DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Os custos de captação estão sendo amortizados pelo método do custo efetivo
e apresentados na rubrica “Empréstimos e financiamentos”, em 31 de
dezembro de 2018 e 2017, como redução da dívida. As despesas financeiras
de empréstimos e financiamentos foram capitalizadas custo de formação do
ativo imobilizado no consolidado até o momento em que o parque iniciou
suas operações, a partir daí passaram a ser reconhecidos como despesa
financeira do período. Os juros capitalizados estão sendo apropriados ao
resultado, desde o início da operação através da depreciação do referido
ativo. Garantias financeiras - As garantias oferecidas para pagamento da
dívida são fiança bancária (Nota 15), alienação fiduciária das máquinas e
equipamentos relativos ao projeto descrito em contrato, penhor de ações,
cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes da receita fixa, penhor
dos direitos emergentes.
14 Contas a pagar – CCEE - Consolidado
2018
2017
Câmara de Comercialização de Energia (a)
23.532
17.091
Total
23.532
17.091
Circulante
21.635
2.149
Não circulante
1.897
14.942
Total
23.532
17.091
(a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais apuradas durante o
período de operação entre a energia gerada e a energia contratada, que
será faturado conforme CCEAR. Os valores classificados no circulante
se referem a geração fora da faixa de tolerância e os classificados no
não circulante a geração dentro da faixa de tolerância. Em 2018 houve o
fechamento do quadriênio contratual, sendo, portanto, os valores ressarcidos
no decorrer de 2019.
15 Outros passivos – Consolidado
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
1.975
3.496
Outros
163
168
Total
2.138
3.664
Circulante
476
2.064
Não circulante
1.662
1.600
Total
2.138
3.664
(a) Refere-se a provisão para pagamento de fianças garantidoras das
obrigações mantidas pela Companhia junto ao BNDES, com vencimento até
2020. Em janeiro de 2019 o BNDES atestou o atendimento das condições
previstas contratualmente em relação à conclusão financeira do projeto e,
em consequência, anuiu a liberação integral das cartas de fiança.
16 Provisão para desmobilização - Consolidado - As controladas
assumiram obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o
empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início
da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada
periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados
como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo
prazo de concessão do parque eólico. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo
consolidado da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 10.755,
(2017: R$ 10.000) registrada no passivo não circulante.
17 Patrimônio líquido (a) Capital social - O capital social subscrito e
integralizado em 31 de dezembro de 2018 e 2017 é de R$ 115.979 e está
representado por 452.365.498.678 ações ordinárias, todas nominativas, sem
valor nominal com direito a voto nas Assembleias Gerais da Companhia.
Acionista
Capital Ações
%
Cúbico Brasil S.A.
115.979
452.365.498.678
100
(b) Aumento e redução de capital - A Assembleia Geral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais
de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com
as demais ações, observadas as normas do Estatuto. (c) Destinação dos
lucros - Conforme estatuto social, os lucros apurados correspondentes a
cada exercício social serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco por
cento) do lucro líquido serão destinados para constituição da reserva legal
que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; 5% (cinco por
cento) serão distribuídos aos acionistas na forma de dividendos mínimos
obrigatórios; o saldo remanescente, se houver, poderá ser destinado à
formação de reserva para equalização de dividendos que será limitada a
50%(cinquenta por cento) do capital social ou ser retido visando atender
as necessidades de aplicação de capital estipuladas em orçamento geral
da Companhia.
18 Compromissos – Arrendamento mercantil operacional - O Grupo
arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os pagamentos futuros totais
mínimos de arrendamento, segundo os arrendamentos operacionais não
canceláveis, são: As despesas com arrendamento debitadas na demonstração
do resultado, durante o exercício, estão divulgadas na Nota 20.
19 Receita líquida de venda de energia – Consolidado
2018
2017
Receita bruta de vendas (a)
Venda de energia
44.431
45.236
Impostos sobre vendas
Pis / Cofins
(1.622)
(1.651)
Total
42.809
43.585
(a) A receita reconhecida nos anos de 2018 e 2017 foi gerada pelas
controladas junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica de
acordo com o Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado (CCEAR).
