DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e trinta e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº164-E/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCOS CARNEIRO VIEIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula Nº092.005-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Cariús-CE, 
no período de 31/03/2019 a 03/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº164-F/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°164-F, DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Clerton 
Taveira Lima
1° Sargento PM
105.413-1-X
V
01 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Cariús-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
135.714-1-4
V
01 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Cariús-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento PM
125.443-1-6
V
01 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Cariús-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
David da Silva Lima
1° Sargento PM
101.232-1-6
V
01 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Cariús-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
2° Sargento PM
135.247-1-8
V
01 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Cariús-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM N°164-G/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula Nº135.021-1-2, deste órgão, a viajar a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 01 a 05 de abril de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 958,17 (novecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.100,12 (hum mil cem reais e doze 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.992,25 (hum mil novecentos e noventa 
e dois reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 3.092,37 (três mil noventa e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº165-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°165-D/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton Ferreira Filho
1° Sargento PM
110.718-1-3
V
02 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
David Rodrigues Freitas
Cabo PM
303.628-1-0
V
02 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robert Farias Mota
Soldado PM
308.857-3-2
V
02 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº165-E/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°165-E/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlo Robert Melo Maranhão
1° Sargento PM
112.817-1-0
V
02 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Antonio Augusto da 
Silva Silveira
1° Sargento PM
044.167-1-6
V
02 a 03/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019