DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº178/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1/2
77,10
10%
42,41
Antonio Sergio de Oliveira Silva
Subtenente PM
064.228-1-0
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1/2
61,33
10%
33,74
Euler Sousa Santos
1° Sargento PM
110.753-1-2
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1/2
61,33
10%
33,74
*** *** ***
PORTARIA CM Nº179/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente PM
096.003-1-0
V
15 a 16/04/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaruana 
e Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
15 a 16/04/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Jaguaruana 
e Palmácia-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº180/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.206-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 14 a 21/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 07 (sete) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº181/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 097.056-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Solonópole-CE, no período de 13 a 14/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº182/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salomão Nogueira Lima
Subtenente PM
108.508-1-9
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Eudes Gomes de Aguiar
1° Sargento PM
109.248-1-2
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Marcelo Alves Pitombeira
1° Sargento PM
102.355-1-0
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Anibal da Silva Junior
Soldado PM
307.196-1-1
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves
1° Sargento PM
125.507-1-5
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Roberio Sales de Sousa
2° Sargento PM
304.616-1-4
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Soldado PM
587.244-1-6
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
092.005-1-7
V
13/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Jaguaribara-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019