento 2019;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 117.331,14 (cento e dezessete mil, trezentos e trinta e um 
reais e quatorze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do 
dia 16 de maio de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará;  XII - DATA: 16/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Robério Silva Holanda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº603/2015
I - ESPÉCIE: Doc. 337/2019 4º termo aditivo ao contrato nº 603/2015;  II 
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHA-
DORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-
-COOSAÚDE;  V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, salas 211/212, Centro, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a 
partir do dia 22 de maio de 2019, o Contrato nº 603/2015, cujo objeto é a 
contratação de prestação de serviços especializados de profissionais da área de 
saúde, níveis médio e superior (Assistente Social, Farmacêuticos Bioquímicos, 
Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais e Auxiliares e Técnicos em Labo-
ratório), para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, bem como excluir 
as categorias de nutricionistas, fisioterapeutas e farmacêuticos hospitalares, 
a qual serão contempladas pelo Registro de Preços nº 304/2018-0098/2019 e 
0253/2019. Parágrafo Único - Com a exclusão da categoria de nutricionistas, 
fisioterapeutas e farmacêuticos hospitalares, o presente Termo Aditivo, passa 
de R$ 10.871.367,69 (dez milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos 
e sessenta e sete reais reais e sessenta e nove centavos), importando para o 
período supra, na quantia de R$ 4.436.761,41 (quatro milhões, quatrocentos 
e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). 
Orçamento 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.436.761,41 (quatro milhões, 
quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e 
um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de 
maio de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII 
- DATA: 17/04/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e 
José Rogério Gomes Pereira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019