DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº337/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Major PM
111.088-1-4
III
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
Marcondes Martins de Souza
2° Tenente PM
092.123-1-0
III
18 a 21/04/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
3 e 1/2
77,10
20%
323,82
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede 
no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 
60120-000; IV - CONTRATADA: RICARDO CÂMARA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.384.193/0001-21; V - ENDEREÇO: Rua Beni de Carvalho, 
nº 264 Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento nos arts. 57, inciso II, e 65, inciso I, alínea 
“b”, da Lei nº 8.666/93, bem como do Processo Administrativo nº 03378530/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objeto o acréscimo de 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) ao valor global do contrato, passando de R$ 53.372,70 (cinquenta e três mil, 
trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 54.253,35 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos).; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.253,35 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinto centavos); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxx; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 
Fortaleza, 24 de abril de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e o Sr. Ricardo Câmara, RICARDO CÂMARA - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa IURI COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 
1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-
79. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
“Inauguração da Areninha da Praça Mauá”, a ser realizada no dia 17 de abril de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado 
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura 
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.
15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA 
DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE DA EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº016/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil, e considerando que as responsabilidades do Gabinete do Vice Governador foram assumidas pela Casa Civil, conforme expresso 
na Lei 16.710/2018, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face a prestação de serviços pela empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E 
CONSTRUÇÃO EIRELI., conforme processo VIPROC nº 10365799/2018, no valor de R$ 279,72 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) 
em razão da não existência de limite financeiro em janeiro e fevereiro de 2018 para custear as Despesas do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 30100003.04.122.500.22966.15.33909200.0100.00.00.0.20. Observe que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da 
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº87/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3° do art. 6° do Decreto n° 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de MAIO/2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
44
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
44
Maria Aldinês Mendes Batista
Assistente da Rep. Judicial
053860.1.2
A
44
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
44
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
J
22
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de abril de 2019.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20190003 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO 
DE UM SISTEMA DE SUPERVISÃO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE DADOS (SCADA) PARA MONITORAMENTO REMOTO NAS ESTAÇÕES 
DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA (ETC’S), CONJUNTOS DE REGULAGEM E MEDIÇÃO (CRM’s) E ESTAÇÕES DE REDUTORAS 
DE PRESSÃO (ERP’s), PARA INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS CORPORATIVOS EXISTENTES Realização: às 9 horas do dia 7 junho de 2019, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do 
Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20190001 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições com instalação e montagem de equipamentos, para 
urbanização de praças (playground infantil), para atender o programa mais infância Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº3332019, até o dia 24/05/2019, às 8h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019