DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Elonaldo dos Santos Ferreira
1° Sargento PM
103.711-1-2
V
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcus Vinicius Dantas Uchôa
1° Sargento PM
125.679-1-X
V
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Valdemir Anes Pontes
1° Sargento PM
135.187-1-8
V
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Cleilson Pinheiro dos Santos
3° Sargento PM
136.490-1-4
V
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº206/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 3° Sargento PM, matrícula nº 135.986-1-4, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 16 a 18/04/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM 207/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.507-1-5 deste 
órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 25 de abril de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do 
Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 958,17 (novecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.100,12 (hum mil cem 
reais e doze centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.067,56 (dois mil sessenta e 
sete reais e cinquenta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.167,68 (três mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ****
PORTARIA CM Nº208/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a militar LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar 
a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 25 de abril de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela 
urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.277,45 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.466,70 (hum mil quatrocentos 
e sessenta e seis reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.994,99 
(hum mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), totalizando um valor de R$ 3.461,69 (três mil quatrocentos e sessenta e um reais 
e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº209/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 110.694-1-X, deste 
órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 22 a 24 de abril de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora 
do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (hum mil 
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de 
R$ 2.752,36 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 4.504,76 (quatro mil quinhentos e quatro reais 
e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº335/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais 
e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA 
BARBOSA, matrícula n° 30024311, como FISCAL DO CONTRATO n° 162/2016, firmado com a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA, a partir de 01 de março de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº336/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora PRISCILA LOURDES DE 
OLIVEIRA BARBOSA, matrícula n° 30024311, como FISCAL DO CONTRATO n° 109/2015, firmado com a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE 
E LOGÍSTICA LTDA, a partir de 01 de março de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº337/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019