DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº174/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°174/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Geovane Flávio Garcia
1° Sargento PM
107.888-1-1
V
12 a 15/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Gilson Pereira Gonçalves
1° Sargento PM
109.766-1-8
V
12 a 15/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Virgilio da Silva Pereira
1° Sargento PM
113.104-1-9
V
12 a 15/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Luan Rodrigues de Sousa
Soldado PM
309.097-2-0
V
12 a 15/04/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº175/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°175/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Souza
1° Sargento PM
093.366-1-3
V
12 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
12 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
303.187-1-4
V
12 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
12 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1° Sargento PM
127.390-1-X
V
12 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº176/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1° Tenente PM, matrícula nº 308.427-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Itapajé-CE, no 
período de 13 a 14/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº176-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176-A, DE 11 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Augusto da Silva Silveira
1° Sargento PM
044.167-1-6
V
13 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaison Vitoriano
1° Sargento PM
107.151-1-3
V
13 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Hamilton Matos Guilherme
1° Sargento PM
100.662-1-2
V
13 a 14/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapajé-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº177/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
107.402-1-5
III
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Kildare Vasconcelos Saraiva
Major PM
151.339-1-0
III
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
77,10
**********
38,55
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019