DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº188/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.527-1-8, deste órgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 16 a 17/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta 
centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº189/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; 
alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
23 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacujá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
135.863-1-4
V
23 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacujá-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº190/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente PM
096.003-1-0
V
24 a 25/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
308.754-4-3
V
24 a 25/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº191/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
25 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Antonio Sergio de Oliveira Silva
Subtenente PM
064.228-1-0
V
25 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Euler Sousa Santos
1° Sargento PM
110.753-1-2
V
25 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº192/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.089-1-1, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no período de 26 a 28/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado 
ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea 
V, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº193/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 110.694-1-X, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 26 a 27/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e 
setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019