DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0205.01/2019 – PMF - SRP. Órgão Gerenciador:
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresas Detentoras do Registro de Preços: J.O.L Maia Materiais -
ME - CNPJ Sob Nº 02.200.821/0001-05 - Lote 02 – Telhas e Ceramicas, com valor global de R$ 36.093,40 (trinta e seis mil noventa e três reais e quarenta
centavos); Lote 5- Cimento, com valor global de R$ 14.849,84 (quatorze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Lote 6 - Madeira,
com valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Lote 12 – Bombas, com valor global de R$ 5.899,98 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais
e noventa e oito centavos); Lote 19 – Registros, com valor global de R$ 3.949,96 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Anilton Ribeiro de Paula Construção - CNPJ Sob Nº 31.379.473/0001-75 – Lote 01 – Colas e Massas, com valor global de R$ 18.300,00 (dezoito mil e
trezentos reais); Lote 03 – Anel de Cimento, com valor global de R$ 8.799,84 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); Lote
04 – Areia e Brita, com valor global de R$ 61.566,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais); Lote 08 – Diversos 01, com valor global de R$
31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais); Lote 14 – Diversos 03, com valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Lote 18 – Tubos,
com valor global de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem); Lote 21 – Diversos 06, com valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Mabecol
Materiais de Construção LTDA EPP - CNPJ Sob Nº 11.143.533/0001-49 – Lote 07 – Fechaduras, com valor global de R$ 5.399,80 (cinco mil trezentos
e noventa e nove reais e oitenta centavos); Lote 09 – Diversos 02, com valor global de R$ 18.999,89 (dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e
oitenta e nove centavos); Lote 11 – Cadeados, com valor global de R$ 2.499,50 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); Lote
13 – Adaptadores, com valor global de R$ 279,83 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos); Lote 15 – Diversos 04, com valor global de R$
1.299,79 (hum mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos); Lote 16 – Joelhos, com valor global de R$ 1.000,00 (Hum mil reais); Lote
17 – TES, com valor global de R$ 1.999,91 (Hum mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos); Lote 20 – Diversos 05, com valor global
de R$ 5.999,81 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos); Lote 22 – Pinturas Tintas, com valor global de R$ 34.499,80 (Trinta
e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Adamo Vasconcelos de Oliveira EIRELE – ME - CNPJ Sob Nº 11.143.533/0001-49 –
Lote 10 – Ferramentas, com valor global de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais) e Lote 23 – Diversos, com valor global de R$ 37.956,00
(trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais). Prazo de validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2803.01/2019/PP/SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preço para futuras e eventuais
aquisição de diversos materiais sendo: construção, hidráulico, elétrico, tintas, ferramentas, madeira e ferragens destinados a atender as necessidades das
Secretarias Municipais de Fortim/CE. Signatária: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. Anilton Ribeiro
de Paula – Representante Legal da empresa Anilton Ribeiro de Paula Construção; José Océlio Lucindo Maia – Representante Legal da empresa J.O.L Maia
Materiais - ME; Alex Chaves de Sousa – Representante Legal da empresa Mabecol Material de Construção LTDA EPP; Adamo Vasconcelos de Oliveira –
Representante Legal da empresa Adamo Vasconcelos de Oliveira EIRELE – ME. Data da assinatura do Contrato: 02 de maio de 2019. Prefeitura Municipal
de Fortim, 10 de maio de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tamboril - Portaria GAB N° 0905/001, de 09 de maio de 2019.O Prefeito Municipal de Tamboril, Sr. Pedro
Calisto da Silva, no uso de suas competências atribuídas Lei n° 13, de 05 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica do Município de Tamboril, e suas
alterações, atendendo ao disposto no inciso 8º, caput, da Lei Estadual nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, art. 2º, inc. III da Instrução Normativa TCE/CE
n° 03, de 29 de agosto de 2017 e do art. 39 do Decreto Estadual n° 31.621, de 07 de novembro de 2014; considerando os apontamentos junto ao Convênio
nº 042/CIDADES/2016 tendo por objeto obras de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Tamboril/CE no tocante a identificação
da realização de serviços fora do previsto no instrumento pactuado tendo por consequência a necessidade da glosa de valores, tendo conduzido para a
irregularidade e ilegalidade do predito instrumento; e considerando a necessidade de apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à Administração
Pública, com apuração de fatos, quantificação de dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento, Resolve: Art. 1º - Instaurar
tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da ocorrência de atos de irregularidade e
ilegalidade que culminaram no extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores e bens públicos por meio da execução de atos em
