DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Eólica Beberibe S.A. | CNPJ/MF nº 05.032.564/0001-20
arrendatário, principalmente, para os contratos de arrendamento de terrenos
onde as usinas eólicas estão instaladas, por apresentarem valores relevantes
e por serem de longo prazo. Dado que os termos contratuais apresentarem
remuneração variável ao arrendador, o CPC 06 (R2) não é aplicável à esses
contratos, e para os demais contratos, a adoção do CPC 06 (R2) não irá causar
impactos materiais nas demonstrações financeiras.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2018 31.12.2017
Caixa e depósitos bancários à vista
3.156
2.229
Aplicação automática
7.182
-
Fundo de Investimento de Renda Fixa
7.176
33.149
17.514
35.378
Em 2017, a Companhia era participante do Fundo de Investimento Exclusivo
de Renda Fixa de sua controladora indireta, ENGIE Brasil Energia,
concentrando suas aplicações financeiras nesse fundo. Com a mudança da
Administração, os recursos foram transferidos para o Banco Credit Suisse e
aplicados em fundos de investimento com rentabilidade média de 0,8% ao mês.
5. Contas a receber de clientes
31.12.2018 31.12.2017
Faturamento mensal
20.882
5.021
Ajuste financeiro anual
1.658
2.609
22.540
7.630
Referem-se a valores vincendos a receber da Eletrobras pela venda da
totalidade da sua energia assegurada através do Proinfa. Os valores faturados
mensalmente são recebidos em parcelas iguais em 20, 30 e 40 dias após o
mês de competência do faturamento. Nos meses de junho até novembro de
2018 foram retidas parcelas no montante total de R$16.358 referentes ao
processo judicial pelo proprietário Beraba por discussões sobre o valor do
arrendamento das terras onde parte do parque eólico está instalado. Conforme
o acordo de compra e venda, tal processo permanece sob responsabilidade da
ENGIE (antiga controladora da Companhia) que efetuou o depósito no valor
enquanto discute a liberação dessas parcelas judicialmente.
Assim que ocorrer
a liberação das parcelas a Companhia efetuará a devolução do valor recebido
para a ENGIE.
A Companhia não possui valores em atraso e, tão pouco, espera
incorrer em perdas desses ativos financeiros, por esse motivo, não possui
provisão para as perdas constituída. De acordo com os termos do contrato,
o faturamento mensal da energia é composto por duas parcelas: (i) relativa à
energia contratada, cuja base é a energia assegurada do parque eólico; e (ii)
referente ao ajuste financeiro, que corresponde à diferença entre a energia
contratada e a efetivamente gerada pelo parque eólico. Esse ajuste financeiro
é apurado ao final de cada ano e compensado com o faturamento mensal
correspondente ao ano seguinte, na proporção de 1/12 por mês. Nos anos de
2017 e 2018, a Beberibe gerou energia em volume superior à contratada e dessa
forma,
possui
valores
a
receber
no
ajuste
financeiro
anual
do
próximo
exercício.
6 Imposto de renda e contribuição social a recuperar. A Companhia possui
saldo de imposto de renda e de contribuição social a recuperar no curto prazo,
tais impostos são decorrentes de retenções na fonte sobre as nossas vendas.
IRPJ
CSLL
Total
Saldo 31.12.2017
-
-
-
Retenções 2018
169
94
263
Saldo 31.12.2018
169
94
263
A Companhia ingressou, no ano de 2014, com pedido de restituição de
imposto de renda e contribuição social. Alguns pedidos foram analisados e
liberados pela Receita Federal do Brasil (RFB) durante o ano de 2018.
IRPJ
CSLL
Total
Saldo 31.12.2017
2.481
1.062
3.543
Atualização monetária
583
245
828
Valor restituído
(1.636)
(691) (2.327)
Saldo 31.12.2018
1.428
616
2.044
7. PIS e COFINS a recuperar. A Companhia possui saldo de Pis e da Cofins
a recuperar no curto prazo, tais impostos são decorrentes de retenções na fonte
sobre as nossas vendas.
Pis
Cofins
Total
Saldo 31.12.2017
-
-
-
Retenções 2018
55
252
307
Saldo 31.12.2018
55
252
307
A Companhia possui um saldo de R$3.955 que se refere a créditos de PIS e
COFINS retidos em razão da venda de energia para Administração Pública. A
Companhia ingressou com o pedido de restituição desses valores em 2015 e
aguarda manifestação por parte da RFB.
Pis
Cofins
Total
Saldo 31.12.2017
711
3.244
3.955
Retenções 2018
-
-
-
Saldo 31.12.2018
711
3.244
3.955
8. Depósitos vinculados.
A Companhia possui um saldo de R$4.403 (R$5.068
em 31/12/17) que refere-se aos valores aplicados em conta de reserva em
cumprimento às exigências contidas no contrato de financiamento com o
BNDES, com o objetivo de garantir o pagamento dos serviços da dívida.