20 Custo operacional e despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2018 2017
2018
2017
Depreciações e amortizações
(6)
(7)
(16.729)
(16.726)
Encargos de uso do sistema de transm.-CUST(a)
(1.639) (1.625)
Arrendamentos
(853) (952)
Apoio operacional e manutenção
(1.674) (1.724)
Gastos com pessoal
(526) (200)
Serviços de terceiros
(574) (437)
Despesas com seguros
(369) (282)
Despesas tributárias
(21) (60)
(51)
(59)
Reversão provisão (b)
156
624
Outras receitas (c)
325
Despesas gerais
(1)
(36)
(21)
Total
(28)
89
(22.126)
(21.402)
Classificados como:
Custos de operação
(22.394)
(21.959)
Despesas gerais e administrativas
(28) (67)
(57)
(67)
Outras receitas
156
325
624
Total
(28)
89
(22.126)
(21.402)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a partir do momento que o
Parque Eólico entrou em operação. (b) Refere-se à reversão de provisões para
contingências com base alteração da expectativa de perda pelos assessores
jurídicos. (c) Refere-se substancialmente a ressarcimento de seguro por danos
materiais no parque.
21 Receitas e despesas financeiras
Controladora
Consolidado
Despesas financeiras
2018 2017
2018
2017
Despesas Bancárias
(29) (29)
(338) (290)
Juros sobre empréstimos e financiamentos
(16.694)
(18.624)
Amortização do custo de transação
(935) (686)
Pis e Cofins s/receitas financeiras
(4)
(72)
Atualização provisão para desmobilização
(755)
Outras despesas financeiras
(3)
(7)
(25) (241)
Total de despesas financeiras
(36) (36)
(18.819)
(19.841)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras
9
16
1.352 1.329
Juros ativos
74 117
152 1.060
Outras receitas financeiras
1
42
Total de receitas financeiras
84 133
1.546 2.389
Resultado financeiro, líquido
48
97
(17.273)
(17.452)
22 Imposto de renda e contribuição social Controladora
Consolidado
2018 2017
2018
2017
Lucro antes do I.R. e da contribuição social
673 1.983
3.410 4.731
(+) Adições
(i)
(i)
(-) Exclusões temporárias (ii)
(653)
(1.952)
(i)
(i)
(=) Lucro
20
31
(i)
(i)
(-) Compensação de prejuízos fiscais
(6)
(9)
(=) Lucro real
14
22
IRPJ – 15% e adicional 10%
2
3
2
3
CSLL - 9%
1
2
1
2
Total
3
5
3
5
(i) Em 31 de dezembro de 2018 a controladora obteve lucro tributável de R$
20 (2017: R$ 31). As entidades controladas obtiveram prejuízo fiscal após
as eliminações de R$ 3.669 (2017: R$ 3.806). (ii) As exclusões referem-se
basicamente as diferenças temporárias da depreciação. O imposto de Renda e a
Contribuição Social constantes na Demonstração de Resultado do Exercício se
referem também ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com base na
diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
Consolidado
2018
2017
Exclusões (depreciação) acumulado
16.555 8.294
IRPJ – 15% e adicional 10%
3.995 2.002
CSLL – 9%
1.490
746
Saldo passivo acumulado
5.485 2.748
Efeito no resultado do exercício
2.737 2.748
23 Provisão para contingências - O Grupo é parte em ações judiciais e processos
administrativos, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo aspectos
cíveis. Periodicamente, a Administração avalia os riscos contingentes, tendo
como base fundamentos jurídicos e econômicos, com o objetivo de classificá-
los, segundo suas chances de ocorrências e de exigibilidade, como prováveis,
possíveis ou remotas, levando em consideração, conforme o caso, as análises
dos assessores jurídicos que patrocinam as causas da Companhia. Em 2018, os
processos avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível
são de R$ 624, não provisionados, referentes a causas de naturezas cíveis. Não
há valores materiais de causas com risco provável de perda. 24 Cobertura
de seguros – Consolidado (não auditado) - Em 31 de dezembro de 2018, a
Companhia e suas controladas, possuíam cobertura de seguros contra riscos
operacionais e de responsabilidade civil no montante de R$ 310.791, os quais a
Administração entende que as coberturas representam valores suficientes para
cobrir eventuais perdas. Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente
e Contador: Antônio Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas REB Empreendimentos e Administradora
de Bens S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais
da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. (“Companhia” ou
“Controladora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da
REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A. e suas controladas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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