DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
não utilizadas, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros
estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos
são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram
decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais
diferidos reflete as consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual
a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.18 Normas
novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova norma foi emitida pelo
IASB mas não está em vigor para o exercício de 2018. A adoção antecipada
de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo
Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de
Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a
ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo
arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil,
incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma
determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios
de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações
financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e
substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e
correspondentes interpretações. • A Companhia definiu uma equipe para o
projeto que revisou todos os contratos de arrendamento durante o último ano
em face das novas regras contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá
afetar, em especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações do seu parque
eólico. • O Grupo espera reconhecer ativos de direito de uso, essencialmente
relacionados ao direito de uso das terras onde estão localizados os parques
eólicos, de aproximadamente R$ 8.374 em 1ºo de janeiro de 2019. • A
Companhia pretende aplicar a abordagem de transição simplificada e não irá
reapresentar os valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção.
Ativos de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem sido
aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão mensurados ao valor
do passivo de arrendamento no momento da adoção (ajustado em relação a
quaisquer despesas de arrendamento pagas antecipadamente ou acumuladas).
Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram
em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos
- O Grupo faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada
na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos
futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão
iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas abaixo.
(a) Vida útil econômica de ativos não financeiros - Conforme o OCPC 05
- Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura de geração
vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público) assinados após
2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à indenização
no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens ao poder
concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados com base na
vida útil econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor,
ou seja, a amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no menor prazo
entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 12).
(b) Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE
reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância
estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia contratada). Tais
variações fora dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou
passivos contratuais. A administração do Grupo entende que a análise do
atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4 Gestão de risco
financeiro 4.1 Fatores de risco financeiro - As atividades da Companhia e de
suas investidas as expõem a riscos financeiros e regulatórios. O programa de
gestão de risco global da Companhia e de suas investidas se concentra na
imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos
adversos no desempenho financeiro da Companhia e de suas investidas. Durante
os exercícios findos em 2017 e 2016, a Companhia e suas investidas não
celebraram contratos que possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro do Grupo,
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia
identifica, avalia e protege o Grupo contra eventuais riscos financeiros. A
Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, bem como para
áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade
do Grupo incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos
captados no mercado. O Grupo monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de
operações para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatórios - As atividades do Grupo, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente
regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades da Companhia. Risco
de escassez de vento - Esse risco decorre da possibilidade da falta de vento
ocasionada por fatores naturais, que poderá acarretar na redução da quantidade
de energia gerada e, consequentemente, na redução da rentabilidade do negócio.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa,
depósitos em bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco
considerado baixo considerando as características do cliente da Companhia
(CCEE). Risco de liquidez - É o risco do Grupo não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de
descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos
previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela
área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros do Grupo
e suas controladas, por faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento.
Os valores divulgados na tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro
de 2018 e 2017.
Consolidado
Menos de Entre um e
Acima de
um ano
dois anos
Três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Empréstimos e financiamentos
14.448
13.343
146.916
Partes relacionadas
599
Fornecedores
288
768
Em 31 de dezembro de 2017
Empréstimos e financiamentos
14.391
14.396
158.508
Partes relacionadas
147
Fornecedores
159
576
4.2 Gestão de capital - Os objetivos do Grupo ao administrar seu capital
são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além
de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter
ou ajustar a estrutura de capital do Grupo, a administração pode, ou propõe,
nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento
de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento.
Condizente com outras companhias do setor, o Grupo monitora o capital com
base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida
líquida expressa como percentual do capital total. A dívida líquida, por sua
vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto
e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial), subtraído
do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado
através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço
patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em
31 de dezembro de 2018 e 2017, estão demonstrados a seguir:
2018
2017
Total dos empréstimos (Nota 13)
174.707 187.295
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
(24.680) (12.077)
Dívida líquida (a)
150.027 175.218
Total do patrimônio líquido
96.138
95.468
Total do capital (b)
246.165 270.686
Índice de alavancagem financeira - % (a / b)
61%
65%
4.3 Estimativa do valor justo - O Grupo não possui ativos ou passivos
mensurados a valor justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de caixa e
equivalentes de caixa, das contas a receber de clientes e contas a pagar aos
fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber, esteja próxima de seus valores justos.
5 Instrumentos financeiros
Consolidado
2018
2017
Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado
Caixa e equivalente de caixa (Nota 6)
24.680
12.077
Contas garantias (Nota 9)
8.101
10.618
Contas a receber (Nota 7)
7.996
6.213
Depósitos judiciais
119
54
40.896
28.962
Outros passivos financeiros
Empréstimos e financiamentos (Nota 13)
174.707 187.295
Fornecedores
1.056
735
175.763 188.030
6 Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Disponibilidades:
Fundo Fixo
4
1
Bradesco S.A
14
4
4.471
793
Santander S.A
16
17
48
139
30
21
4.523
933
Aplicações financeiras (a):
Bradesco S.A
19.966
Santander S.A
88
201
191
11.144
88
201
20.157
11.144
Total caixa e equivalentes de caixa
118
222
24.680
12.077
(a) As aplicações financeiras são remuneradas a uma taxa média de 100% do
CDI, e por não haver restrições ao resgate antecipado dos valores aplicados
e sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa. 7 Contas a receber - De acordo com
o contrato de comercialização de energia no ambiente regulado – CCEAR,
o valor a ser faturado mensalmente é calculado linearmente em relação
à quantidade anual contratada, independente da quantidade de energia
efetivamente disponibilizada. A energia contratada é igual ao montante de
energia associado ao leilão vencido pela Companhia. A partir do segundo
quadriênio, a energia contratada será o valor médio anual do montante
efetivamente produzido pela Companhia desde o primeiro quadriênio até o
termino do quadriênio anterior, limitado ao montante de energia associado
ao leilão vencido. Conforme o CCEAR, a apuração do saldo acumulado da
energia (energia faturada e o montante efetivamente disponibilizado) será
feita em dois processos, um ao final de cada ano contratual e outro ao final
de cada quadriênio, sendo que no último ano de cada quadriênio, ambos
processos serão realizados. O saldo acumulado de energia, anualmente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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