DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
620.000,00
620.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
46.900,00
46.900,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.364.384,56
1.364.384,56
Convênio realizado entre órgão privado e a FUNCAP (288.89)
300.000,00
Recursos diretamente arrecadados - FUNDEJ (Superávit)
2.629.405,53
Recursos proveniente do FIT - SECITECE (Superávit)
339.000,00
Convênio entre órgão municipal e a SPS (286.86)
900.000,00
Compensação ambiental - SEMA (Superávit)
908.000,00
Operações de crédito externas - Tesouro/BID - SETUR
2.100.000,00
Recursos diretamente arrecadados - DETRAN (Superávit)
13.000.000,00
TOTAL
86.167.867,23
86.167.867,23
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias, convênios, operações de crédito e 
superávit financeiro.
 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO  
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.064, DE 10 DE MAIO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17990 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
35416 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS
 
FAMILIARES QUANDO VÍTIMAS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.474,74
 
Ação: 
35813 CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DAS PROBLEMÁTICAS EM TORNO DAS
 
QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
7.474,74
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
 
Ação: 
18136 Reaparelhamento das Edificações da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Ação: 
22979 Modernização das Edificações da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
60.000,00
 
Ação: 
35563 CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO,
 
SEXUALIDADE, RAÇA E ETNIA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
7.474,74
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
36093 IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
8.130,49
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
 
Ação: 
22996 Modernização das Edificações na Área de TI da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
32308 Reaparelhamento das Edificações na Área de TI da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17393 Construção, Reforma e Ampliação das Edificações da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
328.728,98
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
58.535,14
 
Ação: 
34353 Modernização das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
200.000,00
 
Ação: 
34354 Reaparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
Ação: 
35272 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES A UM PLANO ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS E
 
MUNIÇÃO
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.737,37
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.737,37
 
Ação: 
35770 MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL,COM INSTALAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL ONLINE DE
 
ATENDIMENTO E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE PACATUBA
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.271,02
 
Ação: 
36161 VIABILIZAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DO CONTINGENTE FEMININO NO PROVIMENTO DE
 
CARGOS E FUNÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
8.130,49
 
Ação: 
17989 Reaparelhamento da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Ação: 
22974 Modernização da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
22975 Modernização de TI da Área de Radiocomunicação da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
80.000,00
 
Ação: 
31106 Reaparelhamento dos Serviços de Tecnologia da Informação do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
80.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
55.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
140.000,00
 
Ação: 
34356 Reaparelhamento das Unidades de Informação e Inteligência
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
140.000,00
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019