9. Imobilizado
Taxa média de
depreciação %
31.12.18
31.12.17
a. Composição
Custo
corrigido
Depreciação
acumulada
Valor
líquido
Valor
líquido
Em serviço
Edificações
e benfeitorias
3,37
1.441
(501)
940
827
Máquinas e
equipamentos
4,76
134.313
(63.137) 71.176
77.289
Outros
6,25
222
(89)
133
56
Em curso
6
-
6
-
135.982
(63.727) 72.255
78.172
b.Mutação
Edificações e
benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Ou-
tros
Em
curso
Total
Saldos em 31.12.2016
875
83.127
64
- 84.066
Ingressos
-
113
-
-
113
Transferências
-
-
-
-
-
Depreciação
(48)
(5.951)
(8)
- (6.007)
Saldos em 31.12.2017
827
77.289
56
- 78.172
Ingressos
2
-
87
6
95
Transferências
160
(160)
-
-
-
Depreciação
(49)
(5.953)
(10)
- (6.012)
Saldos em 31.12.2018
940
71.176
133
6 72.255
c.
Autorização do órgão regulador.
A Companhia é detentora da autorização
para exploração do Parque Eólico Beberibe, com capacidade instalada de
25,6 MW, pelo prazo de 30 anos, a contar da data de 2/10/02. d. Análise
de indicadores de desvalorização. Anualmente, a Companhia avalia se
ocorreram indicadores de desvalorização dos ativos e, quando ocorrem,
efetua o teste de recuperação. Em 2018, a Companhia não identificou
indicadores de desvalorização dos ativos. 10. Financiamento. a. Mutação
- Financiamento com o BNDES.
Circulante Não circulante
Total
Saldos em 31.12.2016
7.541
61.117
68.658
Juros
6.126
847
6.973
Transferência
8.248
(8.248)
-
Amortização de principal
(7.536)
-
(7.536)
Pagamento de juros
(6.067)
-
(6.067)
Saldos em 31.12.2017
8.312
53.716
62.028
Juros
5.776
214
5.990
Transferência
8.755
(8.755)
-
Amortização de principal
(8.315)
-
(8.315)
Pagamento de juros
(5.400)
-
(5.400)
Saldos em 31.12.2018
9.128
45.175
54.303
Vencimentos do financiamento apresentado no passivo não circulante.
Ano
Valor
2020
9.784
2021
10.729
2022
11.764
2023
12.898
45.175
b. Condições contratadas. • Juros: TJLP + 3,5% a.a. (a TJLP que exceder
6% a.a. é incorporada ao principal) • Amortização: Mensal até o vencimento
do contrato, em dezembro de 2023. c. Garantias. As garantias são as
seguintes: (i) alienação fiduciária de bens e equipamentos; (ii) totalidade das
ações representativas do capital social; e (iii) recebíveis e conta de reserva
do serviço da dívida. d. Compromisso contratual (covenant). O covenant
(Índice de Cobertura do Serviço da Dívida ≥ 1,3) está sendo integralmente
atingido pela Companhia. Adicionalmente, o contrato de financiamento
possui compromissos qualitativos que estão sendo integralmente cumpridos.
11. Imposto de renda e contribuição social. Em 2018 a Administração da
Companhia optou por calcular o imposto de renda e a contribuição social
sobre o resultado utilizando o regime de tributação do lucro presumido. A
conciliação dos impostos calculados pela aplicação das alíquotas fiscais
nominais combinadas e as despesas de imposto de renda e contribuição social
lançadas no resultado do exercício de 2018 estão demonstradas abaixo:
Imposto de renda
2018
Faturamento
32.973
8% para base de cálculo
2.637
Receita financeira
1.994
Base de cálculo
4.632
Alíquota 25%
(1.134)
Contribuição social
Faturamento
32.973
12% para base de cálculo
3.957
Receita financeira
1.994
Base de cálculo
5.951
Alíquota 9%
(536)
12. Patrimônio líquido. a. Capital social. O capital social da Companhia
é de R$ 40.230, totalmente subscrito e integralizado, representado por
60.229.868 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e
em 31/12/2018 todas as ações pertencem à CEP. b. Reservas de lucros e
dividendos mínimos obrigatórios. A Companhia constituiu reserva legal
correspondente a 5% do lucro líquido. Os dividendos mínimos obrigatórios
correspondem a 25% do lucro líquido ajustado.
R$
Lucro Líquido 2018
11.360
(-) 5% reserva legal
(568)
Base dividendos
10.792
25% de dividendos mínimos obrigatórios
2.698
c. Dividendos adicionais. A Companhia efetuou distribuições de dividendos
adicionais relativos ao exercício de 2018 e 2017 no montante de R$7.984
e R$3.726 respectivamente, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária.
13. Resultado. a. Conciliação da receita líquida de vendas. Em atendimento
às exigências do CPC 30 - Receitas, a tabela a seguir apresenta a conciliação
entre a receita operacional bruta e a receita líquida de vendas:
Receita operacional bruta
31.12.2018 31.12.2017
Suprimento de energia elétrica
32.973
33.301
Deduções da receita
PIS e COFINS
(1.204)
(3.080)
Receita líquida de vendas
31.769
30.221
153
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
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