DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº200/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
125.622-1-7
V
02 a 03/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
136.019-1-7
V
02 a 03/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Marco-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº201/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Rinaldo da Silva Araujo
Subtenente PM
098.095-1-1
V
24 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Aldenor MIranda da Silva
1° Sargento PM
106.938-1-0
V
24 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jeferson Carioca dos Santos
Soldado PM
588.078-1-8
V
24 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mardônio Uchoa Freitas
1° Sargento PM
112.897-1-1
V
24 a 27/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº202/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lucivaldo Bezerra de Menezes
1° Sargento PM
103.286-1-6
V
21 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Carlos da Silva Porto Siqueira
1° Sargento PM
103.705-1-5
V
21 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
301.375-1-5
V
21 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Edson Batista da Silva
1° Sargento PM
125.536-1-7
V
21 a 24/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº203/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar FABIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.831-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 16 a 21 de abril de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta 
e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº204/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 308.255-1-9, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no dia 18 de abril de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado ao acréscimo de 
20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº205/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019