desconformidade com o instrumento de pactuação Convênio 042/CIDADES/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades,
e o Município de Tamboril. Art. 2° - Designar como tomador de contas responsável pela tomada de contas especial para promover a apuração dos fatos, a
identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de
Contas, nos termos da Instrução Normativa n° 03/2017 e Decreto Estadual n° 31.621/2014. o Sr. Francisco César Farias Calaça, servidor efetivo, matrícula
n° 0501794. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, aos 09 dias, do mês de maio, do
ano de 2019. Pedro Calisto da Silva - Prefeito Municipal de Tamboril.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019 – A CPL de Redenção-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação
Apresentados para a Licitação acima referida, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais,
batição de estradas, limpeza de descidas dágua e sarjetas, recomposição de meio-fio e recomposição de pavimentações, junto a Secretaria de Infraestrutura
do Município de Redenção-CE. LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todos os itens de Habilitação do Edital: 1. LAPORTE ENGENHARIA
EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.003.887/0001-53; 2. JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.421.445/0001-27; 3. CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ: 06.974.509/0001-11; 4. V&V EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ: 27.499.707/0001-
40; 5. LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 25.592.136/0001-21 e LICITANTES INABILITADAS: por descumprirem
os respectivos itens do Edital: 1. HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 10.343.303/0001-60, em virtude do descumprimento do subitem
3.3.1 do Edital; 2. DTC CONSTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 13.640.830/0001-25, em virtude do descumprimento do subitem 3.3.1
e do item 3.4.3 do Edital; 3. CONSTRUTORA MADRYD EIRELI, inscrita no CNPJ: 05.037.807/0001-12, em virtude do descumprimento do subitem
3.3.1 do Edital. Diante disso, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e Aberto o Prazo
para a Interposição de Recursos referente à Decisão de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Caso não haja Intenção de Recurso, após transcorrido
o PRAZO LEGAL de 5 (Cinco) dias, conforme Art. 109, Inciso I, da Lei N° 8666/93, fica marcado para o dia 22 de Maio de 2019, às 10h, a Sessão para
Abertura das Propostas de Preços.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Resolução da Assembleia Geral CPSMCR Nº 002/2019,
de 26 de Março de 2019. Assunto: Aprovação do Diretor Assistencial da Policlínica Regional de Crateús - Raimundo Soares Resende. A reunião dos
Prefeitos e Representante do Estado do Ceará que compõe o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial do dia 21 de março de 2019, tendo em vista o que dispõe o
Estatuto da Entidade, Resolve: Art. 1º – Aprovar, nos termos do art. 56 do Estatuto do CPSMCR, a designação para o cargo de Diretor Assistencial da
Policlínica Regional de Crateús o Sr. Francisco Felix Melo Farias, brasileiro, enfermeiro COREN-CE nº 359.030, Identidade nº 326222298 SSP-CE, CPF
nº 839.926.693-00, com comprovada esperiência em gestão pública na área da saúde, sendo o referido profissional Ex-Secretário de Saúde dos Municípios
de Nova Russas e Tamboril. Art. 2º - A presente ratifica a Resolução da Presidência nº 05/2019 e seu período de designação do Diretor Assistencial. Art.
3º - A presente Resolução, em tempo, vem acrescentar a referida aprovação que foi posta na pauta de forma extraordinária e assim foi votada e aprovada,
contudo não foi posta no texto da Ata da Reunião Geral nº 01/2019 – Primeira Assembleia Ordinária do ano de 2019 do CPSMCR. Art. 4º - Esta resolução
entra em vigor na presente data, devendo ser publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. Antônio Alves Melo
- Prefeito Municipal de Ipaporanga e Presidente do CPSMCR. Flávio Carvalho Soares - Coordenador da 15ª CREAS. Rafael Holanda Pedrosa -
Prefeito Municipal de Nova Russas. Cárlisson Emerson Araújo da Assunção - Prefeito Municipal de Poranga. Raimundo Melo Sampaio - Prefeito
Municipal Ipueiras Francisco Jeová Sousa Cavalcante - Prefeito Municipal de Monsenhor Tabosa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Extrato do Primeiro Aditivo referente ao Pregão Eletrônico Nº 28.06.01/2018 – Secretaria de
Educação. Objeto: contratação de empresa visando a prestação de serviços de locações de veículos destinados ao transporte escolar do Ensino Fundamental
e do Ensino Médio, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Barreira/CE. Contratada: AD Locação de Veículos EIRELI - ME. Assina
pela Contratada: Adeliane Lopes do Nascimento. Contratante: Secretaria de Educação. Assina pela Contratante: Gizeuda Julião da Silva. Motivo: Supressão
no valor global do contrato. Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Data
da Assinatura do Aditivo: 13 de agosto de 2018. Barreira - CE, 13 de agosto de 2018. Gizelda Julião da Silva - Secretário (a) de Educação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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