DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens 02, 03, 04 e 08, 
conforme descrição e quantitativo do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de Licitação nº 53/2019, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 186.638,88 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e 
oito reais e oitenta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.0
1.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. 
DATA DA ASSINATURA: 29.04.2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel 
de Sousa e Celso Rogeres Nascimento.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 454/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE- CE. OBJETO: 
Serviços em horas/ano na Área de Enfermeiros, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20170660, ATA 229/2018 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 146.974,34 (cento e quarenta e seis mil, novecentos 
e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200764.10.305.22637.03.339034.1010
0.0. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 474/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 73/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 73/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420018
4.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6170. DATA DA ASSINA-
TURA: 02/05/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José DAlmeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº349/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº349/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 3.661,00 (três mil, seiscentos e sessenta e um reais) e a contrapartida 
Federal no valor mensal de R$ 6.809,46 (seis mil, oitocentos e nove reais e 
quarenta e seis centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com 
vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2019; VII 
– SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Roberto Sávio Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº350/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº350/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 89.541,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais) e a 
contrapartida Federal no valor mensal de R$ 166.546,26 (cento e sessenta 
e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos); V 
- VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - 
DATA DE ASSINATURA:02/05/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Naumi Gomes de Amorim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº351/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº351/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE; 
II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 
170/2018, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do 
município, cabendo também à instância municipal a complementação dos 
medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários 
do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da 
Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais 
cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no 
valor mensal de R$ 1.711,25 (um mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 3.182,95 (três mil, 
cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 02/05/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Francisco Cordeiro Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº352/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº352/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE; II - OBJETO: O 
repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 12.884,50 (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 23.965,17 (vinte 
e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos); V - 
VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - 
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Raimundo Dimas Araújo Cruz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº353/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº353/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARACURU – CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº169/2018 e Nº170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de 
R$ 8.416,25 (oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) 
e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 15.654,22 (quinze mil, seis-
centos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 02/05/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Eliabe Albuqueruqe de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019