DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             ATIVIDADES
 DATAS PROVÁVEIS
 Etapa única – Divulgação do resultado preliminar
 Dia 27 de maio de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.
br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento
 Etapa única – Período de recurso contra o resultado preliminar da etapa
 Dia 28 de maio de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.
br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento
 Etapa única – Divulgação do Resultado Final
 Dia 30 de maio de 2019, até as 23:59 h Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.
br) na seção de Seleções Públicas / Em andamento
2. Revogam-se as disposições contrárias.  3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 04/2019.   Fortaleza-CE, 09 de maio de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Lígia Lucena Gonçalves Medina
CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº605/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar LEANDRO SILVA NOGUEIRA, Coronel BM, matricula nº 102.598-1-9, para ter exercício na Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº693/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar CICERO MILIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, matricula nº 127.429-1-6, para ter exercício na 
Assessoria de Apoio a Procuradoria-Geral da Justiça - AAPGJ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de 
abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº733/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, matricula nº 125.700-1-5, para ter exercício na Assessoria de Apoio 
a Procuradoria-Geral da Justiça - AAPGJ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA
1º Sargento PM
125.290-1-5
2
FRANCISCO NEILSON DE LIMA
3º Sargento PM
135.944-1-4
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº754/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
HELTON GADELHA VIANA
2º Sargento PM
125.498-1-4
2
MAGNEUDO CARVALHO MARTINS
Inspetor de Polícia Civil
167.937-1-X
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº761/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar RINA SAMILY JARDIM DA SILVA, Major BM, matricula nº 126.660-1-2, para ter exercício na Coordenadoria Inte-
grada de Operações de Segurança – CIOPS, a partir de 22/08/2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 
de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2006
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 013/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ROBERTO VIEIRA DE MENEZES;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: ROBERTO VIEIRA DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 061.733.813-20;  V - ENDEREÇO: Rua Tianguá nº 306, 
Bairro Aeroporto - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 041/2006, que tem como objeto a locação 
de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Paracuru, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação 
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com 
o índice do IPC-Fipe (no percentual de 4,64%) da cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 
18.804,00 (dezoito mil, oitocentos e quatro reais) e o valor mensal para R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais) que será pago até o dia 
10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá 
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.06.2019, com seu término em 31.05.2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 041/2006. Firmado em 01/06/2006;  XII - DATA: 03 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade 
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Roberto Vieira de Menezes - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019