DOE 13/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº089/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2019, 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
19
285,00
JULIANO DE MEDEIROS TEIXEIRA
Coordenador - DNS 2
300174.1-2
15,00
19
285,00
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
19
285,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
19
285,00
  
  
  
  
  
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº467/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 263/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 03583222/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, WENDERSON APOLONIO DA SILVA, inscrito no CRP nº 11/12006/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 25 de abril de 2019. 
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº469/2019 - DETRAN/CE- O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 265/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 03522436/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, GABRIELE CIDRÃO STUDART GOMES, inscrito no CRP nº 11/08568/CE, especialista em psicologia de trânsito, para 
fins de realizar os exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº471/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 267/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 03557000/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 02 (dois) anos, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, MARCO ANTÔNIO FRANÇA PINTO, inscrito no CRM nº 8419/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
25 de abril de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2015
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 23/2015-Dju-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º,art.57, §1º, incisos I, IV e V, e art.58, inciso I, e §2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0774.000025/2018-
37-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 1.313.107,70 (um milhão trezentos e treze mil cento e 
sete reais e setenta centavos), na ordem de –6,23%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 4.781.957,57 (quatro milhões setecentos 
e oitenta e um mil novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), em percentual correspondente a 22,69%, sobre o valor global contratado 
e prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 180 (cento e oitenta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.524.870,36 
(vinte e quatro milhões quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais e trinta e seis reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de janeiro de 2020, 
para terminar em 14 de julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 28 de março 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia; Carlos 
Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.  
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05359744/2018 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados 
pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público a partir de 03/09/2018, no 
Cargo de PROFESSOR, classe Assistente, referencia D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, da servidora MARIA DANIELY 
FREIRE GUERRA, matrícula 300322-17, lotada no Departamento de História da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº088  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019