DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

diferenças entre os montantes de energia gerada e contratada, sendo apurada anualmente e quadrimestralmente considerando as margens descritas acima.
Ao final dos quatro anos, a conta de energia será encerrada e logo em seguida será reiniciada para o quadriênio seguinte. Havendo saldo positivo na conta
de energia ao final do quadriênio (dentro da margem superior), a Companhia poderá, a seu critério, repassar o saldo ao ano seguinte como crédito de energia,
descer a outro vendedor do mesmo leilão e da mesma fonte de geração de energia ou liquidar no âmbito do contrato como receita variável. A geração de
energia que ultrapassar a margem superior estabelecida no CCEAR, poderá ser comercializado com quaisquer agentes no Ambiente de Contratação Livre
(ACL), conforme tarifas praticadas no mercado de curto prazo. Havendo saldo negativo, haverá necessidade de ressarcimento, que poderá ser: a) Anualmente:
quando os desvios negativos de geração (energia gerada menor que energia contratada) ultrapassar o limite inferior da conta de energia (10% abaixo da
energia contratada); b) Quadrimestralmente: quando os desvios negativos de geração (energia gerada menor que energia contratada) não ultrapassar o limite
inferior da conta de energia (10% abaixo da energia contratada). Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além
dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente 2 Apresentação das informações contábeis e
principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo.
Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação (a) Declaração
de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações
financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras individuais e
consolidadas - As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações
financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais,
exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Consolidação - As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras
consolidadas. (a) Controladas - Controladas são todas as entidades nas quais o Grupo detém o controle. As controladas são totalmente consolidadas a partir
da data em que o controle é transferido para o Grupo. A consolidação é interrompida a partir da data em que o Grupo deixa de ter o controle. Transações,
saldos e ganhos não realizados em transações entre empresas do Grupo são eliminados. Os prejuízos não realizados também são eliminados a menos que
a operação forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas, quando necessário,
para assegurar a consistência com as políticas adotadas pelo Grupo. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro
em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante
de mudança de valor). 2.4 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas
pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela
tarifa vigente do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia
contratada no período de apuração do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, o valor excedente recebido é registrado
como adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros
e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros,
tendo em vista que a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. 2.5 Depósitos judiciais - Existem situações em que a Companhia
questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da
própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. 2.6 Contas garantias
- Conta corrente constituída exclusivamente em garantia do BNDES, não movimentável até a liquidação dos respectivos contratos. São classificados como
ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas
proporcionalmente até as datas base das demonstrações financeiras. 2.7 Instrumentos financeiros - Em 1º de janeiro de 2018, data da adoção inicial do
IFRS 9/CPC 48, a administração avaliou quais modelos de negócio se aplicavam aos ativos financeiros mantidos pela Companhia e classificou os instrumentos
financeiros nas devidas categorias da nova norma. A Companhia classifica seus ativos financeiros como mensurados ao custo amortizado. A classificação
depende do modelo de negócio da Companhia para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. i. Mensurados ao custo
amortizado - Os ativos, que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal
e de juros, são mensurados ao custo amortizado. As receitas com juros provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando
o método da taxa efetiva de juros. Quaisquer ganhos ou perdas devido à baixa do ativo são reconhecidos diretamente no resultado e apresentados em outros
ganhos/(perdas) juntamente com os ganhos e perdas cambiais. As perdas por impairment são apresentadas em uma conta separada na demonstração do
resultado. 2.8 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia e suas investidas
incluem no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros
benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida
útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 12, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor
contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado
(Nota 2.9). 2.9 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a
verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por
impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo
menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais
existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustado por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.10 Fornecedores - As contas a
pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos
circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são,
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.11
Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante
o período do arrendamento. 2.12 Empréstimos e financiamentos -Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo,
líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados
(líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam
em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a
Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.13 Provisões -As
provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável
que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações
similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida
mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões
são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual
reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da
passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.14 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido.
2.15 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações
financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data
em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.16 Reconhecimento de receita - A partir de 1º de janeiro de 2018 a Companhia adotou o
IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para determinar a mensuração
da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido
a um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma
(método de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos comparativos. A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou
a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece
a receita quando o “controle” dos serviços de uma determinada operação é transferido ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - As controladas
da Companhia reconhecem a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao
preço contratado. 2.17 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de renda
e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente são
calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. O Grupo é optante pelo regime de lucro real.
Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos
para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de
imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019