DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, 
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de 
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 5380298/2018, 
totalizando a quantia de R$212,89 (duzentos e doze reais e oitenta e nove 
centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, 
da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos 
SERVIDORES discriminados no Processo nº 9210109/2018, totalizando a 
quantia de R$91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), conforme 
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, 
da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias 
ao SERVIDOR discriminado no Processo nº 9202947/2018, totalizando a 
quantia de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme 
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, 
da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos 
SERVIDORES discriminados no Processo nº 9209062/2018, totalizando a 
quantia de R$91,98 (noventa e um reais e noventa e oito centavos), conforme 
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, 
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de 
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 8954481/2018, 
totalizando a quantia de R$ 155,06 (cento e cinqüenta e cinco reais e seis 
centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES 
discriminados no Processo nº 9258969/2018, totalizando a quantia de R$ 
122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme as 
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES 
discriminados no Processo nº 10310498/2018, totalizando a quantia de R$ 
478,32 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), conforme 
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES 
discriminados no Processo nº 1302293/2019, totalizando a quantia de R$ 
122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme as 
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, 
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de 
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 9185236/2018, 
totalizando a quantia de R$187,48 (cento e oitenta e sete reais e quarenta 
e oito centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria 
Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por 
seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através 
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, 
nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de 
diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 8713298/2018, 
totalizando a quantia de R$775,36 (setecentos e setenta e cinco reais e trinta 
e seis centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria 
Financeira. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019